O Que é Estado De Defesa Explique

empresas conseguem colocar os seus produtos no mercado internacional com preços altamente competitivos. O dumping ambiental ocorre quando os preços descem muito porque empresas têm fábricas em países onde a lei não exige que sejam tomadas medidas para a defesa do meio ambiente. Assim, os preços ficam mais baixos, mas o ambiente sai altamente prejudicado, porque tecnologia para a proteção do ambiente muitas vezes significa um grande investimento para as empresas. A síndrome de dumping…

disposições do art. 282 , CPC, observa-se que petição na Reclamação Trabalhista é menos exigente que na seara Civil, enquanto esta no art. 282, CPC impõe a necessidade de indicar: I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida; II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; IV - o pedido, com as suas especificações; V - o valor da causa; VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a…

Pontifícia Universidade Católica do Paraná Engenharia da Produção – 10º período Direito e Legislação do trabalho Ana Paula Alves Torres 1) Explique o preâmbulo da constituição federal brasileira e escolha quatro incisos do artigo quinto relacionados com sua futura profissão e os explique. O Preâmbulo encontra-se fora do texto constitucional, não fazendo parte dos artigos da Constituição. Este texto inicial não pode ser invocado isoladamente, porque o preambulo não cria direitos ou deveres ou

Questionário – Processo do Trabalho 1) Quando o juiz deve propor a conciliação? Explique. R: A CLT torna obrigatória a proposta de conciliação em dois momentos processuais - após a abertura da audiência de instrução e julgamento (art. 846) e depois de aduzidas as razões finais pelas partes (art. 850), sendo certo que a sua omissão pode gerar a nulidade do julgamento. A Lei 9.957/2000, que introduziu em nosso ordenamento jurídico o Procedimento Sumaríssimo, enalteceu a importância da conciliação

1. Quais são as funções da responsabilidade civil? Explique. O instituto da responsabilidade civil foi concebido sob a ótica da proteção do patrimônio. Assim, a responsabilidade civil tem como funções garantir à vítima o ressarcimento dos danos sofridos, bem como compelir ao causador do dano à sua reparação. 2. Especifique e diferencie as espécies de responsabilidade civil. Contratual e extracontratual quando se analisa a fonte da obrigação. A responsabilidade contratual resulta…

Defina o totalitarismo: 02 - Aponte três pontos fundamentais que caracterizam os regimes totalitários: 03 - Explique como nos regimes totalitários se estabelecia as relações entre o Estado e a Organização da Sociedade Civil: 04 - Na primeira metade do século XX os regimes totalitários apoiaram-se fortemente a que? 05 – Explique como nos regimes totalitários se estabelecia as relações entre o Estado e os Meios de Comunicação de Massas: 06 – Como o totalitarismo manifesta a sua presença?…

excludentes de ilicitude? Legítima defesa Estado de necessidade Estrito cumprimento do dever legal Exercício regular do direito Qual a diferença entre legítima defesa e estado necessidade? No estado de necessidade são dois direitos que estão em conflito, já na legítima defesa não tem conflito por ser somente a vítima defendendo o seu direito violado. O que é Culpabilidade? É o juízo de reprovação pessoal que se realiza sobre a conduta típica praticada pelo agente. Explique a…

QUESTÕES DIREITO ADMINISTRATIVO 1. O que são agentes honoríficos? Explique. R: Agente honorífico é aquele que é digno de ser honrado com a função que foi convocado a desempenhar. Os agentes honoríficos são basicamente: os jurados e os mesários. Agentes honoríficos são cidadãos convocados, designados ou nomeados para prestar, transitoriamente, determinados serviços ao Estado, em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade ou de sua notória capacidade profissional, mas sem…

funções durante a crise, tiveram que "colocar ordem na casa" para o Brasil não sofrer tanto com os efeitos da crise 2. Como Getúlio Vargas chegou ao poder em 1930. Explique o processo. A Revolução de 1930 foi um movimento armado liderado pelos estados de Minas Gerais, Paraíba e Rio Grande do Sul, que culminou com um golpe de estado, colocando um fim na República Velha. O golpe aconteceu em outubro de 1930 e tirou o presidente do poder, impedindo também que o candidato vencedor das…

uma disciplina que transmite aos estudantes de direito um conjunto de conhecimentos relacionados com as normas jurídicas determinadas por cada país. 2. Qual a necessidade de normas sociais em sociedade? Explique. 3. Quais são as funções do direito para manutenção da ordem social. Explique. Semana 2 1. O que é direito natural? É o alicerce do Direito jurídico. São princípios que servem de base para a formação do Direito Positivo. 2. Quais são as formas de expressão do Direito…