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OPORTUNIDADES DA NORMA DE DESEMPENHO – parte 2
Publicado em : 29/11/2013
Autor : Eng. Fausto Carraro

Prosseguindo com as tendências, oportunidades e possibilidades surgidas com a norma de desempenho ABNT NBR 15.575, comentarei um assunto delicado: a manutenção predial.
Uma maneira fácil de explicar o impacto da norma de desempenho nas responsabilidades dos condomínios e dos proprietários ou usuários de imóveis é fazer uma comparação com os carros.
Quando você compra um automóvel ele vem com o manual do proprietário. Junto com o manual geralmente vem um ‘livrinho’ de manutenção. Como funciona? O fabricante determina as manutenções periódicas a serem feitas na concessionária e o livrinho contém espaços para a concessionária bater o carimbo e registrar informações como a data da manutenção, a quilometragem do carro e outras. Este é o registro que comprova que o cliente seguiu as instruções do manual do proprietário (no tocante à manutenção periódica) mantendo, portanto, as garantias da fábrica.
Com a norma de desempenho, a mesma coisa vai acontecer. A diferença é que não dá para levar um prédio a uma “concessionária” (imaginem a cena!); consequentemente, a responsabilidade por executar as manutenções de acordo com o manual do proprietário será do cliente, seja o condomínio (áreas comuns) ou os usuários (unidades privativas). Eis o trecho da norma:
ABNT NBR 15575-1:2013 - item 5.5 - Usuário
“Ao usuário ou seu preposto cabe realizar a manutenção, de acordo com o estabelecido na ABNT NBR 5674 e o manual de uso, operação e manutenção ou documento similar.”
Observação 1: a ABNT NBR 5674 é a norma que define requisitos para um sistema de gestão de manutenção de edificações.
Observação 2: o manual de uso, operação e manutenção também é conhecido como manual do proprietário. O construtor DEVE entregá-lo a cada proprietário de unidade habitacional (sim, os proprietários de habitação de interesse social também!) que, por sinal, deve ter sido elaborado