Direito empresarial

Aparecido Lopes Crudi MBA em Gestão Estratégica de Negócios Direito Empresarial 1 – O que entende como passivo trabalhista? O passivo trabalhista pode ser definido como ônus gerado ao empregador / empresário causado pelo descumprimento dos direitos trabalhistas, encontrado por definição detalhada no site do Sebrae-MG: “Sempre que uma empresa ou um empregador pessoa física deixam de cumprir um direito trabalhista ou deixam de recolher um dos encargos sociais, eles estão gerando um passivo trabalhista. Lembrando, encargos sociais são tributos normalmente incidentes sobre os salários pagos, tais como Fundo de Garantia por tempo de serviço, décimo terceiro salário, INSS, férias com adicional de 1/3, descanso semanal remunerado, entre outros. Os tipos mais comuns de descumprimento dos direitos trabalhistas são a falta de registro do contrato de trabalho na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado, a falta de pagamento das horas extras, o não recolhimento dos encargos sociais sobre a parte variável do salário, em especial, das comissões, entre outros. Um ponto importante a se considerar na geração do passivo trabalhista é que sua cobrança não é imediata, ou seja, o passivo gerado somente se tornará exigível contra o empregador que violou as leis ou deixou de recolher os encargos sociais na ocorrência de uma das seguintes situações: - proposição de uma reclamação trabalhista junto à Justiça do Trabalho por parte do empregado; - fiscalização por…

RJ). 21 - Quais são as principais escolas internacionais para desenvolvimento gerencial? Escola Amil, Algar Universidade de Negócios, Universidade Martins do Varejo, Universidade de Illy do café, Boston School, United USEn. 22 - O que você entende por treinamento operacional? Compreende uma educação profissional, voltada para melhorar a performance dos treinados dentro da empresa em que trabalham. 23 - Para que é utilizado o brainstorming como método de treinamento? É…

trabalho, e ao trabalhador cabe a venda de sua força de trabalho, mas dialeticamente, o capital depende do trabalho para sua reprodução. As políticas liberais do século XX possibilitaram uma concentração de renda e riquezas para uma parcela pequena do quadro social e um aumento considerável da pobreza no mundo, o que causou e continua causando, um tensionamento nas relações sociais. Desta forma, pode-se verificar que a política neoliberal e a globalização ocasionaram alterações no…

1. O que você entende por Relações trabalhistas? Dê o conceito e os objetivos desse subsistema de RH. São as relações coletivas entre as empresas, os funcionários, os sindicatos e o estado, cujo objetivo é as regulamentações legais, de disposições dos contratos coletivos de trabalho, e são fortemente influenciadas pelos usos e costumes e pela política de um modo geral. 2. Quais são os objetivos dos sindicatos dos empregados? É a defesa e a promoção dos interesses total ou parcialmente…

longo do tempo e a mudança de papel do profissional de RH. ·· Leia atentamente todos os textos para realizar as atividades recomendadas. Aqui vão algumas dicas para que você aproveite ao máximo a disciplina: • Leia atentamente o conteúdo da disciplina; • Alguns textos e curiosidades sobre a área de Recursos Humanos serão indicados durante sua leitura, aproveite para interagir com todos eles. • Não deixe de participar do fórum de discussão e de todas as atividades propostas. Atenção…

passou a intervir em assuntos trabalhistas formulando e votando as primeiras leis sobre o assunto. Porém, apesar das conquistas dos trabalhadores terem sidos escassas, no final da República Velha existia uma figura de trabalhador brasleiro que lutava por uma nova ética do trabalho e por direitos sociais que regulamentassem o mercado de trabalho. 3. Qual a abordagem do Governo Vargas sobre os direitos do trabalho? Que tipo de política foi desenvolvida para caracterizá-lo como pai dos…

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas Aula-tema 03: Relações de Trabalho: empregado e empregador. Terceirização. NOME Lana Sousa Marcatto RA 8059799658 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2015 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas Aula-tema 03: Relações de Trabalho: empregado e empregador. Terceirização. Atividade de…

Disciplina: Administração de Pessoal Aula 2 – 13/08/15 O que estudamos na 1ª aula? • Apresentação da disciplina • Apresentação dos alunos • Apresentação do Plano de Ensino • Breve revisão sobre Administração Aula 2 • Objetivos: Compreensão da Administração de Pessoal como base de formação do profissional de Recursos Humanos. Quais os desafios para o RH hoje? O que você entende por RH? O que você entende por Gestão de Pessoas? A empresa do futuro Os princípios tradicionais do…

LEGISLAÇÃO SOCIAL E TRABALHISTA WANIA ALVES FERREIRA FONTES Graduada em Direito pela UFMG Pós graduada em Direito Processual Civil pela UFU Pós graduada em Direito do Trabalho pela UNIT Pós graduada em Direito Civil pela UFU Mestra em Relações Sociais “Direito do Trabalho” pela PUC/SP Email: wania@unipam.edu.br Escritório: Rua Teófilo Otoni 840 – Fone: (34) 98058484 .............................................................................................................…

se vulnerável Equiparados COLETIVIDADE DE PESSOAS Art. 2º, Parágrafo único. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo. VÍTIMA DE ACIDENTE DE CONSUMO Art. 17. Para os efeitos desta Seção, equiparam-se aos consumidores todas as vítimas do evento. PRÁTICAS COMERCIAIS Art. 29. Para os fins deste Capítulo e do seguinte, equiparam-se aos consumidores todas as pessoas determináveis ou não, expostas às…