O brasil é um estado laico?

O Brasil é um Estado Laico?

O conceito de Laico vem da sociedade secular, representando a ruptura total entre Igreja e Estado. Significa uma atitude crítica e separadora da interferência da religião organizada na vida pública das sociedades. Um Estado laico é uma nação ou país que é oficialmente neutro em relação às questões religiosas, não apoia nem se opõe a nenhuma crença, trata seus cidadãos igualmente, sem dar preferência a indivíduos de certa religião.

O Brasil é considerado um Estado laico? Apenas a Constituição Imperial de 1824 invocava a Santíssima Trindade em seu texto e mantinha relação com a Igreja Católica Apostólica Romana. Desde a promulgação da Constituição de 1891, rompeu-se a relação Igreja-Estado. Segue abaixo o preâmbulo da nossa atual carta constitucional, de 1988:

"Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte, para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil".

A menção da figura de Deus pode gerar dúvidas e dividir opiniões a respeito do laicismo do nosso país. Porém, pode-se afirmar que não há ligação do Estado com qualquer instituição religiosa. Citar Deus, não significa devoção a alguma religião. O Brasil acabara de sair de um conturbado momento político, que fora o regime militar, o que causava medo e preocupação nos constituintes. Estes apenas resolveram pedir a Deus, no preâmbulo da Constituição, proteção ao novo regime democrático instaurado.

BIBLIOGRAFIA:

Preâmbulo da Constituição da República Federativa do