O Que é Justiça Restaurativa E Justiça Retributiva

fase inicial da vida. O ato infracional corresponde, para o adolescente, ao crime dos adultos. O adolescente que comete uma infração é julgado e pode ter que cumprir uma medida sócio-educativa ou seja cumprir determinações perante a justiça de acordo com as leis determinadas pelo ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. O crime em si significa um fato típico e antijurídico. A Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente…

Eclética): essa teoria juntou em uma só teoria as finalidades das duas teorias anteriores. Portanto, a pena visa a retribuição e prevenção ao mesmo tempo. No Brasil predomina alguma corrente? Não. Hoje no Brasil, a pena possui tríplice finalidade: retributiva, preventiva e reeducativa. Mas essas finalidades não aparecem no mesmo momento. Roxin, que enxerga na pena a tríplice finalidade, dispõe que tais finalidades se apresentam em três etapas: a) 1ª etapa - é a cominação da pena…

DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS FRANCIELI LIBRELOTTO DA ROSA A FIGURA DO USUÁRIO DE DROGAS NA LEI N° 11.343/06: UMA ANÁLISE SOBRE A JUSTIÇA TERAPÊUTICA Porto Alegre 2009 3 FRANCIELI LIBRELOTTO DA ROSA A FIGURA DO USUÁRIO DE DROGAS NA LEI N° 11.343/06: UMA ANÁLISE SOBRE A JUSTIÇA TERAPÊUTICA Trabalho de conclusão apresentado à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, como…

vítimas de abuso, autoras de atos inflacionais e outras violações era atribuída à sua própria índole, enquadrando-se todas numa mesma categoria ambígua e vaga denominada situação irregular. Estar em situação irregular significava estar à mercê da Justiça de Menores cuja responsabilidade misturava de forma arbitrária atribuições de caráter jurídico com atribuições de caráter assistencial. 12 CONCLUSÃO Diante do exposto, conclui-se que este tema é bastante polêmico, complexo envolvendo…

responsabilidades em relação a uma coletividade à qual pertenciam e se beneficiavam de sua manutenção, inserindo esses indivíduos na sociedade. A falta dessa solidariedade e o desinteresse da comunidade ao indivíduo gera a exclusão social. Para Durkheim, a justiça seria praticar esta solidariedade integradora para que o indivíduo participe da divisão do trabalho social. Já no âmbito cristão, a solidariedade é vista como ações piedosas que amenizam o sofrimento dos excluídos e não…

DIVERSITAS: Perspectivas em Psicologia ISSN 1794-9998 Bogotá Diversitas v.6 n.2 julho / Dic. 2010 Análise da justiça restaurativa para lidar com casos de violência doméstica no Centro de Atenção Integral Vítimas de Violência Doméstica (CAVIF) do Procurador Geral da República, Colômbia * Análise da justiça restaurativa em casos de violência doméstica Violência no Centro Integral às Vítimas de violência doméstica (CAVIF) - Gabinete do Procurador-Geral, Colômbia Leonardo Alberto Rodriguez

preventivas são necessárias, porem este aumento visível na escalada dos crimes juvenis continuara a crescer caso não se resolva atacar o problema. A visão do ECA não é somente de uma justiça retributiva, mas uma justiça restaurativa. Pois, visa à socialização do adolescente infrator, busca a participação do jovem e sua família no processo sócio-educativo. Uma das medidas para resolver o problema e com ajuda do assistência social do…

adolescentes que acabou se tornando os maiores usuários, os jovens tem um desejo de sempre está tendo novas experiências, por isso muitos acabam experimentando as drogas, diversos estudos mostra que o usuário de drogas já esteve em contato com a justiça penal, pois a probabilidade de que os usuários de drogas pratiquem atos ilícitos do que os não usuários. São muitos atos infracionais que os adolescentes cometem, uma das maiores ocorrência é o roubo , e é principalmente…

adolescentes, passando a se tornarem os maiores usuários. Os jovens tem um desejo de sempre está tendo novas experiências, por isso muitos acabam experimentando as drogas. Diversos estudos mostram que o usuário de drogas já esteve em contato com a justiça penal, pois a probabilidade de que os usuários de drogas pratiquem atos ilícitos do que os não usuários é bem maior. São muitos os atos infracionais cometidos pelos adolescentes, uma das maiores ocorrências é o roubo, sendo alguns…

comum entende o Direito e a Justiça, mas também o que esses termos realmente querem dizer, na opinião de autores consagrados em nosso país. Apresentamos a diferença entre acesso à justiça e acesso ao Judiciário e a ligação destas questões com o trabalho do psicólogo. Você comparou as características da Justiça Tradicional ou Retributiva com as características da Jus­tiça Restaurativa, e pôde perceber que esta última está bem próxima do que chamamos de acesso à justiça. Além disso, neste…