O Que é Ipmf

aos municípios de menor porte. Os programas, apesar de denominações distintas, apresentavam as mesmas características básicas: ambos dependiam de verbas orçamentárias ou de recursos advindos do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF). Segundo Azevedo (1996, p. 88) “do ponto de vista político, os programas apresentaram um avanço quanto à gestão da política habitacional através dos conselhos e a constituição de fundos específicos para a habitação”. Do ponto de vista…

período em que estiveram no comando da economia  3 ministros em 6 meses. Até meados de 1993  não foram realizados novos congelamentos de preços, confisco de poupanças, novas indexações ou quebras de contratos existentes. Aprovado no Congresso o IPMF – imposto especial temporário sobre movimentações financeiras  pois um dos principais problemas do Brasil para enfrentar a inflação era a questão do ajuste fiscal  declarado inconstitucional em setembro de 1993. Em meados de 1993…

suspensão dos incentivos regionais (exceto da Zona Franca de Manaus), venda de ativos da União e privatização das empresas estatais, limitação do endividamento estadual e municipal e redução do montante de benefícios pagos pela previdência e criação do IPMF. No período após a implantação do Plano Real, 1995-1998, houve uma queda dos gastos com bens, serviços, subsídios e investimentos. No entanto, as contas públicas sofreram piora significativa com o aumento das despesas reais. Essa…

Social de Emergência (posteriormente substituído pelo fundo de Estabilização Fiscal e hoje pela DRU – Desvinculação de receitas da União), que desvinculou as receitas federais das destinações para gastos específicos; por outro lado, pela criação do IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira – que incidia sobre as transações bancarias. Numa segunda etapa, processou-se a quase total desindexação da economia, pela mudança da moeda: passagem do cruzeiro real para a URV (Unidade…

desindexação da economia, e estruturado em três etapas, conforme apontado por Lanzana (2005): A primeira etapa foi baseada na busca de um ajuste fiscal provisório com aumento da carga tributária (antecipação do prazo de recolhimento de impostos, do IPMF, Cofins, aumento do IOF, entre outros) e, para dar maior flexibilidade à política fiscal, foi criado o Fundo Social de Emergência (FSE). A segunda etapa foi preparatória para a quebra dos mecanismos de indexação. Para tal, o…

de 19 partidos, com o intuito de estabelecer um pacto de governabilidade que permitisse enfrentar os problemas econômicos decorrentes da escalada inflacionária. Em março, foi aprovado pelo Senado o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF) calculado em 0,25% do valor dos cheques emitidos até dezembro de 1994. Em 21 de abril de 1993 foi realizado um plebiscito, conforme previa a Constituição de 1988, para escolher a forma e o sistema de governo no Brasil, tendo sido o…

a federação brasileira). É claro que tem coisas que não são pontuais mas que são muito delicadas (exemplo do ICMS). Existem PECs que alteraram relações federativas, mas que nem por isso caíram. Exemplo de uma emenda que caiu: A EC número 3 criou o IPMF, que tinha uma formatação que impunha o imposto aos estados, algo que diz que não pode ser feito pela União. O STF entendeu esta emenda como inconstitucional. (“No poder de tributar está o poder de destruir – Marshall”). A impossibilidade…

política cambial. Na essência, esse era o fundamento do plano de estabilização. A possibilidade de ser o maior comprador, sem onerar as contas públicas, foi equacionada pela aprovação pelo Legislativo de diversas políticas de ajuste fiscal, a criação do IPMF, a criação de nova alíquota de imposto de renda de 27,5% e o controverso Fundo Social de Emergência2 . A similitude com a experiência Argentina se deu pela adoção da mesma estratégia de âncora cambial. A possibilidade de ancoragem…

reduzir os compromissos no curto prazo) preocupação de aumentar a disponibilidade interna de reservas preocupação com reduzir o deficit publico através do aumento de receita e redução de gastos aumento da receita veio principalmente pela criação do IPMF e combate a sonegação ponto de vista das despesas : preocupação com a relação entre estados e municípios e governo federal e uma das características dessa relação era que em momentos de dificuldade para cumprir com o cronograma de pato da…

prosseguir com as privatizações (setores siderúrgico, petroquímico, fertilizantes, elétrico e ferroviário); cortar 6 bilhões das despesas de 1993 (orçamento irreal); criação de um novo orçamento para o ano seguinte, dessa vez mais realista; criação do IPMF – Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira que, em 1994, incidia sobre quaisquer movimentações financeiras que ocorressem no país; enrijecimento da postura frente aos bancos estaduais- fim do orçamento monetário; mais rigidez…