O Que é Lei Rouanet

instituída a Lei Sarney, que “previa benefícios fiscais para pessoas físicas ou jurídicas que efetuassem investimentos, patrocínios ou doações em projetos de natureza cultural” (ALMEIDA, 1993, p. 51), revogada no início do governo Collor. Entretanto, os governos estaduais e municipais, nessa época, criaram mecanismos próprios de incentivo à cultura, utilizando percentuais de desconto sobre impostos de sua competência, tais como ICMS, ISS e IPTU. Em 1991 foi promulgada a Lei Rouanet,…

e a comunidade. 2.6.1 Tipos de Programas Sociais Para alguns, responsabilidade social representa a ideia de obrigações legais, associados ao cumprimento de leis, outros veem associados à contribuição de caridade. No entanto, responsabilidade social pode vir ou não acompanhada de leis que a amparem, porém não é necessário que alguma lei dite as regras para que uma empresa possa ser socialmente responsável. Como nos trata alguns dispositivos da própria legislação, a prática de…

Leis de incentivo Lei Rouanet As leis de incentivos são aquelas que tem isenção fiscal das empresas para financiamento de atividades e projetos artísticos e culturais é uma maneira de estimular e promover eventos culturais com as deduçoes fiscais, ou seja, os abatimentos dos impostos, que para pessoa física é de até 6% e de até 4% pra pessoa jurídica . Esse é um sistema que beneficia geralemte todo mundo que está na situação, seja o investidor, o proponente e o beneficário. Por que

elegendo um filho sucessor, quase sempre o primogênito, para que ele assimilasse as expectativas paternas e cumprisse suas determinações em busca de seu amor e proteção. Enquanto na sociedade patriarcal os princípios que agrupam as pessoas são a lei e o Estado FRAGMENTOS DE CULTURA, Goiânia, v. 18, n. 9/10, p. 811-830, set./out. 2008. 815 Propriety of the Erich Fromm Document Center. For personal use only. Citation or publication of material prohibited without express written…

estudantes têm total apoio para a prática esportiva enquanto estão na universidade. Dos bancos escolares saem grandes campeões, como Michael Jordan, Magic Johnson, Kobe Bryant entre outros. Leis Federal de Incentivo ao Esporte e suas aplicações. Abaixo uma descrição das aplicações práticas da nova Lei Federal de Incentivo ao Esporte. Dicas importantes sobre como trabalhar para conseguir as verbas para execução de seu projeto além de torná-lo mais atrativo ao empresariado. 1. …

tributada pelo Lucro Real, com redução do IRPJ e CSL devidos. 3- Aumento de turnos para depreciação acelerada – Se a entidade que depreciar seus bens aumantar seu turno divindo em 3 pode-se ter uma depreciacao nos seguintes percentuais, segundo Lei 3.470/1958, art. 69: I – um turno de oito horas................................ 1,0 II – dois turnos de oito horas........................... 1,5 III – três turnos de oito horas........................... 2,0 Portanto, a utilização da…

A Braskem busca o seu desenolvimento sustentável produzindo cada vez mais, investindo em produtos ambientalmente responsáveis, e investindo parte dos seus lucros em projetos sóciais. Exemplo de Incentivo Fiscal Por meio de leis de incentivo fiscal (como a Lei Rouanet, Lei de Incentivo aos Esportes, etc), o Grupo Volvo no Brasil patrocina projetos que valorizam a cultura e a sociedade. A marca já viabilizou dezenas de peças teatrais, livros, CDs, filmes, apresentações musicais e outras…

tal é portanto a divisa do Esclarecimento.” (KANT, 1783 [2012], grifo do autor). Bem, parece que Kant não trata de outra coisa a não ser da noção de autonomia, uma atitude crítica que cada sujeito deveria sustentar, dando a si mesmo a sua lei, pensando por si mesmo quais caminhos tomar. Será que poderíamos entender as noções de esclarecimento, maioridade intelectual, autonomia como atitude crítica que marca o conhecimento filosófico? Caso tais noções nos remetem a…

COMO FUNCIONAM AS LEIS DE INCENTIVO DA INSÚSTRIA CINEMATOGRÁFICA BRASILEIRA Leis de Incentivo Cultural no Brasil INTRODUÇÃO As leis de incentivo existem para ajudar a indústria de cultura no Brasil, criando meios do investimento privado ter retorno sobre o a patrocínio feito para que mais e mais seja investido na cultura nacional. Nas leis de incentivo trabalha-se com a dinâmica do trinômio:  O GOVERNO, que aprova os projetos culturais;  O PRODUTOR CULTURAL, receptor…

Desta forma, o princípio organizador da sociedade deveria ser a busca da felicidade e ao governo caberia garantir direitos naturais tais como: a liberdade individual e a livre posse de bens, a tolerância para a expressão de ideias, igualdade perante a lei e a justiça com base na punição dos delitos. Consideravam os homens todos bons e iguais e as desigualdades seriam provocadas pelos próprios homens, pela própria sociedade. Achava-se necessário mudar a sociedade, dando a todos liberdade…