O Que é Justiça Uma Abordagem Dialética Roberto

estabelecimento das leis morais. A razão pura prática, característica própria do homem como ser pensante, torna-se responsável pelo estabelecimento de leis a priori imprimindo-lhes o caráter de universalidade. Em Kant, princípios como liberdade, igualdade e justiça são próprios a todos os homens e não privilégio de alguns. Ao considerar o homem como seu próprio legislador, Kant reconhece nele a autonomia da vontade, responsável por sua dignidade e diretora da consciência do que deve ou…

foi materialmente acentuada , acrescendo ao seu conceito o sentido substancial, qual seja, aquele que denota e exige uma atuação positiva do Estado, objetivando o efetivo saneamento das desigualdades socioeconômicas entre os cidadãos. Numa abordagem dialética e acertada, Erhard Denninger trata da substituição da tríade “Liberdade, Igualdade e Fraternidade” por “Segurança, Diversidade e Solidariedade” e estabelece a ideia de que é ficção considerar que todos podem ser igualmente…

medida, sendo uma disciplina de justificação da ordem legal, ela foi perdendo significação. Surge daí a necessidade de uma nova abordagem, que tenha por características a problematização, a desmistificação e a transformação. Epistemologia1.3 Novos marcos na historicidade do direitoA renovação acima mencionada, de acordo com o autor, deve ser gerada a partir da “dialética da produção e das relações sociais concretas” (p. 17). Ela (a renovação), na América Latina, é influenciada por cinco…

CADERNOS DO IASP INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL DO PARANÁ Pensando e Praticando a Socioeducação Curitiba 2007 GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ Roberto Requião de Mello e Silva Governador do Estado do Paraná Orlando Pessuti Vice-Governador Rafael Iatauro Chefe da Casa Civil João Carlos de Almeida Formighieri Diretor Presidente da Imprensa Oficial do Estado Emerson Nerone Secretário de Emprego Trabalho e Promoção Social Thelma Alves de Oliveira Presidente do Instituto de Ação Social do Paraná…

ou litígios relativos à infra-estrutura, serviços ou condições de vida urbanas, que envolvam pelo menos dois atores coletivos e/ou institucionais (inclusive o Estado) e se manifestem no espaço público (vias públicas, meios de comunicação de massa, justiça, representações frente a órgãos públicos etc.). Entende-se ainda, grosso modo, que os conflitos podem representar muitas vezes respostas da população à ausência ou inadequação de políticas públicas relativas à qualidade de vida e aos…

EDUCAÇÃO JURÍDICA E EDUCAÇÃO POPULAR 3. CIDADE 4. DIREITO E MARXISMO 5. FORMAS E PRÁTICAS DE PRODUÇÃO DE CONHECIMENTOS NA AMÉRICA LATINA 6. INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 7. MUNDO DO TRABALHO, MOVIMENTO SINDICAL E DIREITO 8. OBSERVATÓRIO DO SISTEMA DE JUSTIÇA, DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DO LEGISLATIVO 9. OBSERVATÓRIO MÍDIA, DIREITOS E POLÍTICAS DE COMUNICAÇÃO 10. PARTICIPAÇÃO POPULAR E ESPAÇO URBANO: POR UMA CONSTRUÇÃO DEMOCRÁTICA DAS CIDADES 11. POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS,…

Constitucional (BONAVIDES, 2008, p. 46). 2 A questão da terminologia e do específico objeto da disciplina Recentemente, Eduardo Ferrer Mac Gregor escreveu artigo em que investiga o relacionamento entre o Direito Processual Constitucional e a Justiça Constitucional, examinando, também, o questionamento a respeito de onde deveria radicar-se o estudo dessa disciplina, se no campo do Direito Constitucional, ou nos domínios próprios do Direito Processual, em razão dos princípios…

4.3 FUNÇÃO SOCIAL CONTRATUAL Diante da abordagem de alguns dos princípios do direto contratual, perfaz-se estudar a função social contratual. A função social dos contratos veio para acabar de uma vez por todas com a ótica individualista e minoritária. Por assim dizer, trata desse tema com certa perfeição GONÇALVES (2007, p.5): A concepção social do contrato apresenta-se modernamente, como um dos pilares da teoria contratual. Por identidade dialética guarda intimidade com o…

novos magistrados tomam posse na 15ª Região Semana da Conciliação gera R$ 56 mi em pagamentos aos trabalhadores Presidência intensifica visitas a circunscrições AUDIÊNCIA UNA Presidente do TRT avalia 1º ano de sua administração Programa Trabalho, Justiça e Cidadania leva juízes do trabalho às escolas DESTAQUES Dezessete novos magistrados tomam posse na 15ª Região. Pág. 3 Semana da Conciliação gera R$ 56 mi em pagamentos aos trabalhadores. Pág. 5 FATOS Presidência intensifica…

colonização do eficientismo e a aversão ao abolicionismo, mediados pelo pretenso equilíbrio prudente de minimalismos de híbrida identidade. Palavras-chave: Minimalismo penal– Abolicionismo penal – Eficientismo penalsistema penal ou sistema de justiça criminal – deslegitimação. Índice 1. Entre o passado e o presente : a perspectiva do olhar 2-Necessidade de buscar a diferença e, portanto, de pluralizar 2.1 O abolicionismo 2.1.1 O abolicionismo como perspectiva teórica e como…