O Que é Estado Laico

INTRODUÇÃO O objeto desta pesquisa será o Princípio do Estado Laico garantindo a não intervenção religiosa na edição de normas, com viés na relação homoafetiva. No site Jus Navigandi, o doutrinador Paulo Roberto Iotti Vecchiatti, define o Estado Laico como sendo: “aquele que não se confunde com determinada religião, não adota uma religião oficial, permite a mais ampla liberdade de crença, descrença e religião, com igualdade de direitos entre as diversas crenças e descrenças e no qual…

um Estado Laico? O conceito de Laico vem da sociedade secular, representando a ruptura total entre Igreja e Estado. Significa uma atitude crítica e separadora da interferência da religião organizada na vida pública das sociedades. Um Estado laico é uma nação ou país que é oficialmente neutro em relação às questões religiosas, não apoia nem se opõe a nenhuma crença, trata seus cidadãos igualmente, sem dar preferência a indivíduos de certa religião. O Brasil é considerado um Estado…

“DESLAICIZAÇÃO” DO ESTADO Carolina Lima Cristian Júnior Marcelo Ramos Rodrigo Lanza Tuanne Leite LAICO o que ou quem não pertence ou não está sujeito a uma religião ou não é influenciado por ela. LEGALIZAÇÃO DA MACONHA • • • • • • • • • • • Países onde a maconha é legalizada Uruguai (independentemente do seu fim) Coréia do Norte EUA (alguns Estados) Holanda República Tcheca Portugal Canadá Colômbia Austrália (alguns Estados) Equador México SOBRE A LEI • O artigo 28 da lei nº…

O ESTADO BRASILEIRO LAICO Gabriela Pretto Ninguém pode negar a grande influência da Igreja ao longo da história do mundo ocidental. No caso particular do Brasil, essa influência remonta à época do descobrimento, e perpassa a história do país até os dias de hoje. Ao longo desse período Estado e Igreja caminharam juntos. Vale lembrar que o primeiro ato solene na terra recém descoberta, em 1500, foi uma missa, e que o primeiro nome foi Terra de Santa Cruz. A constituição…

dessas medidas. • Para os americanos perseguidos na Europa, o mais importante era a garantia da liberdade religiosa, pouco se importando que a Igreja tivesse propriedades ou exercesse influências sobre o Estado. Dessa forma, a laicidade do Brasil não veda de forma absoluta as relações entre o Estado e a Igreja, admitindo influências. • Já no preâmbulo da CF/88, os constituintes declararam estar “sob a proteção de Deus” quando de sua promulgação. • Além disso, o Brasil garante a…

RELIGIÃO E ESTADO LAICO Introdução A fim de contribuir com o debate sobre o tema da relação entre as organizações religiosas e Estado laico, fizemos uma compilação de diferentes estudos recebidos que tratam do tema. Não temos a pretensão de esgotar o assunto, mas sim que os textos apresentados possam servir de incentivo ao aprofundamento de tão importante questão que, nos últimos anos, se tornou relevante e que também tem criado algumas dificuldades para que as organizações…

O Estado confessional é aquele que privilegia uma certa religião ou um grupo de religiões, transferindo para ela(s) recursos financeiros públicos, direta ou indiretamente, sancionando legalmente suas diretrizes morais e introduzindo nos currículos escolares das escolas públicas sua(s) doutrina(s). O Estado confessional pode ter uma religião exclusiva, proibindo as demais, ou privilegiar uma(s) e tolerar outras. O Estado brasileiro era confessional durante o Império, assim como são…

FACULDADE DE DIREITO SANTO AGOSTINHO – FADISA ALEXANDRE DOURADO INFLUÊNCIA RELIGIOSA NO ESTADO LAICO MONTES CLAROS/MG 2009 ALEXANDRE DOURADO INFLUÊNCIA RELIGIOSA NO ESTADO LAICO Artigo científico apresentado à Prof.ª Msc. Vívian Cristina Maria Santos, como requisito parcial para a aprovação na disciplina Metodologia da Pesquisa I, da Faculdade de Direito Santo…

um Estado Laico. ALUNA: Hilem Oliveira 1) Laicidade – definição: regime social de convivência cujas instituições politicas estão legitimadas principalmente pela soberania popular e já não mais por elementos religiosos. - Extrema ligação entre democracia representativa e laicidade. Ambas são muito mais um processo do que uma forma fixa e acabada. - Não necessariamente é uma separação extremada entre Estado e Igreja, na verdade é uma autonomia do político frente ao religioso. - O…

independência entre as religiões e o Estado – “[é] vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança” (Cf. Constituição Federal, art. 19, I) –, a mente laicista vê nisso uma afronta ao princípio do Estado laico. Ela vê também na presença de crucifixos em repartições públicas uma evidência de que o Estado…