Embarque Aéreo e o Direito de Navegação

A CADEIA LOGISTICA Conforme Barat (2012), hoje a concorrência apenas em função da qualidade e do preço não representa mais vantagem competitiva, pois os consumidores exigem flexibilidade crescente, disponibilidade e segurança da mercadoria procurada, e tudo isso ao menor custo final. Segundo Quayle e Jones (2012, apud Barat, 2012, p. 34) essa busca por flexibilidade e disponibilidade de mercadoria a pequenos prazos, alem da qualidade do produto e baixo custo redefiniu todo o conceito de logística, que já não diz respeito apenas aos sistemas de distribuição, mas sim a um processo estratégico de planejamento para controle de estoques e fluxo de materiais, desde a origem da produção até o seu destino final, seja isso para fins de transformação, embarque ou consumo. Numa economia mundial cada vez mais integrada, o fator mais importante de diferenciação competitiva entre países e regiões é a adequação da logística das cadeias produtivas, racionalizando rotas de abastecimento e escoamento, bem como reduzindo custos... . (Pavan, 2008, apud Barat 2012, p.35). Assim, Barat (2012) afirma que no panorama mundial, o transporte aéreo se tornou uma importante resposta e uma indução ao crescente fluxo de passageiros e de cargas decorrentes da globalização, juntamente com a indústria aeronáutica e um sistema de aviação civil forte. Hoje, o transporte aéreo é peça fundamental no mosaico da globalização. O TRANSPORTE AÉREO Segundo Razzolini (2009), o…

possuem condições logísticas de transportar com segurança todos os passageiros e seus pertences. Inúmeros são os casos de extravio de bagagem do turista e os transtornos ocasionados. Mas os viajantes também não sabem dos seus direitos e como devem proceder para serem ressarcidos de todos os prejuízos materiais, morais e psicológicos. Tanta dúvida parece normal, pois é recente a uniformização do entendimento de nossos Tribunais, sobre qual legislação deve ser aplicada para os casos de…

55 58 59 1 INTRODUÇÃO O comércio internacional tem crescido de forma significativa nas últimas décadas e vem desempenhando cada vez mais um papel fundamental para o desenvolvimento econômico mundial. As transformações na economia acontecem rapidamente, resultando na abertura de mercados e na formação de blocos econômicos, fazendo com que os países busquem uma maior participação no comércio internacional. Para que ocorra o comércio entre as diferentes regiões do mundo, um meio de…

suscitadas preliminares e estando presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido do processo, passo à apreciação do mérito. Na presente lide há uma relação de consumo, envolvendo o autor, destinatário final dos serviços de transporte aéreo ofertado pela ré, enquadrando-se as partes nos conceitos de consumidor e fornecedora, constantes dos artigos 2º e 3º, da Lei 8.078, de 1990. A Convenção de Montreal, que substituiu a…

PAULO. xxxxx, Sociedade Seguradora com sede na cidade de São Paulo (capital), na xxx, inscrita, inscrita no CNPJ/MF xxxx sub-rogada na pretensão de xxxx S.A (Sinistro: A 1xxx0), por seus advogados constituídos, vem, na melhor forma de Direito, ajuizar AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO Processo de rito ORDINÁRIO, em face das seguintes partes: INFRAERO – EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, pessoa jurídica de Direito privado…

RESUMO- MODAL AÉREO: FUNDAMENTAÇÃO: A Globalização esta ligada diretamente no modal aéreo. O aumento da competitividade brasileira esta interligado ao aumento da eficiência das suas atividades logísticas. O valor do transporte interno é elevado o que gera constantemente ações para redução do custo Brasil fator que dificulta o desenvolvimento do país. A Infraero e a Receita Federal do Brasil apresentaram uma nova proposta para implantações de aeroportos industriais no…

UniRADIAL Centro Universitário CLASSIFICAÇÃO DAS NORMAS DE TRANSPORTE LEI N°10233/2001 CONVENÇÃO DE VARSÓVIA Santo André - 2009 CLASSIFICAÇÃO DAS NORMAS DE TRANSPORTE LEI N°10233/2001 CONVENÇÃO DE VARSÓVIA São Paulo - 2009 DEDICATORIA Dedicamos este trabalho, a nossos professores e familiares pelo apoio e incentivo durante todo esse período letivo. …

defendia o princípio da soberania do Estado em relação ao espaço aéreo subjacente a seu território, individualmente. FRANCESA: favorável à livre circulação de aeronaves no espaço aéreo, limitada apenas à altitude que o Estado utilizasse ou de que necessitasse para preservar sua segurança. PRINCIPAIS CONVENÇÕES 1919 – Paris: regulamentou a navegação aérea. Ela consagrou a Teoria da Soberania do Estado sobre o espaço aéreo (corrente inglesa), cujos conceitos permaneceriam até a…

ATPS Logística Internacional OSASCO / 2014 Carina da Silva Sousa- RA:6818463180 Cleice Aparecida Dias da Silva - RA: 6622351534 José Valdemir Oliveira Pontes - RA: 6661241913 Wallace Santana de Oliveira - RA:6654393278 Carlos Raphael Domingues da Silva – RA 6659429160 Trabalho ATPS para requisito parcial á…

autor procurou saber que acomodação poderia utilizar, tendo em vista o atraso. A companhia respondeu que o autor deveria aguardar novo comunicado no próprio aeroporto. Por fim, apenas no dia seguinte, 24/05/2008, às quatorze horas, o autor conseguiu embarcar de volta a essa cidade. Em outras palavras, o autor ficou por vinte e quatro horas a mais no aeroporto de Rio de Janeiro, longe de familiares e conhecidos, visto que esse atraso não estava previsto. DO DIREITO No plano…