O Que é Direito Paulo Bonavides Resumo

TEORIA GERAL DO DIREITO E SUAS RELAÇÕES COM A NOVA HERMENÊUTICA E O (NEO)CONSTITUCIONALISMO Ivan Martins Tristão Zulmar Fachin RESUMO A teoria geral do direito possibilita uma visão ampla sobre uma proposta de estudo, auxiliando na particularização de conceitos gerais. Ela se relaciona de variadas formas com a Filosofia do Direito, embora nos últimos anos tenha ganhado autonomia. A dogmática jurídica diminuiu a criação de regras de direito com base em simples operações do tipo…

da união de Estados, mas também podem ser formados pela descentralização de um Estado unitário. Uma terceira forma de Estado vem surgindo atualmente: o Estado Regional, em que algumas regiões ganham autonomia político-administrativa, mas não por direito próprio e sim por concessão do poder central. Uniões de Estados O estudo das formas de Estado pressupõe a noção de uniões de Estados. Ao longo da história, sempre houve a união de Estados, para fins de defesa, comércio etc.…

1 QUARTA GERAÇÃO/DIMENSÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: PLURALISMO, DEMOCRACIA E O DIREITO DE SER DIFERENTE Leonardo Fernandes dos Santos Membro do Núcleo de Estudos Constitucionais da Universidade Estadual de Maringá/ PR (UEM) e do Grupo de Pesquisa Controle Concentrado de Constitucionalidade e a Defesa da Dignidade da Pessoa Humana (UEM/CNPQ). “Paro à beira de mim e me debruço... Abismo... E nesse abismo o Universo. Com seu tempo e seu espaço, é um astro, e nesse Alguns há, outros…

IGUALDADE COMO MARCO NORTEADOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS Rubens Emilio Stenger RESUMO A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 assegurou aos brasileiros e estrangeiros residentes no país, direitos e garantias fundamentais, dispondo textualmente que todos são iguais perante a lei. Deste modo, o princípio da igualdade ou da isonomia, apresenta-se de forma ampla, exigindo do interprete do Direito, quando de sua aplicação ao caso concreto, discernimento…

SISTEMA REPRESENTATIVO E SISTEMA PARTICIPATIVO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988. Gabriela Guimarães Santana1 RESUMO O presente artigo aborda as formas de participação popular previstas na Constituição de 1998: o sufrágio universal, o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular. Inicialmente será buscado a definição de sistema representativo, ou seja a democracia indireta, apontando o voto como instrumento de concretização desta forma de participação. No segundo momento será buscada a…

ESTUDOS SOCIAIS DO PARANÁ PROF. DEAN FABIO CURITIBA 2014 Resumo Este trabalho tentara explicar um pouco dos Direitos Humanos em relação aos Direitos Fundamentais, levando em consideração e respeitando as ideias do autor e suas análises. Iremos através das perguntas que nos foi passado identificar o detalhamento dos diferentes tipos de Direitos Fundamentais em relação aos Direitos Humanos. Sumário 1 Introdução…

Iandeyara de Paula Lima1 Raquel da Conceição Silva1 RESUMO Trata-se de um artigo que enfoca a participação popular direta e indiretamente nas decisões políticas e as atuais manifestações, identificando sua origem e evolução até os dias atuais demonstrando as mudanças e avanços decorrentes desta. Palavras-chave:

FILIAÇÃO PARTIDÁRIA PERANTE OS PRÍNCIOS DEMOCRATICOS BRASILEIROS Gelda Gonçalves Costa Laura Nayara Gonçalves Costa Gomes Palavras-chave: Política, ética, partido político, direito político, fidelidade partidária. Resumo: Perante os princípios democráticos brasileiros, há falta de ética e moral, enfraquecendo os partidos políticos, inexistindo o compromisso de seus representantes com o interesse coletivo partidário, mas sim com seus interesses próprios, criando o entra e sai…

IPATINGA (MG) 2014 FACULDADE PITÁGORAS DE IPATINGA CARLOS MEDEIROS KELLI ROSSETI VILAS NOVAS MIRIAM ARAÚJO PATRÍCIA DAS GRAÇAS ROCHA TATIANA MIRANDA PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Trabalho de Direito Constitucional apresentado ao Prof. Daniel Lima Santos, como requisito parcial para obtenção de nota na disciplina. IPATINGA (MG) 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO. 4 2. DESENVOLVIMENTO. 5 2.1. – Espécies de normas

O mandado de injunção sanando a eficácia limitada DIEGO HENRIQUE MUNHOZ (contatomunhoz@ig.com.br) CENTRO UNIVESITÁRIO “NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO” – CEUNSP FACULDADE DE DIREITO RESUMO: Estudo realizado sobre remédios constitucionais com o enfoque no mandado de injunção. Assim, este artigo conceituará esse instituto que visa sanar as normas de eficácia limitada, trazendo desde seu conceito, histórico, finalidades, requisitos, legitimidade até sua competência; ao final…