O Que é Feito Com Arrecadaçao Do Iss

pelos contribuintes. (B) os efeitos dos atos jurídicos efetivamente ocorridos. (C) a denominação e demais características formais adotadas pela lei. (D) o fato gerador da respectiva obrigação tributária. (E) a destinação legal do produto de sua arrecadação. 3. (FCC/Auditor/TCE/AL/2008) Sobre o conceito legal de tributo, descrito no art. 3° do Código Tributário Nacional, é correto afirmar: (A) Pode ser considerado sanção por ato ilícito, como na hipótese de exigência de imposto de…

do caso acima, com o acréscimo de IPI quando se tratar de fabricante ou importador. Em uma loja virtual prestadora de serviço, os tributos incidentes na operação são ISS, PIS e COFINS sobre o serviço prestado, IRPJ e CSLL sobre o resultado operacional e, dependendo do tipo de prestação de serviço, poderá ter a retenção na fonte de ISS, PIS, COFINS, CSLL e IRPJ. É importante lembrar que para qualquer operação comercial realizada via e-commerce é obrigatório emitir a nota fiscal…

Site: www.fde.sp.gov.br 2) – RETENÇÃO DE IMPOSTOS NA FONTE Procuraremos apresentar, de maneira breve, os principais conceitos e dispositivos legais que determinam a retenção na fonte e o recolhimento do INSS, IRRF, PIS-PASEP / COFINS / CSLL e ISS. Este texto se baseia nas mais recentes Instruções Normativas expedidas pelos órgãos responsáveis pelos tributos, que têm a finalidade de orientar sobre os respectivos procedimentos e cumprimento da legislação aplicável. A retenção de…

.............................18 Individual.......................................................................................................................19 Marca e Patentes 20 Desenho Industrial 21 Direito tributários 22 ICMS, INSS, FGTS e ISS 23 Conclusão.......................................................................................................................23 Bibliografia......................................................................................................

legislações que possam oferecer oportunidades legais para a redução da carga tributária. O Planejamento Tributário precisa de pesquisas e estudos para auxiliar nas simulações que serão feitas antecipadamente ao fato gerador, ou seja, é um estudo feito preventivamente, onde o contribuinte analisa todos os fatos administrativos e seus efeitos jurídicos e econômicos, buscando alternativas legais menos onerosas. Após a ocorrência do fato gerador vem a aparecer a obrigação tributária,…

de cálculo do PIS/PASEP na importação e a COFINS na importação fosse calcula pelo conceito do valor aduaneiro, contudo, determina a MP nº 164/04, convertida em Lei Ordinária nº 10.865/04, que os tributos incidam sobre os de mais tributos (II, ICMS e ISS), entende-se assim que tributa-se pela própria tributação, dando a entender que o fato gerador é o pagamento do tributo, dilatando a base de cálculo, dessa forma compromete a carga fiscal das demais contribuições, passíveis de…

......19 2.1.8 – Prazo de Recolhimento...............................................................................................19 2.1.9 – PIS/COFINS Método Cumulativo – Lucro Presumido...........................................19 2.1.10 – ISS – Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza.............................................20 2.2 – SIMPLES NACIONAL 2.2.1 – Pessoas Jurídicas Vedadas da Possibilidade de Optar Pelo Simples Nacional.....21 2.2.2 - Características do…

Pequeno Porte e também esse sistema simplificado e diferenciado de recolhimento tributário consiste em um formato de tributação que trata todos os impostos devidos para as empresas como PIS, COFINS, CSLL, IRPJ, ISS, IPI e INSS englobados em uma única guia, a DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), identificada como a forma de tributação mais utilizada no Brasil pelas MEs e EPPs, com cerca de 4 milhões de empresas. Conforme a natureza da atividade desempenhada pelas…

Executivo prevê a arrecadação de receitas e fixa a realização de despesas, despesas estas necessárias ao funcionamento da máquina administrativa e a execução de tal ação depende de autorização do Poder Legislativo através de Lei, ou seja a aprovação da proposta de orçamento. Sabendo que para a execução do orçamento e por em pratica projetos em fim para o Poder Executivo efetuar pagamentos há necessidades do mesmo Poder Executivo dispor de verbas, sendo a fonte destas verbas a arrecadação…

PROFISSIONAL DE ITAJUBÁ. OUTUBRO 2013 ITAJUBÁ – MG INTRODUÇÃO Todos pagam impostos, direta ou indiretamente a estrutura administrativa de um país é composto de forma a assegurar ao estado, seja ele federal, estadual ou municipal a arrecadação de impostos dos contribuintes. Os impotos que pagamos podem ser federais quando é destinado ao governo federal, estaduais quando é destinado ao governo estadual ou municipais quando e imposto for para o governo municipal. O imposto é…