O Que é Politica Restritiva

cuja cota- Apontamentos de Política Monetária e Financeira, 1998/99 João Sousa Andrade ___________________________________________________________________________ ção seja menos volátil. Mas esta questão refere-se aos lucros destas instituições e ao preço a praticar nestas operações e não à operação propriamente de criação de moeda. Mesmo na situação limite em que o banco central esterliza os movimentos de capitais externos, ele conduzirá uma política que o levará a…

instalada (que varia de 0% a 100%). > Há dois “remédios” para combater a inflação de demanda: > • Aumentar a taxa de juros (política monetária restritiva) – ao aumentar a taxa de juros, o consumo e o investimento privados são desestimulados, diminuindo a demanda e a inflação; > • Aumentar os impostos e/ou cortar gastos e investimentos públicos (política fiscal restritiva), diminuindo a demanda privada (mais impostos) e a demanda publica (gastos e investimentos públicos).…

BEHRING, E. R. Capitalismo, liberalismo e origens da política social. In: Política Social: fundamentos e história. São Paulo: Cortez, 2008, p. 47-56. “Não se pode indicar com precisão um período específico de surgimento das primeiras iniciativas reconhecíveis de políticas sociais, pois, [...], elas se gestaram na confluência dos movimentos de ascensão do capitalismo com a Revolução Industrial, das lutas de classes e do desenvolvimento da intervenção estatal. [...]” (p. 47) “As sociedades

Procurou dotar a máquina pública de eficiência, eficácia, flexibilidade e produtividade → Necessidade de reduzir custos e aumentar a qualidade dos serviços públicos. → A sociedade passa a participar da elaboração, implementação e avaliação das políticas públicas. → O governo percebe que não consegue resolver tudo sozinho e chama a sociedade para o dialogo. → O governo procura fazer cooperação institucional com segundo e terceiro setor. → A descentralização da mais autonomia aos…

- de trabalhos forçados, de banimento e cruéis – art. 5º, XLVII CF. Art. 75 - O tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a 30 (trinta) anos. CLASSIFICAÇÃO: 1. Privativa de liberdade; 2. Restritivas de Direito; e 3. Pecuniárias. DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE Consiste no enclausuramento do condenado. Espécies: 1. Reclusão; 2. Detenção; e 3. Prisão simples (para as contravenções penais). REGIMES PENITENCIÁRIO

Circunstâncias que incidem a pena restritiva de direitos As penas restritivas de direitos foram criadas com a intenção de proteger a dignidade daquele que pouco ou nenhum perigo oferece à sociedade. Logo, não pode o julgador substituir a pena privativa de liberdade sem nenhum critério, e por isso, o código penal apresenta requisitos legais a serem observados antes de aplicar a "pena alternativa". Conforme reza o artigo 44 do Código Penal, as penas restritivas de direitos são autônomas…

devido a falta de liquidez do mercado internacional (já que não possuíam dinheiro para emprestar), houve um influxo de capital ( saída de dinheiro) fazendo com que o cambio se desvaloriza-se . Outro fato que influenciava no déficit do BP era a política restritiva controlada pelo BB, onde todas as transações cambiais passavam pelo banco, esses recursos eram utilizados para pagamento dos gastos prioritários do BP. Em 1934 o Brasil visita os países credores, eles solicitam que o Brasil…

iluministas e reivindicar o fim da opressão monárquica, ocorreu no território das Treze Colônias inglesas. Ao longo do século XVII, o envolvimento da Inglaterra em guerras pela Europa tornou-se um dos grandes fatores explicativos de toda liberdade política e econômica concedida às Treze Colônias. Entre os conflitos em que a Inglaterra se envolveu, a Guerra dos Sete Anos (1756 – 1763) foi responsável pelo esvaziamento dos cofres públicos do país. Buscando sanar suas contas, a Inglaterra…

Após a segunda guerra mundial, a Europa iniciou o processo de recuperação, introduzindo uma política econômica para unir forças, e evitar os conflitos entre Alemanha e França. Em 1951, ocorre a concepção da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço – CECA, estabelecendo o livre comércio entre os cinco países membros, e em 1957, mediante assinatura do Tratado de Paris, surge de fato à integração política e econômica europeia com adesão da Alemanha, França, Itália, Bélgica, Holanda e Luxemburgo. Esta

A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS NOS CRIMES DE TRÁFICO E EQUIPARADOS DA LEI nº 11.343/06 – LEI DE DROGAS RESUMO O presente trabalho tem por escopo a análise da possibilidade da substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direito nos crimes de tráfico e equiparados da Lei 11.343/06, buscando traçar conceitos dos dois tipos de pena, bem como realizar um breve estudo sobre as mudanças ocorridas após a…