O Que é Feito Com Arrecadaçao Do Iss

Sociais Aplicadas – ICSA Programa de Pós-Graduação em Economia – PPGECONOMIA GUERRA FISCAL NO ESTADO DO PARÁ: Uma abordagem sobre a Capacidade Fiscal, ISS, Emprego e Valor Adicionado Bruto da indústria Adilson Freitas Dias Belém 2009 Adilson Freitas Dias GUERRA FISCAL NO ESTADO DO PARÁ: Uma abordagem sobre a Capacidade Fiscal, ISS, Emprego e Valor Adicionado Bruto da indústria Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Economia da Universidade…

por área alagada. São predominantemente arenosos, salgados e pobres em nutrientes. 3.6 População do entorno O empreendimento localiza-se próximo à uma comunidade ribeirinha que sobrevive, essencialmente, do turismo, da pesca e do artesanato feito das palhas dos coqueiros e dendê, com aproximadamente 5.000 habitantes. 3.7 Rodovias As principais vias do vilarejo são formadas por paralelepípedos, com vias secundárias de terra, situadas a 5 km de distância da BR…

..........................................................................................34 Características da Legislação Local............................................................34 Cap. 5 – Impacto do Progam sobre a Administração e Arrecadação do IPTU.....38 Introdução....................................................................................................38 Impacto sobre a gestão tributária – estrutura e componentes....................38 Impacto das relações…

sendo tributada pelo Simples Nacional. Situada no Município de Simões Filho, fornece alimentos e bebidas para um barzinho que fica em Salvador. A mesma apresenta problemas com a logística, no controle de vendas e estoque, pois os mesmos são feitos de forma manual. A nossa proposta é a implantação de um sistema que realize: o controle do caixa, estoque, produtos, vendas, clientes, fornecedores, apresente relatórios de fácil compreensão e baixo custo, emissão de nota fiscal,…

Jurídica. O registro legal de uma empresa é feito na Junta Comercial do estado ou no cartório de Registro de Pessoa Jurídica. Para as pessoas jurídicas, esse passo é equivalente à obtenção da Certidão de Nascimento de uma pessoa física. A partir desse registro, a empresa existe oficialmente - o que não significa que ela possa começar a operar. Nos casos de Firma Individual e de Sociedade Empresária, (antiga Sociedade Comercial), este registro será feito na Junta Comercial. Em se…

ISS, ICMS E IPI Paulo Mendes ISS - Imposto sobre serviços de qualquer natureza  Vários países, em uma única lei, adotaram, um tributo sobre a venda de mercadorias e de serviços, destacando-se:          França (Lei nº 102/67) Republica Federal Alemã (Lei nº 545/67) Uruguai (Lei nº 13.637/67) Holanda (Lei de 29 de junho de 1968) Bélgica (Lei de 03 de julho de 1969) Luxemburgo (Lei de 05 de agosto de 1969), Equador (Decreto nº 469/70) Itália (Lei nº 825/71eLei nº 633/72) Peru…

3;13 5 RESUMO Este estudo procura analisar o perfil da arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no município de Barra do Corda e sua aplicabilidade de acordo com a Lei de responsabilidade Fiscal (LRF). Busca-se situar a arrecadação do tributo IPTU de Barra do Corda conforme as legislações vigentes, bem como pela ótica da Teoria Econômica Tributária. Utiliza-se ainda de dados empíricos para situar a arrecadação do IPTU do município de Barra do Corda, como…

atividade estatal (art. 160 do CTN). DIREITO TRIBUTÁRIO ou FISCAL – é o conjunto das leis reguladoras da arrecadação dos tributos (taxas, impostos e contribuição de melhoria), bem como de sua fiscalização. Regula as relações jurídicas estabelecidas entre o Estado e contribuinte no que se refere à arrecadação dos tributos. Cuida dos princípios e normas relativas à imposição e a arrecadação dos tributos, analisando a relação jurídica (tributária), em que são partes os entes públicos e os…

ABSTRACT There is currently four types of taxation, which governs our country: Simples Nacional, this scheme provides benefits to small business owners, with lower rates, but to fit in the scheme is necessary to fulfill some requirements like activity of the company, annual revenues and frame members . Real income, which is adopted by larger companies and have higher revenues or that the law requiring the adoption of the same. Assumed Income is realized through estimates of revenues

registro de imóveis (é proprietário) e o promitente comprador tem a posse do imóvel com indiscutível animo de dono ( é titular da posse), de forma que a lei municipal pode eleger um ou outro como contribuinte do imposto, no intuito de facilitar a arrecadação. (1.ª Seção, REsp 1.111,202-SP, rel. Min. Mauro Campbell Marques, j.10.06.2009, DJe 18.06.2009). [grifo nosso]. 5. FATO GERADOR DO IPTU O fato gerador do IPTU está definido no art.32 do CTN: Art. 32. O imposto de competência…