O Que é Período Aquisitivo De Férias

55 da Lei 5.764/71, já que ocupava o cargo de diretor suplente de cooperativa criada pelos empregados da ré. Afirmou que não lhe foi pago o décimo terceiro salário do ano de 2009 e que não gozou as férias referentes ao período aquisitivo 2007/2008, admitindo, porém, que se afastou, nesse mesmo período, por 07 (sete) meses, com percepção de auxílio-doença. Aduziu, ainda, que foi contratado pela ré, em razão da morte do Sr. José Casagrande, para exercício de função idêntica, na mesma…

acordo com a CLT (art. 445, caput), contratos a prazo determinado não podem exceder o período de dois anos. Se as partes desejarem fazer um novo contrato só poderão fazê-lo após seis meses do final do contrato anterior. Ressaltamos ainda que o empregado contratado por prazo determinado não recebe no momento da dispensa a multa de 40% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e o aviso prévio. Terá direito a férias vencidas e proporcionais com adicional de ⅓ , a 13.º salário,…

55 da Lei 5.764/71, já que ocupava o cargo de diretor suplente de cooperativa criada pelos empregados da ré. Afirmou que não lhe foi pago o décimo terceiro salário do ano de 2009 e que não gozou as férias referentes ao período aquisitivo 2007/2008, admitindo, porém, que se afastou, nesse mesmo período, por 07 (sete) meses, com percepção de auxílio-doença. Aduziu, ainda, que foi contratado pela ré, em razão da morte do Sr. Wanderley Cardoso, para exercício de função idêntica, na mesma localidade,

servirão de prova nos atos em que sejam exigidas carteiras de identidade e especialmente: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967) I - Nos casos de dissídio na Justiça do Trabalho entre a emprêsa e o empregado por motivo de salário, férias ou tempo de serviço; (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967) II - Perante a Previdência Social, para o efeito de declaração de dependentes; (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967) III -…

correspondente a essa utilidade no seu salário, para todos os efeitos legais. Salienta, ainda, que não recebeu o pagamento do décimo terceiro salário do ano de 2008 e não gozou as férias relativas ao período aquisitivo 2007/2008, apesar de ter permanecido em licença remunerada por 33 (trinta e três) dias no curso desse mesmo período. Afirma também que exercia função idêntica ao paradigma Marcos de Oliveira, prestando um trabalho de igual valor, com a mesma perfeição técnica e a mesma…

valor correspondente a essa utilidade no seu salário, para todos os efeitos legais. Salienta, ainda, que não recebeu o pagamento do 13º salário do ano de 2007 e não gozou as férias relativas ao período aquisitivo 2007/2008, apesar de ter permanecido em licença remunerada por 33 (trinta e três) dias no curso desse mesmo período. Afirma, também, que exercia função idêntica ao paradigma Raimundo Nonato, prestando um trabalho de igual valor, com a mesma perfeição técnica e a mesma produção,…

AUMENTO REAL Os salários praticados de 31 de outubro ade 2011 serão reajustados a partir de 01 de novembro de 2011,tendo em conta o IPCA integrado e acumulado do período prescrevido um aumento real ,a ser justado no decorrer das negociações . § 1°-Um Reajuste de 18% do salário ,tendo 10% de aumento real e 8% de reposição de poder aquisitivo. 2-VALORIZAÇÃO DO TETO DE APLICAÇÃO DO REAJUSTE SALARIAL Tem como retirar ou colocar o aumento do teto de aplicação para reajuste salarial ,não…

correspondente a essa utilidade no seu salário, para todos os efeitos legais. Salienta, ainda, que não recebeu o pagamento do décimo terceiro salário do ano de 2008 e não gozou as férias relativas ao período aquisitivo 2007/2008, apesar de ter permanecido em licença remunerada por 33 (trinta e três) dias no curso desse mesmo período. Afirma também que exercia função idêntica ao paradigma Marcos de Oliveira, prestando um trabalho de igual valor, com a mesma perfeição técnica e a mesma…

2003, 2004, 2005, 2006, 2008, 2010, 2011 e aos sete meses correspondentes a 2012, bem como as férias referentes aos períodos aquisitivos de 2002/2003, 2004/2005, 2007/2008, 2009/2010 e 2010/2011. Afirma também que não lhe foram pagas as férias proporcionais referentes aos seis meses últimos de 2012. No que concerne às férias o requerente nunca recebeu o terço constitucional em nenhum dos períodos aquisitivos. O requerente trabalhava em estações de alta voltagem, recebeu os EPI,s os…

cálculo da rescisão de contrato de trabalho e a elaboração do TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho) do empregado que, de acordo com a legislação trabalhista e em atendimento ao Enunciado n.º 330 do Tribunal Superior do Trabalho, abrangerá o período legal de prescrição dos direitos trabalhistas. O Sistema Homolognet tratará de todas as fases e procedimentos previstos na Instrução Normativa/SRT/MTE n.º 03, de 21 de junho de 2002, e suas alterações, no que concerne às…