O Que é Positivismo Ribeiro Júnior

CADERNO DE RESUMOS ORGANIZAÇÃO DO EVENTO I ENCONTRO DE MONITORIA Pró-Reitoria de Graduação: Prof. Dr. Germano Rigacci Júnior Responsável pelo Projeto na PROGRAD: Profa. Dra. Elisabete Matallo Marchesini de Pádua GT - Monitoria 2007 Professor Aparecido Fujimoto Professora Inês A. Mascára Mandelli Professora Maria de Fátima Ferreira - Coordenadora Assistente Técnica: Professora Selma

Celso Antônio. Discricionariedade e Controle Jurisdicional. 2ª ed. São Paulo: Malheiros, 2006. ________________. Curso de Direito Administrativo. 20ª ed., rev. atual. São Paulo: Malheiros, 2006. BARROS JÚNIOR, Carlos Schmitt de. Orçamento – Natureza Jurídica. RDA 83/404. BASTOS, Celso Ribeiro; MARTINS, Ives Gandra da Silva. Comentários à Constituição do Brasil. V. 6, T. II. 2ª ed. atual. São Paulo: Saraiva, 2001, BERCOVICI, Gilberto. Constituição Econômica e Desenvolvimento. São…

PIMENTEL SILVA JÚNIOR ANÁLISE DA VIDA PREGRESSA DO CANDIDATO COMO CAUSA DE INELEGIBILIDADE Crato - Ceará 2010 JOÃO PIMENTEL SILVA JÚNIOR Análise da Vida Pregressa do Candidato como Causa de Inelegibilidade Projeto de pesquisa apresentado à Universidade Regional do Cariri como exigência para obtenção do grau de Especialista em Direito Penal e Criminologia, sob a orientação do Professor Especialista Marcelino Oliveira Santos Crato - Ceará 2010 JOÃO PIMENTEL SILVA…

alcançadas. Minha família, meu porto seguro incondicional. Agradeço as pessoas que de forma direta ou indireta me ajudaram durante a pesquisa, em especial a meu orientador, Professor Doutor Francivaldo Alves Nunes, ao Professor João Maria Quaresma Júnior (J. Santiago), a Paróquia de Sant’ana na pessoa da Secretária Paroquial minha amiga Márcia, a Casa da Cultura de Igarapé-Miri, a Câmara de Vereadores, em especial ao Lula e ao Josias Belo, agradeço também as pessoas que…

técnica das cláusulas gerais. Para o autor supracitado, legislar por cláusulas gerais significa deixar ao juiz, ao intérprete, uma maior possibilidade de adaptar a norma às situações de fato. São as chamadas cláusulas gerais, para Alberto Gosson Jorge Junior (2004, p.17), enunciados normativos com o conteúdo propositalmente indeterminado e que têm o intuito de propiciar uma adaptação entre o sistema jurídico calcado em normas de conteúdo rígido e uma realidade cambiante a requerer…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA ANGELA ANDRESSA IGLESIAS COMIN, RA: 375837 Ciências Contábeis GABRIELA MIRANDA DO LIVRAMENTO, RA: 350922 Ciências Contábeis KAMILA RIBEIRO GOMES, RA: 370610 Ciências Contábeis MARCIA ELENA BERNARDO, RA: 370613 Administração ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS COMPORTAMENTO ORGANIZACIONAL CRICIÚMA / SC 2012 ANGELA ANDRESSA IGLESSIAS COMIN GABRIELA MIRANDA DO LIVRAMENTO KAMILA RIBERIO GOMES MARCIA ELENA BERNARDO…

cidadão pagar menos tributos ? Quais os limites contábeis da auto-organização econômica do cidadão-contribuinte ? [12] É, pois bem, a racionalidade cientificista que se tornou hegemônica, inclusive no mundo jurídico, onde teve o seu ápice com o positivismo-normativista [13], está em crise, crise esta que fez ressurgir no mundo globalizado, o problema da justificação filosófica das normas fundamentais da ação humana. Pensar o direito tributário hodierno e a ética que deve norteá-lo, é…

A Constituição de 1891 era fortemente inspirada na Constituição dos Estados Unidos. Outro elemento relevante nesse contexto é a influência do Positivismo, corrente filosófica formulada na França por Auguste Comte. De acordo com VALENTIM: "Com sua influência ampla e profunda na sociedade brasileira, principalmente na elite militar e política, o Positivismo foi a base fundamental da compilação do texto da Constituição de 1891 e também da implantação da República pelos militares em 1889.…

cognominado 634/75 (e, mais tarde, 634-B). Sua filosofia era predominantemente social, seguindo as tendências que à época já eram evidentes (tanto que na Itália já havia sido editado Código Civil nessa direção). Parafraseando Ruy Rosado de Aguiar Júnior, a posição adotada pela Comissão, no Projeto, foi "evolucionista" e congruente com a "nova realidade social" (da época) (2001, acesso em 5 de maio). Depois de longa discussão na Câmara dos Deputados, onde o número de emendas foi elevado,…

da vontade individual, cuja atuação somente poderá ceder ante os limites pré-estabelecidos pela lei. Neste obstante, percebe-se que, tudo aquilo que não está proibido por lei é juridicamente permitido. Neste diapasão, o insigne doutrinador Celso Ribeiro Bastos leciona que: “o princípio da legalidade mais se aproxima de uma garantia constitucional do que de um direito individual, já que ele não tutela, especificamente, um bem da vida, mas assegura, ao particular, a prerrogativa de…