O Que é Marco Regulatorio

Balconista: de 02 de maio de 2007 á 23 de janeiro de 2012 Departamento Nacional de Produção Mineral – Belo Horizonte Analista de Protocolo: de 15 de abril de 2005 á 03 de fevereiro de 2007 TNG Comércio de Roupas – Belo Horizonte Vendedora: de 03 de março de 2005 á 14 de abril de 2005 Industria Cosméticos LINK PET – João Monlevade - MG Consultoria na área de legislação farmacêutica, tecnologia farmacêutica e farmacotécnica. Estágios: Farmácia Barros – João Monlevade – MG…

normas, o que gerou inúmeros micros sistemas e diversas cadeias normativas, cada qual com seus princípios e lógicas interpretativas. Inflação Legislativa: É a produção legislativa desenfreada e desordenada (“leis de cricunstancias”), que implode os marcos normativos fundamentais da vida social, impede a certeza jurídica e contribui para produzir direitos conquistados de modo legitimo. Um ordenamento jurídico minado pela inflação aumenta a discricionariedade judicial, pois exige um…

Biotecnologia, que no curso de mais de cinqüenta reuniões teve por objetivo identificar as melhores estratégias para definição de uma política industrial voltada ao desenvolvimento do setor. Foram definidos como foco de trabalho os seguintes aspectos: marcos regulatórios; recursos humanos e infra-estrutura; investimentos; agropecuária; saúde humana; biotecnologia industrial e a área de biotecnologia ambiental. A política de desenvolvimento da biotecnologia, oficialmente lançada pelo…

ferro-nióbio foi comercializada em 2012 pelo preço médio de US$ 26.500 a tonelada. Já cotação média da onça do ouro (31,10 gramas) foi de US$ 1.718. O governo não prevê qualquer abordagem específica para o nióbio dentro das discussões sobre o novo marco regulatório da mineração. A oferta de nióbio está praticamente toda nas mãos das duas gigantes privadas que operam no país, sem a articulação de uma política de desenvolvimento de um parque industrial nacional consumidor de nióbio. Por…

apresentar os principais desafios que se revelam a partir de então, demonstrando que superá-los pode contribuir para que o Brasil alcance desenvolvimento econômico com preservação ambiental e mais equidade social. Ambiente Regulatório O ambiente regulatório • Medida Provisória (MP) no 2.186-16/2001 • Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN). • A MP impõe critérios muito rígidos e gera burocracia excessivamente complexa. Biopirataria • Ilícito Penal; • Lei de…

| |demanda: “A procura cresceu por 100 anos seguidos, com a única exceção de 2001”, afirma. No entanto, reafirma que essa crescente| |procura é insuficiente para atrair investidores: “As empresas do setor precisam também, além de um marco regulatório firme, ser | |transparentes e mostrar capacidade de obter recursos de várias fontes. Elas conseguem esse objetivo entrando no mercado de | |capitais e, assim, conquistam os investidores”.

complexidade potencializada quando as decisões são tomadas levando em considerações múltiplos critérios (técnicos e políticos) e unidades diferentes (organizações públicas e privadas). Além da necessidade de atendimento às necessidades dos requisitos regulatórios, sobretudo para o quesito transparência na tomada de decisão. Governança corporativa no setor público Em relação à governança no setor público, apresenta a necessidade de se diferenciar a governança corporativa das…

sobre os regulamentos e instituições relacionadas ao TIPO dos estados da Bahia, Rio de Janeiro e Santa Catarina, e também ao TRIP. Inicialmente é feita uma descrição de cada um dos sistemas, para em seguida serem feitos comentários acerca dos marcos regulatórios dos qua- tro sistemas. Por fim são mostrados os resultados da incidência do modelo sobre a regulamentação dos quatro estudos de caso. 4.1. Descrição dos sistemas analisados A União dispõe de agência regulatória específica para…

denomina-os de conflitos de agência. A governança corporativa surgiu pra cuidar desses conflitos e de outros desalinhamentos nas companhias. Das reações de ativistas por boas práticas de governança resultam a criação de institutos leais e de marcos regulatórios protecionistas dos direitos e interesses dos acionistas. Resultam também mudanças interna nas corporações, com ênfase na constituição de conselhos eficazes e guardiões. No século XX, um amplo conjunto de fatores ensejou o…

A LEI DE MODERNIZAÇÃO DOS PORTOS COMO MARCO REGULATÓRIO PARA A COMPREENSÃO DO CONCEITO DE PORTO ORGANIZADO NO BRASIL Prof. MSc. Jorge Hector Morella Junior1 Luciano Angel Rodriguez** Resumo O presente trabalho explora a evolução dos serviços portuários dentro da ótica desenvolvimentista necessária para trazer o Brasil para o patamar dos sete maiores Estados. Nota-se que a Lei de Modernização dos Portos foi e é de suma importância para o aumento da produtividade nas operações…