O Que é Legislação Especifica Da Empresa

disciplina Direito Empresarial e Trabalhista. Prof.ª Rita Tarifa Janaúba 2009 Introdução à Nova Lei de Falências 11.101 A nova lei de recuperação de empresas nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, vem a regular a recuperação extrajudicial, judicial e a falência nos trazendo algumas mudanças importantes na atual legislação falimentar, conforme vemos de forma geral. A lei de falências e concordatas foi revogada pela Lei nº 11.101, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial

para a tributação ocorre geralmente por iniciativa do Fisco, nos casos em que a empresa tenha sua escrituração contábil ou mercantil desqualificadas, sendo, por algum motivo, considerada sem valor ou inidônea, ou então, em casos específicos, por iniciativa da própria empresa. O arbitramento por conta do contribuinte pode ocorrer em casos fortuitos ou de força maior devidamente comprovados, conforme definição da legislação civil, e desde que conhecida a receita bruta. Nesses casos, a…

ADNA DE JESUS FRANÇA LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL CABO 2013 ADNA DE JESUS FRANÇA LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL Trabalho apresentado ao Curso Tecnologia em Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Elaboração e Análise de Projetos de Conservação e Proteção Ambiental, Técnicas de Geoprocessamento em Estudos Ambientais; Avaliação do Impacto Ambiental e Licenciamento; Legislação e Direito…

Demonstração do Resultado do Exercício 7.4 Plano de Contas Simplificado para Empresas com Atividades Mistas 7.4.1 Elenco de Contas 7.5 Função e Funcionamento das Principais Contas 7.1 Conceitos e Utilidades O Plano de Contas é uma matriz operativa em que são fixadas as regras que devem ser cumpridas durante o processo de escrituração contábil, proporcionando perfeita harmonia entre as características gerais da empresa e o produto esperado pelos usuários das informações…

1.INTRODUÇÃO Aclamado como instrumento ideal para manter a sobrevivência das pequenas e médias empresas ou da uma “sobre-vida” a elas, o instituto da Factoring ainda carece de um estudo mais aprofundado pelos juristas clássicos. Muitas vezes sobre a denominação de contrato atípico, o contrato de Factoring ainda não está regulamentado diretamente, ou seja, em leis especifica. Apesar da insignificante contribuição doutrinária, comparada a outros institutos como o Leasing e o Franchising

AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA: ADEQUAÇÃO À LEGISLAÇÃO X REALIDADE OPERACIONAL Regiane Marton1 Resumo Palavras-chave: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Ministério da Saúde, autorização de funcionamento de empresa e autorização especial. No Brasil, a autorização de funcionamento de empresa está entre as atribuições da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Esta área é administrada pela Gerencia Geral de Inspeção e Controle de Insumos,…

.............................4 Conceitos...........................................................................................................................5 Empresa.............................................................................................................................5 Função Social da Empresa.................................................................................................7 Títulos de créditos..................................................

Manutenção e Segurança 1.2. Conceitos, requisitos e características específicas 1.2.1. Hotéis 1.2.2. Pousadas 1.2.3. Estalagens 1.2.4. Hotéis Apartamentos 1.2.5. Motéis 1.2.6. Pensões 2. Meios complementares de alojamento turístico 2.1. Aldeamentos turísticos 2.2. Apartamentos turísticos 3. Parques de Campismo – Conceitos, Requisitos e Características 4. Conjuntos Turísticos - Conceitos, Requisitos e Características 5. Empresas de Turismo em Espaço Rural - Conceitos,…

aborda os tipos de Regime Tributários existentes no Brasil, bem como o sistema tributário nacional, trazendo conceitos a cerca do mesmo e sobre a Contabilidade Tributaria. A partir de então foi citado os Regimes de Tributação mais utilizados nas empresas dos diversos ramos e setores. Através de diversas analises bibliográfica, conseguimos conceituar e caracterizar de forma sintetizada os regimes abordados, e tornar mais fácil a compreensão. Foram desenvolvidas pesquisas com o intuito de…

competitividade das empresas, pois quanto maior a carga fiscal maior o preço de um produto. Nesse texto são elencadas as principais formas de tributação, mostrando o impacto sobre o resultado das organizações. À medida que se muda a forma de apuração de um imposto, altera também o resultado financeiro da empresa. As opções de apuração dos tributos pelo regime do simples nacional ou pelo lucro presumido correspondem aos procedimentos mais simplificados admitidos pela legislação…