O Que é Direito Insurgente

ciências, da razão e dos valores. Com efeito, não há uma Teoria Crítica do Direito, mas uma Teoria Crítica no Direito, já que ela pode ser aplicada em qualquer ramo das ciências que tem como objeto o estudo do fenômeno humano e de seu mundo. Como método, adotaremos a Teoria Crítica enquanto fundamento teórico para o estudo do pluralismo jurídico. A Teoria Crítica no Direito, analisada sob este aspecto, assume a forma de uma Teoria Jurídica Crítica,…

que no mesmo espaço geopolítico vigoram mais de uma ordem jurídica, como o direito estatal e o direito da favela, caso típico da sociedade brasileira, ilustrado por várias pesquisas empíricas já realizadas em diversas comunidades. Portanto, o que chama a atenção e desperta o interesse para a investigação é o fato de que, na sociedade moderna, o Estado se caracteriza, exatamente, pelo monopólio da produção e aplicação do direito, bem como, pelo monopólio da violência física legítima,…

do secretário de Negócios Ultramarinos, Martinho de Mello e Castro em janeiro de 1788, em que debate temas como legalidade, legitimidade e protesto popular, tributo justo, injusto ou aviltante, métodos conflitantes de administração e cobrança de direitos da Coroa, além do próprio modo de administrar a colônia. A partir disso, o autor conclui que a monarquia portuguesa na verdade passou todo o século XVIII as voltas com a necessidade de redefinição do seu formato colonial, porém duas…

a França declararam guerra contra a Alemanha Nazista. Ele e sua família se alegram achando que a guerra vai acabar logo. Quando a SS assume o controle de Varsóvia após a saída da Wehrmacht, as condições de vida da população judia rapidamente se deterioram e seus direitos são gradualmente retirados: primeiro eles limitam a quantidade de dinheiro para cada família, depois eles devem usar faixas nos braços com a Estrela de Davipara serem identificados e, eventualmente, no Dia das Bruxas de…

pluralismo jurídicoElaborado em 10.2005. Renato Toller BrayRESUMOPretende-se com este trabalho desenvolver um estudo sobre a Teoria Crítica no Direito e sua relação com o Pluralismo Jurídico enquanto novo paradigma para o modelo jurídico brasileiro. Palavras-chave: TEORIA JURÍDICA CRÍTICA – PLURALISMO JURÍDICO – MONISMO JURÍDICO – DIREITO OFICIAL – DIREITO NÃO OFICIAL – VALIDADE – LEGITIMIDADE – ORDENS JURÍDICAS – DOUTRINAS PLURALISTAS – EMANCIPAÇÃO – PRÁTICAS JURÍDICAS – POSITIVISMO…

conhecidas pelo acrônimo FARC ou FARC-EP, é uma organização de inspiração comunista, auto-proclamada guerrilha revolucionária marxista-leninista, que opera mediante táticas de guerrilha. Lutam pela implantação do socialismo na Colômbia e defende o direito dos presos colombianos. Hoje, existe uma intensa cooperação entre a ELN e as FARC. As FARC são consideradas uma organização terrorista pelo governo da Colômbia, pelo governo dos Estados Unidos,Canadá e pela União Europeia . Os…

possibilidade da formação de um cabildo com a livre participação de criollos em Caracas. Essa era uma questão política que afligia os criollos há muito tempo, pois só os espanhóis de nascimento mandados para a América pela coroa espanhola, tinham plenos direitos políticos nas colônias. A crise espanhola abriu uma brecha no sistema de dominação metropolitana, e os criollos queriam se aproveitar dela para poder assumir o controle local. Dessa forma se instaurou na Capitania Geral da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CO-MARCA DE RIO VERDE - GOIÁS. LETÍCYA VILELA CORREA, brasileira, solteira, advogada, devi-damente inscrita na OAB/GO 30989, em causa própria, recebendo intimações em seu ende-reço profissional situado à Rua Rusolino Ferreira Guimarães, 902, centro, Rio Verde - GO, vem, com o maior e absoluto respeito a presença de V. Exa. , promover a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS…

interesses. Palavras chave: Abuso de Poder. Abuso de Autoridade. Abuso da Administração Pública. 1 INTRODUÇÃO O abuso de poder é uma conduta muito comum nos diversos ramos do Direito, essencialmente quando se trata de órgãos da Administração Pública, tais como o da Polícia Civil por exemplo. O “Art. 1º O direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa civil e penal, contra as autoridades que, no exercício de suas funções, cometerem abusos, são…

Dissipação do Ativo Ações Revocatórias Professor Daniel Mayerle Direito Direito Art. 134 LRE Com a quebra, atos praticadas antes da sentença podem ser questionados, desde que prejudiciais aos interesses dos credores Mácula do par conditio creditorum, com o favorecimento de alguns e prejuízo para outros Ferindo o patrimônio da empresa, independentemente da observância de maior ou menor gravidade, devem os atos praticados neste período serem revogados Professor Daniel Mayerle…