O Que é Hermenêutica Jurídica Em Sentido Amplo

analogias, das construções jurídicas, das regras hermenêuticas, ou de uma fictio juris que estende a norma a casos que esta de modo nenhum contemplava. (Hermann KANTOROWICZ, em obra publicada em 1906. Apud BATALHA, Wilson de Souza Campos. Teoria Geral do Direito. Rio de Janeiro, Forense, 1982, p. 476). OBJETIVO ESPECÍFICO: Reproduzir regras de interpretação legislativa e inferir sua função argumentativa 6.1 - A interpretação das normas jurídicas A idéia básica da hermenêutica é…

A filosofia hermenêutica de Hans-Georg Gadamer e as escolhas orçamentárias de políticas públicas Resumo O trabalho visa analisar o exercício do poder estatal concernente ao atendimento das necessidades públicas ínsitas na Constituição Federal de 1988 por meio da escolha regrada constitucionalmente e no nível orçamentário, identificando opções políticas dirigidas ao Poder Executivo de qualquer unidade da Federação. Para tanto, utiliza como marco metodológico a ontologia da compreensão de

Direito Alternativo: Uma Visão Hermenêutica do Direito O Direito Alternativo surge século no XX, mais precisamente na Itália, na década de 1960, e espalha-se pela Europa, chegando ao Brasil em meados da década de1980, por intermédio de magistrados que se encontravam lá, realizando estudos jurídicos para doutorado. Inspirados com o movimento do Direito Alternativo, juízes do Rio Grande do Sul envolveram-se em estudos relacionados a esse tema, suscitado por Michel Miaille e outros…

A Hermenêutica em Schleiermacher- HERMENÊUTICA ROMÂNTICA – FRIEDRICH DANIEL ERNEST SHLEIERMACHER. Foi pregador em Berlim na Igreja da Trindade, deu aula de Filosofia e Teologia em Halle. Traduziu as obras de Platão para o alemão. Foi influenciado por Kant e Fichte, mas não se tornou um idealista subjetivo. Para ele o cristão pergunta a si mesmo continuamente: o que deve ser, à luz da consciência cristã? Assim, ele harmonizou as concepções do protestantismo com as convicções da burguesia…

diferenciação será decorrente das características das normas constitucionais que tem caráter aberto e amplo. Palavras-chaves: Constituição. Direito Constitucional. Interpretação. Hermenêutica Jurídica. 1 INTRODUÇÃO A hermenêutica constitucional é um elemento do conhecimento científico examinada pelos aplicadores dos dispositivos da Constituição. Por meio da hermenêutica constitucional o estudioso busca retirar o conteúdo dos preceitos constitucionais. Esta…

TEORIA GERAL DO DIREITO E SUAS RELAÇÕES COM A NOVA HERMENÊUTICA E O (NEO)CONSTITUCIONALISMO Ivan Martins Tristão Zulmar Fachin RESUMO A teoria geral do direito possibilita uma visão ampla sobre uma proposta de estudo, auxiliando na particularização de conceitos gerais. Ela se relaciona de variadas formas com a Filosofia do Direito, embora nos últimos anos tenha ganhado autonomia. A dogmática jurídica diminuiu a criação de regras de direito com base em simples operações do tipo…

HERMENEUTICA JURIDICA INTRODUÇÃO A linguagem é a base das relações sociais, em razão disso, o direito sofre influência de como esta comunidade organiza o seu ordenamento jurídico. Que código comunicativo próprio pode ser estabelecido tendo como base a língua padrão, criando assim um universo semiológico. A linguagem, as normas, as leis, etc... dependem de uma correta interpretação. Toda linguagem tem um certo grau não eliminável de incertezas, é inevitável que o intérprete…

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL E REVISÃO DE FATOS E PROGNOSES LEGISLATIVO PELO ÓRGÃO JUDICIAL. De acordo com o texto o Controle de Constitucionalidade que aborda um tema sobre importância da hermenêutica jurídica,na hermenêutica constitucional.No qual existe um contraste de leitura da norma questionada e a norma constitucional superior.A verificação de Fatos e Prognoses Legislativo “comunicação entre a norma e o fato ’’o conhecimento envolve a…

DIREITO PERÍODO LETIVO 2011.1 Trabalho de Hermenêutica e Argumentação: ANTINOMIA JURÍDICA Integrantes: Kennedy Estefany da Silva Ferreira Docente: JOÃO PESSOA - PB Junho – 2011 Trabalho de Hermenêutica e Argumentação: ANTINOMIA JURÍDICA Balduíno Lelis de Farias Neto Jório Pereira dos Santos Filho Kennedy Estefany da Silva Ferreira Trabalho referente à disciplina de Hermenêutica e Argumentação, ministrada pela…

DA HERMENÊUTICA E DESAFIOS DO JUIZ NO PÓS-POSITIVISMO PHILOSOPHICAL BASES OF HERMENEUTICS AND CHALLENGES FOR JUDGES IN POSTPOSITIVISM RESUMO: Desde que o homem existe, dotado de razão, ele conhece e, por conseguinte, interpreta. Os fundamentos filosóficos da Hermenêutica comprovam que o sentido a ser captado de qualquer objeto cognoscível é filosoficamente inesgotável. No âmbito do Direito, vive-se a fase do pós-positivismo, na medida em que os princípios assumem patamar de norma…