O Que é Justiça Restaurativa E Justiça Retributiva

um ordenamento coativo, capaz de reagir com eficácia diante das infrações. Perspectiva psicossocial: a pena é indispensável porque satisfaz o anseio de justiça da comunidade. Aspecto ético-individual: a pena permite ao próprio delinqüente liberar-se de algum sentimento de culpa. 3. FINALIDADES DA PENA a) Teoria absoluta (ou retributiva) Pune-se alguém pelo simples fato de ter delinqüido. A pena é uma majestade dissociada de fins (pena sem fim). Critica-se essa teoria porque…

A INVIOLABILIDADE CONSTITUCIONAL DO DIREITO À VIDA. A QUESTÃO DO ABORTO E SUA DESCRIMINALIZAÇÃO. A JUSTIÇA RESTAURATIVA Revista de Direito Constitucional e Internacional | vol. 65 | p. 192 | Out / 2008 Doutrinas Essenciais de Direitos Humanos | vol. 2 | p. 881 | Ago / 2011 DTR\2008\943 Maria Garcia Livre-Docente pela PUC-SP. Professora de Direito Constitucional, Direito Educacional e Biodireito Constitucional na PUC-SP. Vice-Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito da…

ação que têm funções específicas (controle social, sanção, administração política e financeira, ordem familiar, satisfação das necessidades comunitárias), operadores profissionais (juiz, advogado, defensor público) e órgãos de decisão (tribunais de justiça).” Os profissionais do direito, desde a graduação, aprendem a raciocinar pelo sistema da contradição (dialético) que forma guerreiros. O curso ensina a interpretação das leis, o uso da doutrina e da jurisprudência, de forma a…

mediação como alternativa na resolução de conflitos familiares e da conjugalidade. Tipos de mediação. A mediação baseada na abordagem narrativa. Competências profissionais do mediador familiar. * Justiça Restaurativa: Conceito, histórico, diferença entre Justiça Restaurativa e Justiça Retributiva, processos e programas restaurativos. PALESTRANTES: Mestrandos em Psicologia Forense da Universidade Tuiuti do Paraná ADRIANA APARECIDA GARBIN CARREIRO: Psicóloga formada na FAG em 2007; …

LIBERATI, Wilson Donizeti. O Adolescente e ato infracional: conseqüências da realidade brasileira. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2000. MELO, Eduardo Rezende. Justiça restaurativa e seus desafios histórico-culturais (um ensaio crítico sobre os fundamentos ético-filosóficos da justiça restaurativa em contraposição à justiça retributiva). Revista de Estudos Criminais, Porto Alegre, v. 6, n. 21, p. 111-129, jan./mar. 2006. OSÓRIO, Luiz Carlos. Adolescente Hoje. Porto alegre: Artes Médicas, 1989.

do mal do crime. Princípio de Talião "olho por olho, dente por dente". Durante a ldade Média, as teorias absolutas da retribuição assumiram a ideia de que a realização da Justiça no mundo, como mandamento de Deus, conduziria à legitimação da aplicação da pena retributiva pelo juiz como representante terreno da justiça divina. Na Idade Moderna e Contemporânea, o fundamento da doutrina é encontrado no idealismo de Kant que qualificava a pena (a "lei penal") como "imperativo…

social, como a vontade de transgredir, a revolta contra todos, a opressão social ou econômica ou até mesmo deficiências mentais”. Diante desta realidade, diversos estudos demonstram que a maioria dos usuários de drogas já esteve em contato com a justiça penal, pois a probabilidade de que usuários de drogas pratiquem atos ilícitos do que não-usuários, e destaca os principais crimes cometidos: Crimes cometidos sob influência de drogas: lesões corporais, roubo, furto, dano (vandalismo e pichação)

............................................................................................................. 46 MODELOS POLÍTICO-CRIMINAIS NÃO REPRESSIVISTAS – abolicionismo penal e justiça restaurativa ........................................................................... 46 Seção 4.2 – Justiça Restaurativa ........................................................................................... 53 4.2.1 – Antecedentes....................................................................

assumida a culpa o que vai acontecer ao final não tem tanta atenção. Existem diversos conceitos jurídicos para culpa, o livro os julga como: “confusos e contraditórios”. Para nossa justiça uma vez que a culpa é assumida esse ofensor deve ser castigado, como se o crime causasse nesse referido ofensor uma dívida moral, tal justiça, foca em castigar esse indivíduo e não no mal que foi causado. A dor e o sofrimento são usados para reabilitação e ressocialização desse individuo e coibir…

UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP FACULDADE DE DIREITO DIREITO, ÉTICA E JUSTIÇA Bruna Azevedo Rocha Ingrid Marcondes de Oliveira Frei Ivan dos Santos João Elcio Camargo Kelly Russio Pimentel dos Santos Rafaella Lima Fachini Valéria A de M C Brito Vanessa Daher Esper Vinicius Dias SÃO JOSÉ DOS CAMPOS MAIO 2012 1 UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP FACULDADE DE DIREITO DIREITO, ÉTICA E JUSTIÇA Trabalho de pesquisa acadêmica realizado como Atividade Prática…