O Que é Marca Nominativa

Estácio de Sá 2014.2 Sumário 1. Direito Autoral e Propriedade industrial. 2. Patente e registro a. Requisitos; b. Prazos de proteção; c. vedação de patentes; d. Relação empregador x empregado na titularidade da patente; e. Tipos de marca; A presente pesquisa aborda de forma clara e objetiva informações sobre a legislação e sobre a doutrina pertinente a Lei 9279/96 de propriedade industrial. 1. DIREITO AUTORAL E PROPRIEDADE…

intelectual e coorporativa. Para constituição de uma empresa é obrigatório que possua livros que conterão registros referentes à movimentação sendo eles: Livros de Registro de Ações Nominativas – destaca nome dos acionistas, número de suas ações, resgate das ações, transferências etc. Livro de Transferência de Ações Nominativas – no caso de transferência, o cedente e o comprador devem assinar este livro. Livro de Atas das Assembleias Gerais – com o conteúdo das reuniões dos…

Resumo: A marca é o designativo que identifica produtos e serviços. Para fazer o registro desse designativo no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), órgão responsável, tem-se a necessidade da presença de três requisitos: Novidade relativa; Não-colidência com marca notória; Não-impedimento. A proteção da marca se restringe aos produtos e serviços com os quais o marcado pode ser confundido pelo consumidor. As marcas de alto renome terão proteção especial em todos os ramos de…

unificado de cobrança e distribuição de royalties referentes às atividades de extração e mineração no país. Também existem regimes específicos de royalties para patentes, que seguem o padrão dos acordos assinados na Organização Mundial do Comércio (OMC). Marcas e tecnologias também estão sujeitas a legislações específicas para o pagamento de royalties ao proprietário do bem em questão. No caso de obras de arte ou bens artísticos (músicas e letras musicais, imagens, pinturas, esculturas,…

sentido amplo, ou seja, um gênero no qual são espécies o contrato de franchising em sentido estrito e o contrato de licensing. Art. 2º da Lei 8955/94: Franquia empresarial é o sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços e, eventualmente, também ao direito de uso de tecnologia de implantação e administração de negócio ou sistema operacional desenvolvidos…

Universidade Federal do Rio Grande do Norte Instituto de Química Patentes Prof. Daniel Pontes 2012 Propriedade Industrial  Patentes  Desenhos Industriais  Marcas  Indicações Geográficas Desenho Industrial A forma plástica ornamental de um objeto ou  Conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto  Resultado visual novo e original e  Possa ser produzido industrialmente. Desenho Industrial Requisitos  NOVIDADE – Art. 96. O…

Estado do Rio de Janeiro Centro de Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro Avaliação Presencial – AP2 Período - 2007/2º Disciplina: Legislação Comercial Coordenadora da Disciplina: Debora Sichel Gabarito 1. O REGISTRO DE MARCA de acordo com a lei 9.279/96. a) poderá ser prorrogado quando ocorrer a cessão ou a licença. b) não poderá ser prorrogado. c) poderá ser prorrogado, uma vez após 10 anos da data da concessão do registro. d) poderá ser prorrogado…

“Marca, segundo a lei brasileira, é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços de outros análogos, de procedência diversa, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas.” INPI – Instituto Nacional da propriedade Industrial http://www.inpi.gov.br/ Design  Nome, símbolo gráfico, logotipo ou combinação desses elementos, utilizado para identificar produtos ou serviços de um fornecedor/vendedor

atribuídos, são limitados pelo tipo de ação que comprou e também pela quantidade de ações que possui. TIPOS DE AÇÕES Existem dois tipos de ação: Ordinárias Nominativas (ON) - Ação que proporciona participação nos resultados econômicos de uma empresa; confere a seu titular o direito de voto em assembléia. Preferenciais Nominativas (PN) - Ação que oferece a seu detentor prioridades no recebimento de dividendos e/ou, no caso de dissolução da empresa, no reembolso de capital.…

“Todas as empresas lutam para estabelecer uma marca sólida – ou seja, uma imagem de marca forte e favorável.” (KOTLER, 2000, p.33) Marca (conceito) Muitos autores dão conceituações diversas para marca, mas a definição mais clássica desse termo é da Associação Americana de Marketing (AMA). Para a entidade a marca seria:” um nome distinto e /ou símbolo (...), destinado a identificar os bens ou serviços de um vendedor ou grupo de vendedores, no sentido de diferenciar esses bens ou…