O Que é Norma

Artigos OPORTUNIDADES DA NORMA DE DESEMPENHO – parte 2 Publicado em : 29/11/2013 Autor : Eng. Fausto Carraro Prosseguindo com as tendências, oportunidades e possibilidades surgidas com a norma de desempenho ABNT NBR 15.575, comentarei um assunto delicado: a manutenção predial. Uma maneira fácil de explicar o impacto da norma de desempenho nas responsabilidades dos condomínios e dos proprietários ou usuários de imóveis é fazer uma comparação com os carros. Quando você compra um automóvel

O que é normalização? Em resumo, normalização é uma atividade que padroniza uma série de características que devem ser oferecidas por um determinado produto ao mercado consumidor. Ela é feita pela ABNT( Associação Brasileira de Normas Técnicas). Principais objetivos Economia Proporcionar redução na crescente variedade de produtos e procedimentos ofertados no mercado. _________________________________________________ Comunicação Facilitar a troca de informações entre o fabricante e…

Para se adequar e manter os padrões exigidos as normas brasileiras de contabilidade estão embasadas pelas leis federais, em parceria com as leis e normas dos conselhos contábeis, especificadamente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), uma instituição criada no Brasil pelo Decreto – lei nº 9.295/46 com a finalidade de orientar, normatizar e fiscalizar o exercício da profissão contábil é uma autarquia de caráter corporativo, ou seja, sem vínculo com a administração pública…

processo para conhecimento dos fatos e melhor acompanhamento dos atos processuais no que pertine a perícia. NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE NBC TP 01 – NORMA TÉCNICA DE PERÍCIA CONTÁBIL 9. O perito-contador e o perito-contador assistente, enquanto estiverem de posse do processo ou de documentos, devem zelar pela sua guarda e segurança. OBJETIVO 1. Esta norma tem como objetivo estabelecer regras e procedimentos técnicos a serem observados pelo perito, quando da…

EFICÁCIA E APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS Não se pode olvidar o caráter sintético das constituições. Elas são "the frame of a government", ou seja o "bosquejo da estrutura do Estado". Assim devem oferecer apenas o substrato de cada instituição, reduzida a uma característica dominante, deixando ao legislador comum (caráter analítico) o revestimento da ossatura, impondo-lhe o organismo adequado, dando-lhe capacidade real de ação. Não é nova a questão, que surgiu na doutrina…

Normas Brasileiras de Contabilidade Disposições Dispõe Sobre as Normas Brasileiras de Contabilidade O conselho Federal de Contabilidade, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, Considerando ser imperativa a uniformização dos entendimentos e interpretações na Contabilidade, tanto de natureza doutrinária quanto aplicada, bem como estabelecer regras ao exercício profissional; Considerando que a concretização destes objetivos deve fundamentar-se nos trabalhos produzidos…

Estabelece normas para a segurança dos trabalhadores indústria da mineração. Objetivando a busca permanente por um ambiente de trabalho seguro. A mineração tem normas bem específicas. Alguns itens que são exclusivos da mineração PGR (Programa de Gerenciamento de Risco), CIPAMIN. NR 23 – Proteção contra Incêndios Todas as empresas devem possuir proteção contra incêndio; saídas para retirada de pessoal em serviço e/ou público; pessoal treinado e equipamentos. Recentemente essa norma…

das normas jurídicas e suas hierarquias, segundo os autores Carlos Alchourrón, Eugenio Bulygin, Von Wright, Norberto Bobbio, Arnaldo Vasconcelos, Miguel Reale e Maria Helena Diniz. Procurando repassar os conhecimentos dos doutrinadores sobre as normas jurídicas e seu pensamento sobre a avaliação de seus colegas. 2. CLASSIFICAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS Conforme as ideias assertivas de Carlos Alchourrón e Eugenio Bulygin, podem distinguir vários tipos de normas. No

NORMA JURÍDICA 41. Conceito de Norma Jurídica. 42. Instituto Jurídico. 43. Estrutura Lógica da Norma Jurídica. 44. Caracteres. 45. Classificação das Normas Jurídicas. 46. Vigência, Efetividade, Eficácia e Legitimidade de Norma Jurídica. 41. Conceito de Norma Jurídica Na Teoria Geral do Direito o estudo da norma jurídica é de fundamental importância, porque se refere à substância própria do Direito objetivo. Ao dispor sobre fatos e consagrar valores, as normas jurídicas são o ponto…

O que é norma Jurídica ? É toda e qualquer proposição juridicamente válida e com efeito necessariamente integrante de um ordenamento jurídico. A compreenção da norma jurídica somente é possível a partir da noção de ordenamento jurídico visto porque a eficácia da norma e a institucionalização da sanção dependem da pré existência de um ordenamento jurídico. Qual a função da norma Jurídica? A norma jurídica cumpre no estado do direito, a nobre tarefa de concretizar a…