CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL

CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo – USP, advogado e professor dos programas de Mestrado e Doutorado em Direito da UFPE, UFAL e UnB, além de membro do Conselho Nacional de Justiça, Paulo Lôbo é um renomado autor que traz a baila uma discussão recorrente ao longo dos anos: o fenômeno da constitucionalização do Direito Civil. A localização do Direito Civil em relação ao Direito Constitucional sempre foi diametralmente oposta, pois esses ramos do direito mantinham certa distância ao longo da história. Em outros termos, a história aparentava mostrar que as relações entre os sujeitos em sociedade seriam sempre as mesmas, independentemente, da Constituição em vigor. No entanto, os estudiosos do Direito Civil classificam esse pensamento como ultrapassado, uma vez que, torna-se de suma importância conhecer o elo entre os dois conhecimentos jurídicos. Diante disso, elege-se como objetivo do texto de Paulo Lôbo, realizar uma mudança de atitude para que o Código Civil seja interpretado à luz da Constituição e não em sentido inverso. No tópico segundo de seu texto, o autor salienta a importância de diferenciar o fenômeno da Constitucionalização do fenômeno da Publicização. Segundo as ideias de Paulo Lôbo: “A publicização deve ser entendida como um processo de intervenção legislativa infraconstitucional”. Ou seja, o Estado está intervindo com maior frequência em aspectos de interesse privado dos indivíduos.…

Constitucionalização do Direito Civil O que é? Desatualizado, o Direito Civil de 1916 era baseado em uma sociedade patriarcal e patrimonialista. Essa realidade já não condizia com a sociedade do final do século passado. O processo de constitucionalização dos códigos que regiam o nosso país desde 1916 teve por objetivo “voltar-se para a pessoa em si mesma, à tutela de sua personalidade, e de sua dignidade como ser humano”. Para tanto, a Constituição de 1988 “passou a regular também…

Constitucionalização do Direito Civil Paulo Luiz Netto Lôbo O Direito Civil representava os parâmetros, conceitos e classificações que se adequavam a vários ramos do Direito Brasileiro, principalmente por se tratar de um direito histórico jurássico. Atualmente, a Constituição é o ápice conformador da elaboração e aplicação da legislação. Dessa maneira, houve um processo de elevação ao plano constitucional dos princípios fundamentais do Direito Civil. Essa mudança fez com que o Código…

O QUE É A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL? Com o intuito de se adaptar o Direito Civil às necessidades da sociedade, a Constituição Federal beneficiou-se de sua posição de norma hierarquicamente superior às demais e passou a utilizar-se de seus princípios fundamentais para modificar a forma com que o Direito Civil era aplicado. “A constitucionalização do Direito Civil” nada mais é do que uma reconstrução do Direito Privado, de acordo com valores constitucionais, visando assim à…

de Direito Civil I, UniEVANGÉLICA – Campus Ceres, Faculdade de Direito. Professor Marcos Macedo Ceres, setembro de 2014 1) Por conta do processo de constitucionalização dos direitos, particularmente à perspectiva do Direito Civil Constitucional, a inquestionável irradiação dos princípios e valores da CF/88 orientando a aplicação das normas do Novo Código Civil – CC/02 significa a subordinação total do Direito Privado ao Direito Público nas relações privadas? Resposta:…

A constitucionalização do Direito é considerado um fenômeno de acontecimento gradual na história. O Direito Privado, que outrora ocupava papel central no ordenamento jurídico, passa a ter seus Códigos relativizados; enquanto as Constituições, com o advento do Estado Social, passam a consagrar valores, direitos e garantias fundamentais. A Carta Constitucional que antes tinha caráter político e não normativo, e a codificação liberal serviram de instrumento de exploração dos mais fracos…

CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Falar em constitucionalização do direito civil significa colocar em debate uma mudança de paradigma há muito reclamada pelos juristas. Depois de muito tempo, o Código Civil, tido por muitos como a Constituição do homem comum, sai do centro das relações jurídicas privadas, deixando a Constituição Federal assumir o seu lugar. Significa que o centro deixa de ser o patrimônio para dar lugar à valorização e dignidade da…

O fenômeno da constitucionalização: um novo olhar sobre o Direito Civil Adriano Marteleto Godinho1 Sumário: 1. A tradicional dicotomia entre Direito Público e Direito Privado; 2. O movimento de constitucionalização do Direito Civil; 3. O princípio da dignidade da pessoa humana como ponto de partida; 4. Manifestações concretas da constitucionalização do Direito Civil no Código de 2002; 4.1. Os contratos; 4.2. A responsabilidade civil; 4.3. A propriedade; 4.4. As famílias; 5.…

xv Curso de bacharelado em direito João Rocha Guimarães Neto Gilcimara dos Santos França A Constitucionalização do Direito Civil Valença/BA Dez 2013 João rocha guimarães Neto gilcimara dos santos frança A Constitucionalização do Direito Civil Trabalho apresentando como avaliação parcial da Disciplina Direito Civil II do curso de bacharelado em Direito da Universidade do Estado da Bahia sob a orientação do…

A constitucionalização do Direito Civil, também chamada de Direito Civil Constitucional, nada mais é do que a imposição de uma leitura dos institutos de direito civil conforme a Constituição Federal. A norma não deixa de ser de direito privado interpretado conforme a Constituição, exemplos: 1. Concessão de alimentos nas uniões homoafetivas é o artigo 1.694 Código Civil, interpretado à luz da dignidade da pessoa humana e da isonomia constitucional. 2. Teoria dos contratos, o…