O Que é Norma

justiça através de ordenamento jurídico, podendo ele ser o exercício do próprio direito ou uma sanção que pode ser arbitrada para que seja cumprida uma norma. Portanto o Direito são as regras de conduta e de organização dotadas de força impositiva para ser capaz de preservar a paz nas ações de conduta e convívio social. Essas regras são chamadas de normas jurídicas que é o elemento fundamental para a existência do Direito. A diferença entre a Moral e o Direito se dá ao fato de moral não…

NORMA NÃO É LEI, MAS POR FORÇA DE LEI É OBRIGATÓRIA 1. Introdução Com frequência sou consultada a respeito do caráter legal das Normas Técnicas Brasileiras e tenho percebido que esse tema é recorrente em eventos da Construção Civil. O assunto é amplo e controverso e tem, de forma crescente, chamado também a atenção de profissionais do Direito, valendo ser explorado, para melhor entendimento. Para embasar a discussão do tema, alguns conceitos devem ser explicitados e inicio transcrevendo…

A VALIDADE DA NORMA A validade da norma trata das características que tornam as normas juridicamente válidas em âmbito temporal, geográfico e pessoal. Segundo Miguel Reale (2001), a validade da norma pode ser classificada em três tipos: a) Validade Formal: se refere à norma; b) Validade Social: se refere ao fato social; c) Validade Ética (Fundamento): se refere ao valor da norma. 1. VALIDADE FORMAL Para Hamilton (2009) a validade formal é a “satisfação dos requisitos formais…

uma norma jurídica Falar em norma, logo temos o entendimento de ser algo que rege, impõe, conduz pessoas a seguirem algo sendo moral, jurídico, ético, para que uma sociedade consiga viver em harmonia, ou seja, um bem social, sendo positivada ou não. As leis são exatamente o conjunto de normas que compõem o ordenamento jurídico, estas feitas visando as transformações ocorridas dentro da sociedade, criadas assim dentro dos costumes da mesma. Qual a função da norma jurídica As…

1 CONCEITO A norma jurídica tem sido objeto de vários estudos por parte dos juristas e apresenta uma multiplicidade de sentidos. Para Paulo Nader, conhecer o Direito é conhecer as normas jurídicas, que são nada menos do que o padrão de conduta exigido ou o modelo determinado de organização para que seja possível a convivência em sociedade em determinado momento histórico. Ainda afirma que as normas ou regras jurídicas estão para o Direito de um povo, assim como as células para um…

3 3 Normalização no Brasil A ABNT foi fundada em 1940, por iniciativa particular de um grupo de técnicos e engenheiros, sendo a primeira entidade a disseminar normas técnicas no Brasil. Em 1962, a ABNT foi reconhecida como entidade de utilidade pública, pela Lei Federal nº 4050. ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas Em 1973, foi criado o Sistema Nacional de Metrologia e Qualidade Industrial - SINMETRO, pela Lei Federal nº 5966. Os grandes objetivos do SINMETRO…

RESENHA: O homem e a norma A função da norma jurídica é primordial para o convívio do indivíduo em sociedade,sendo que é por meio dela que o indivíduo que a segue se faz integrante daquele grupo social.A norma nada mais é do que a sustentação do grupo social,contendo a forma de conduta que os indivíduos deverão seguir,cada indivíduo segue a norma dentro do seu círculo social,caso contrário,ele será excluído do convívio em sociedade,afinal a norma foi criada para facilitar

INTRODUÇÃO A Norma Jurídica é a regulamentação da conduta que o individuo deve ter dentro da sociedade em que vive, garantido pelo Poder Publico, pois a Norma Jurídica objetiva atingir certo propósito que visa buscar a Paz Social, implantando uma ordem na vida social. Portanto as normas jurídicas estão para o Direito da sociedade (mantendo a paz social), assim como o mar , rios e lagoas estão para os peixes. 2. DA NORMA JURÍDICA 2.1 – Conceito: Kant considera ser a norma…

SOBRE AS DIFICULDADES DE CONVERGÊNCIA DAS NORMAS CONTÁBEIS BRASILEIRAS EM RELAÇÃO ÀS NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE (IFRS) Autores: ALAN APARECIDO SIQUEIRA SOUZA (UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS UNIMONTES) FERNANDO BATISTA COUTINHO FILHO (UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES) RESUMO O presente estudo teve como objetivo investigar as principais dificuldades para a readequação das Normas Brasileiras de Contabilidade em relação às Normas Internacionais de…

escolhido; Pesquisa de conteúdo em fontes confiáveis Filtragem do conteúdo encontrado; Pesquisa de campo (se houver) 2. etapa: FICHAMENTO Encadeamento lógico do conteúdo encontrado, observando a alternância de autores; Digitação já realizada nas normas da ABNT solicitada; Cuidados com falta de informações em citações e elementos gráficos. Tabulação e análise dos dados (se houver pesquisa de campo) 3. etapa: ACABAMENTO FINAL Transformação dos parágrafos em paráfrases; Inserção…