O Que é Justiça Restaurativa E Justiça Retributiva

sócio-educativas, podendo inclusive ser privado de liberdade por até três anos. O (ECA) foi uma evolução das leis anteriores, pois promover garantias constitucionais antes não dadas em leis anteriores. A visão do (ECA) não é somente de uma justiça, retributiva, mas uma justiça restaurativa. Pois visa à oficialização do adolescente infrator, busca a participação do jovem é sua família no processo sócio-educativo. Atualmente a lei nº 8069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da criança e do…

ação do Comissão pautou-se pela diferença, no que diz respeito ao método de trabalho adotado, assente na investigação, recolha de depoimentos e difusão pública. Uma justiça social, centrada na necessidade de ouvir e compensar as vítimas e ouvir e perceber os perpetradores, facilitando a sua posterior integração na sociedade sendo justiça restauradora e não criminal. Foi baseado no conceito de ubuntu, um conceito religioso e tradicional sul-africano associado à ideia de que a humanidade…

•Breve contextualização do tema •Enquadramento histórico, social, político e normativo do surgimento da LTE •Abordagem sucinta dos princípios, pressupostos e fins da LTE •Breve enquadramento acerca dos princípios e finalidades da Justiça Restaurativa •Práticas restaurativas na LTE •Análise crítica da mediação prevista na LTE 2 Tânia Neves - Mestrado Jurídico Forenses Direito e Processo Penal I - Ano Lectivo 2010-2011 Abordar a questão da criminalidade perpetrada por camadas jovens.…

necessário a mudança de tradição dos profissionais: existe ainda policiais que não conduzem os usuários de entorpecentes ao sistema de Juizados Especiais porque na maioria das vezes acaba não dando em nada, assim como juízes e promotores de justiça que não aplicam a lei porque se trata de um problema de saúde pública. Esse profissional que age na área do direito formado e deformado pela cultura jurídica do passado não consegue considerar nada, a não ser a pena. .…

adolescentes a perda definitiva de sua condição de criança. É um momento crucial na vida do homem e constitui a etapa decisiva de um processo de desprendimento que começou com o nascimento.” A visão do ECA não é somente de uma justiça retributiva, mas uma justiça restaurativa. Existem também medidas do ECA que vão desde as medidas de proteção até as medidas sócio-educativas como são aplicadas nesta cidade medidas estas baseada através do ECA. Os programas sócio educativos é realizado…

refletirem e ampliarem as alternativas e, ainda que de forma orientada, permitindo-lhes autoria de suas decisões. 4) A justiça Restaurativa vê o crime como uma violação das relações do infrator com a vitima e com a comunidade, que causa lesões emocionais, morais e materiais que devem ser restauradas. A Justiça Retributiva é centrada no Estado, que processa e julga, condenando, sendo voltada para o passado. Julga e condena como se a…

0 UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE - UNESC CURSO DE DIREITO BRUNO CARMINATI CIMOLIN A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO ALTERNATIVA PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NA ÁREA PENAL: UMA ANÁLISE DE SEUS PRINCÍPIOS E DE SUAS EXPERIÊNCIAS PRÁTICAS NO BRASIL CRICIÚMA, JUNHO DE 2011. 1 BRUNO CARMINATI CIMOLIN A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO ALTERNATIVA PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NA ÁREA PENAL: UMA ANÁLISE DE SEUS PRINCÍPIOS E DE SUAS EXPERIÊNCIAS PRÁTICAS NO BRASIL Trabalho de Conclusão de…

consciencialização e sensibilização por parte dos Magistrados, de acordo com as pesquisas e entrevistas realizadas parece-nos que há um caminho de formação e desenvolvimento a percorrer. Palavras-Chave: Violência Doméstica, Magistrados do DIAP, Justiça VI Abstract Domestic violence is a public health problem with enormous magnitude and complexity. This thesis aimed to understand the Judges perspective, from the Department of Investigation and Prosecution of Porto, with regard to…

da classe econômica, pois muitas vezes esses delitos estão associados à formação em geral do individuo, já que é a adolescência o período de transformação e formação da identidade jovem. A visão do ECA não é somente de uma justiça retributiva, mas uma justiça restaurativa. Pois, visa á socialização do adolescente infrator, busca a participação do jovem e sua família no processo socioeducativo. 7 REFERÊNCIAS ESTATUTO DA CRIANÇA E O ADOLECENTE - ECA…

através do consenso das partes. 4- Na Justiça retributiva (baseada em punição) o crime é uma violação contra o estado definida pela desobediência à lei e pela culpa, a justiça determina a culpa e inflige dor no contexto de uma disputa entre o ofensor e o estado, regida por regras sistemáticas. A justiça restaurativa (reparação do que foi cometido) o crime seria uma violação de pessoas e relacionamentos, criando a obrigação de corrigir o erro. A justiça envolve a vítima, o…