O Que é Norma

A norma jurídica é a célula do ordenamento jurídico (corpo sistematizado de regras de conduta, caracterizadas pela coercitividade e imperatividade). É um imperativo de conduta, que coage os sujeitos a se comportarem da forma por ela esperada e desejada. A norma jurídica apresenta-se dividida em duas partes: Suporte fático ou conduta: que é o conjunto de elementos de fato previstos abstratamente na norma, cuja ocorrência é imprescindível à incidência da regra jurídica no caso…

predial. Sistemas prediais de esgoto sanitário - Projeto e execução – NBR-8160. – RESUMO Este trabalho é uma pesquisa referente à norma NBR-8160 que explicaSistemas prediais de esgoto sanitário - Projeto e execução, onde será feito um resumo dos principais aspectos que a norma abrange em sistemas prediais de esgoto sanitário para projeto. ObjetivoGeralA norma NBR-8160 foi elaborada para exigir e recomendar verificações de manutenção, de execução e de projeto em todo sistema predial…

analise da efetividade das normas constitucionais e a busca do direito diante de uma sociedade dita como tardia cuja abordagem terá como cerne as normas constitucionais. O tema se justifica pela abordagem da eficácia as normas constitucionais sob a ótica da problemática da não efetividade da Constituição, ou seja, atualmente não há uma concretude dos direitos fundamentais dos cidadãos assegurado pela constituição, restando, portanto a norma constitucional apenas como uma norma abstrata…

COLEÇÃO DE NORMAS - 2012 Ensaios e Metalografia Data de Publ. ABNT NBR 5617:2011 ABNT NBR 11299:2011 ABNT NBR 8751:2011 ABNT NBR 6336:2011 ABNT NBR 8750:2009 ABNT NBR 7484:2009 ABNT NBR 15217:2009 ABNT NBR 10249:2008 ABNT NBR 8481:2008 ABNT NBR 6349:2008 ABNT NBR 15490:2007 ABNT NBR 15376:2006 ABNT NBR 14677:2001 ABNT NBR 14147:1998 ABNT NBR 13923:1997 ABNT NBR 13924:1997 ABNT NBR 13925:1997 ABNT NBR 13926:1997 ABNT NBR…

NORMAS USADAS NA CONSTRUÇÃO DE QUIOSQUE 1.- GENERALISTA 1.2- OBJETUVOS Estas especificações tem como objetivo estabelecer as condições técnicas ( normas e especificações para materiais e serviços) que procederam o desenvolver as obras dos quiosques para as olímpiadas de 2016, que serão feitas no Rio de Janeiro (RJ)- Brasil. 1.3- NORMAS Consistir as especificações neste trabalho, conter as normas (NBRS) da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) que estejam de acordo…

Emenda Esta é a primeira emenda da Norma PETROBRAS N-4 REV. E, devendo ser grampeada na frente da Norma e se destina a modificar o seu texto na(s) parte(s) indicada(s) a seguir. 3.4 Toda estrutura ou instalação que estiver dentro de um Plano da Zona de Proteção de um aeródromo deve atender ao que prescreve o Decreto nº 83399 de 03/05/1979. As cores Branca, Vermelha e Laranja citadas no referido Decreto correspondem aos seguintes códigos de cores da norma PETROBRAS N-1219 - Cores:…

que compõem o gênero norma jurídica. Embora atualmente haja pouco espaço para discussões acerca da reconhecida juridicidade dos princípios, é imperioso dizer que, num passado não muito distante, a doutrina dos princípios não os identificava como norma jurídica. Eram tratados como simples exortações de preceitos de ordem moral ou política, sem coatividade. Atualmente, os problemas acerca dos princípios e regras consistem nos aspectos conceituais entre essas espécies de normas jurídicas…

UNITARIA NBR 7810 MAR/83 M&do de Enraio 1 OBJETIVO Esta Norma prescreve compactado ElOU DOCUMENT0 o metodo e seco. para a determind& da massa unitaria de agregados em estado 2 NORMA COMPLEMENTAR Na aplica& desta Norma, - . e necessar,o para concreto consultar: - Especifica&. NBR 7211 - Agregados 3 DEFINICAO Para 05 efeitos ?.I :hzst‘u unitrjrio data Norma, 6 adotada a definiqk de 3.1. seco de acordo corn…

Também a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas ), responsável pela elaboração e edição de normativas no Brasil, não conta com normas aplicáveis ao estudo diagnóstico ou curativo ao patrimônio histórico arquitetônico.Não tratam de materiais tradicionais. O que existe são normas que definem tratamentos de muitos materiais de uso contemporâneo, privilegiando o desempenho d estes nos edifícios atuais. NBR 5674/99 intitulado “Manutenção

1. Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho 2. Norma Regulamentadora Nº 01 - Disposições Gerais 3. Norma Regulamentadora Nº 02 - Inspeção Prévia 4. Norma Regulamentadora Nº 03 - Embargo ou Interdição 5. Norma Regulamentadora Nº 04 - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho 6. Norma Regulamentadora Nº 05 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes 7. Norma Regulamentadora Nº 06 - Equipamentos de Proteção Individual -…