O Que é O Estado Democrático De Direito Quais Seus Fun

Presidência da República Secretaria Especial de Direitos Humanos Ministério da Educação SEIF SEMTEC SEED SEESP Ética e Cidadania construindo valores na escola e na sociedade Programa de Desenvolvimento Profissional Continuado Brasília – 2004 Secretaria de Educação Infantil e Fundamental – SEIF Francisco das Chagas Fernandes Secretaria de Educação Média e Tecnológica – SEMTEC Antonio Ibañez Ruiz Secretaria de Educação a Distância – SEED Marcos Dantas Secretaria de…

Religiosa Podemos considerar a liberdade religiosa como um direito humano fun-damental, incluindo aqui a liberdade não somente de seguir determinada religião, mas também de ter qualquer opinião acerca de Deus (agnosticismo e ateísmo). Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), em seu artigo 18 define a liberdade de religião como: Todo o homem tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença…

SÃO JOSÉ FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE SÃO JOSÉ CENTRO UNIVERSITÁRIO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ CURSO DE ADMINISTRAÇÃO ADRIANO BIBIANA KARLA KELLEN KLEBER MARIA MINISTÉRIO PÚBLICO Trabalho elaborado para a disciplina de Direito Tributário do curso de Administração do Centro Universitário Municipal de São José – USJ Orientador: Dr. Gilson Karkotli SÃO JOSÉ 2014 INTRODUÇÃO No presente trabalho estaremos apresentando a…

R eflexões sobre o conteúdo do Estado Democrático de D ireito J u li a Ma u rma n n X i me n e s 1 Re s u mo N o â mb it o d a T eor ia d o Est ad o, a p r ob lem át ica acer ca d o con t eú d o d o Est ad o D em ocr át ico d e Dir eit o t em sid o u m a con s t ant e n os d eb a t es . O Est ad o con t em p or ân eo at u al d ev e pr im ar p elos d ir eit os i nd iv id u ais e p elos d ir eit os s ociais e ass im s er q u alificad o com o D em ocr át ico d e D ir eit o? Es s a e…

ATPS DE DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO INSTITUIÇÃO ANANHAGUERA, APRESENTAÇÃO DA ATIVIDADE PRATICA SUPERVISIONADA, DA MATÉRIA DE DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO. O OBJETIVO DESTA ATPS É MOSTRAR UM POUCO DE NOSSO APRENDISADO COM RESPEITO À MATÉRIA. TAUBATÉ 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.......................................................................................................04 1.1. Conceito................................................

biopolitique. Bibliogratia. ISBN 978-85-336-2402-3 1. Cienda politica - Filosotia 2. 0 Estado - Filosotia 3. Filosofia poHtica 4. Foucault, Michel, 1926-1984 5. LtberaHsmo I. Senellart, Michel. II. Ewald, Fran~ois. Ill. Fontana, Alessandro. IV. TItulo. V. serie. CDD-194 07-9873 lndkes para ntiilogo sistematko: 1. Filosofia francesa 194 2. Fi16s0fos franceses 194 3. Foucault: Obras filos6ficas 194 Todos os direitos desta edifiio reservados a Livraria Martins Fontes Editora Ltda. Rua…

1. Controle Social e Direito O Controle Social é um instrumento democrático no qual existe a participação dos cidadãos no exercício do poder, colocando a vontade social como fator de avaliação para a criação de metas a serem alcançadas no âmbito de algumas políticas publicas, ou seja, é a participação do Estado e da sociedade em conjunto em que o eixo central é o compartilhamento de responsabilidades. O Direito é uma forma específica de controle social, cujo principal objetivo é…

policial no estado do Rio de Janeiro” (2004). pponcioni@terra.com.br Resumo Este artigo apresenta os resultados do estudo sobre as tendências e os desafios da formação profissional do policial para a qualificação do trabalho policial na sociedade brasileira contemporânea. O estudo baseia-se em pesquisa bibliográfica e de campo. A pesquisa bibliográfica consistiu no exame da literatura especializada, nacional e internacional, sobre o papel, as funções e o lugar dessa atividade no…

liberalismo políti* Artigo recebido em: 06/04/2011. Artigo aceito em: 27/06/2011. 1 Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília – UniCeub. Doutorando em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professor dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação do UniCeub e Assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal. 2| Revista de Direito Internacional, Brasília, v. 8, n. 2, p. 1-18, jul./dez. 2011 Sérgio Antônio Ferreira…

CONFRONTANDO ARGUMENTOS: RAÇA, ESTADO E DEMOCRACIA NO DEBATE ACADÊMICO SOBRE AS COTAS NO BRASIL Marcelo Sevaybricker Moreira e Levindo Pereira Jr. (Universidade Federal de Minas Gerais/UFMG) msevay@gmail.com e levindocp@gmail.com. A partir da Conferência de Durban (2001), em que o Brasil se comprometeu a implantar ações afirmativas para reverter o quadro de desigualdades raciais entre brancos e negros e, especialmente, após a criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da…