O Que Todo Cidadão Deve Saber Sobre Habitação

legitimidade do poder político e da participação dos cidadãos nos processos decisórios, desde os tempos remotos até os dias de hoje, tem sido umas das preocupações constantes das diversas ciências sociais. Nessa linha de pesquisa, o presente estudo tem o objetivo de analisar as principais obras de Tocqueville, bem como obras de alguns de seus críticos e comentadores, com o propósito de averiguar como ele fundamenta o poder político e qual é seu entendimento sobre a participação dos…

movimentos sociais. A prática profissional se torna cada vez mais complexa e não apenas em ações assistencialistas ou reduzidas a entrevistas, reuniões e visitas, se tornando um saber que necessita situar-se num contexto político global e num contexto constitucional particular, visualizando as relações de saber e poder da e com a própria população. E assim no período denominado Nova República, a categoria profissional busca alternativas para a intervenção,…

......................................................................................................... 16 2 Noções de Fiscalidade Formadora: Ana Rebola Vila Nova de Anços, Outubro de 2012 Introdução No final desta ação de formação sobre “Noções de Fiscalidade”, pretende-se que os formandos reconheçam o modo de funcionamento da atividade financeira do Estado, nomeadamente o seu modo de financiamento. Pretende-se também ilustrar o modo de aplicação dos impostos e a sua…

Apresentação Esta cartilha tem como objetivo ajudar os cidadãos e cidadãs a equilibrar suas receitas e despesas, apresentando dicas de como administrar seu orçamento familiar e economizar dinheiro. Nos últimos anos, tem aumentado o acesso aos empréstimos pessoais e financiamentos, e ficou mais fácil conseguir cartões de crédito, cheques especiais e crédito consignado. Estes instrumentos são muito úteis para o consumidor e estimulam a atividade comercial. Mas, por outro lado, eles…

necessário que o gestor entenda que os determinantes sociais fazem parte da saúde e que os condicionantes propiciam o aparecimento de patologias. Assim, temos que ver os usuários com uma visão holística, ou seja, olhando-os por inteiro e verificando sobre suas condições sócio-econômicas, emocionais, familiares, fisiológicas e etc. Pois o indivíduo pode estar fisiologicamente sadio, porem com a saúde emocional debilitada devido algum fator determinante. No contexto saúde, para a…

das irregularidades ocorridas na execução de sua edificação. A Ré, seguradora SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, furta-se de suas obrigações legais como ente segurador que é, conforme restará demonstrado doravante. O imóvel em questão versa sobre uma casa popular financiada pela COHAB com risco iminente de desmoronamento em razão de vicio construtivo e arquitetado na forma da engenharia auto portante. No ato da compra, a Autora aderiu a apólice habitacional passando a contar com a…

social antes e após a constituição de 1988, fazendo uma reflexão do que mudou ao longo do tempo em relação aos direitos e deveres, as conquistas, as lutas, para construir as políticas sociais do brasil. DESENVOLVIMENTO Para podermos refletir sobre a política de Assistência Social, temos que entender o que acontecia antes da constituição de 1988. Até 1930, não se tinha noção do que era política social. Neste período o Brasil começava a dar seus primeiros na indústria, acumulando…

podem ser hereditários ou fundados recentemente, que podem ser de todo novos ou anexações. A república não é objeto de discussão na obra. Capítulo II Destaca-se a menor dificuldade em manter Estados herdados, visto que os súditos estão acostumados à família reinante. Maior dificuldade se encontra em manter monarquias novas. Deve-se evitar, neste caso, transgredir os costumes tradicionais e saber adaptar-se a circunstâncias imprevistas.…

Cultura Subseção VI – Da Política Municipal de Esporte e Lazer Subseção VII – Da Política Municipal de Segurança Urbana CAPÍTULO III – DO DESENVOLVIMENTO URBANO-AMBIENTAL Seção I – Das Disposições Preliminares Seção II – Da Política Municipal de Habitação Subseção I – Das Disposições Preliminares Subseção II – Das Diretrizes e Ações para Áreas de Interesse Social e Assentamentos Subnormais Subseção III – Das Diretrizes e Ações para Redução do Déficit Habitacional Seção III –…

Considerando que todos os brasileiros, independente da condição social, cor, etnia ou religião, possuem direitos e deveres. E que, os cidadãos, para exercer sua cidadania plena, precisam conhecer, ter consciência da importância de colocar em prática seus direitos (exigindo-os e usufruindo-os) e deveres (exercendo-os). Portanto, quando falamos de políticas públicas, o acesso à informação é vital. Sem conhecer as políticas que podem atender suas necessidades e sem saber como…