Pesquisa Central

e um curso organizado na Universidade de Brasília para capacitar assessorias jurídicas de movimentos sociais que possam reconhecer na atuação jurídica dos novos sujeitos coletivos e das experiências por eles realizadas de criação de direito. Seus objetivos centrais são: 1) determinar o espaço político no qual se desenvolvem as práticas sociais que enunciam direitos ainda que contra legem; 2) definir a natureza jurídica do sujeito coletivo capaz de elaborar um projeto político de transformação social e elaborar a sua representação teórica como sujeito coletivo de direito; 3) enquadrar os dados derivados destas práticas sociais criadoras de direitos e estabelecer novas categorias jurídicas. Para desdobrar esses eixos de reflexão tratei inicialmente do Direito como liberdade, abordando-a enquanto problema, legitimidade e projeto. Em seguida, trabalhei os temas do acesso democrático à Justiça e da educação jurídica, pela mediação de uma pluralidade de enfoques (ensino do direito, assessoria jurídica popular, acesso à 6 universidade, práticas jurídicas emancipatórias, compromissos e responsabilidade social das faculdades de Direito), por meio dos quais se pode compreender as dimensões instituintes do direito achado na rua. O passo seguinte foi configurar a categoria sujeito coletivo de Direito, tendo em vista seus principais componentes: os movimentos sociais e redes de movimentos nos quais se inscrevem os novos sujeitos, fazendo o resgate de…