O Que é Fato Jurídico

FATOS JURÍDICOS 1. INTRODUÇÃO: fatos que têm importância jurídica por interferirem na manutenção da vida social humana. Fatos que produzem efeitos jurídicos na vida humana. Um fato comum se torna um fato jurídico a partir do momento que ele é descrito no ordenamento jurídico. No direto pena o fato jurídico tem o nome de tipificação penal, que é quando um fato comum encontra correspondência num fato descrito na norma jurídica. Ex. no CP, o art. 121 diz que matar alguém é crime, portanto, havendo

DIREITO CIVIL – DOS FATOS JURÍDICOS UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI Centro de Ciências Sociais e Jurídicas - CEJURPS Curso de Direito Disciplina: Direito Civil (Parte Geral) Período: 3º Período 2015/1 Prof.: Édio de Oliveira Júnior e-mail: edio@univali.br DIREITO CIVIL – DOS FATOS JURÍDICOS CIVIL COMERCIAL TRABALHO ... PROCESSUAL ORDENAMENTO JURÍDICO PENAL TRIBUTÁRIO ADMINISTRATIVO CRFB/88 PRINCÍPIOS SISTEMA JURÍDICO DIREITO CIVIL – DOS FATOS JURÍDICOS CÓDIGO CIVIL PARTE GERAL

Teoria do Fato Jurídico Processual — Plano de Existência. PAULA SARNO BRAGA Professora de Direito Processual Civil da Universidade Salvador. Professora do Curso de Especialização em Direito Processual Civil (JUS PODIVM/Unyahna). Especialista em Direito Processual Civil (FJA/JUS PODIVM). Mestranda (UFBA). Advogada. SUMÁRIO: 1. Notas introdutórias – 2. Considerações sobre a teoria do fato jurídico: 2.1. Os planos do mundo jurídico – existência, validade e eficácia; 2.2. O fato…

DIREITO CIVIL I FATO JURIDICO é todo acontecimento da vida relevante para o direito mesmo que seja um fato ilícito. Fato ... pode ser natural ou humano capaz de criar, modificar ou extinguir direitos. No Direito Civil a ilicitude do ato gera uma indenização. Fato Jurídico tanto pode ser uma relação de compra e venda ou um ilícito penal. Fato jurídico em sentido amplo é todo acontecimento natural ou humano capaz de criar, modificar, conservar ou extinguir relações jurídicas (o ato…

“Fato jurídico em sentido amplo é todo o acontecimento da vida que o ordenamento jurídico considera relevante no campo do direito.” CLASSIFICAÇÃO DOS FATOS JURÍDICOS EM SENTIDO AMPLO podem ser classificados como fatos naturais ou fatos jurídicos strictu sensu e fatos humanos ou fatos jurídicos latu sensu. Serão fatos naturais ou jurídicos strictu sensu quando decorrerem da simples manifestação da natureza, e serão fatos humanos ou jurídicos latu sensu quando…

1. Fatos Naturais: são aqueles provenientes de fenômenos naturais, sem a intervenção da vontade humana, e que produzem efeitos jurídicos. Podem ser: • Ordinários: são aqueles que normalmente acontecem (previsíveis) e produzem efeitos relevantes para o direito (ex: nascimento, maioridade, morte, decurso de tempo – prescrição e decadência - etc.); • Extraordinários: são aqueles que chamamos de caso fortuito e força maior (imprevisíveis), tendo importância para o direito porque…

Aula 8 – Fatos Jurídicos – Negócio Jurídico – 1a parte. Prof. Luiz Felipe. DOS FATOS JURÍDICOS – Livro III da Parte Geral do Código Civil: Conceito: Fato Jurídico é todo acontecimento da vida, que o ordenamento jurídico considera relevante no campo do direito. No título Dos Fatos Jurídicos, estudaremos a Relação Jurídica, partindo do artigo 104 do Código Civil, posto que são os Fatos Jurídicos que criam, modificam ou extinguem a Relação Jurídica. Fatos Jurídicos: Os Fatos…

DIREITO PRIVADO 2- AULA 1 O negocio jurídico e suas modalidades Fato jurídico -> Natural ->1- Ordinário I 2- Extraordinário (gênero) Fato jurídico -> humano -> 1-fatos ilícitos =>* atos ilícitos 2-Fatos lícitos -> *atos não negociais ( stricto sensu) (lato sensu) de ampla forma

CIVIL II – FATO JURIDICO – DEFINIÇÃO E ADJACENTES. Fato : é a qualidade de um fato qualquer. FATO JURÍDICO: É todo fato que interessa ao DIREITO.É todo fato que gera conseqüência jurídica, todo fato que incide uma norma. Ele existe através da norma, e ela é uma hipótese, uma previsão, e o fato é a concretização da previsão descrita na norma. Sem a norma o fato não é classificado, fato jurídico. FATO JURÍDICO EM SENTIDO AMPLO: é todo acontecimento da vida que o ordenamento jurídico…

preenchido com os requisitos significativos necessários e suficientes para o impacto jurídico da exação. A regra-matriz de incidência tributária, segundo Professor Paulo de Barros Carvalho, permite-nos aprofundar a análise das proposições normativas, uma vez que revela os componentes da hipótese e do conseqüente das normas jurídicas. A regra-matriz, considerada como estrutura lógica, é desprovida de conteúdo jurídico, trata-se de um esquema sintático que auxilia o intérprete no…