O Que São Procedimentos Administrativos

FINAIS 20 REFERÊNCIAS 21 1 INTRODUÇÃO O Direito Administrativo teve origens distintas e o seu conteúdo variou conforme o tipo de Estado adotado por cada país. A primeira origem do Direito Administrativo surgiu com o direito francês e a formação da escola legalista, por volta de 1819; o direito alemão foi influenciado pelo direito francês, mas foi quem deu início no sentido da elaboração científica, mais abstrata, do Direito Administrativo; o direito italiano seguiu as tendências…

VEZ DO MESTRE DIREITO PROCESSUAL CIVIL O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DENOMINADO SINDICÂNCIA Autor: KARLA SICILIANO LIMA Orientador: JOSÉ ROBERTO BORGES Rio de Janeiro 2005 UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES PÓS - GRADUAÇÃO “LATO SENSU” PROJETO A VEZ DO MESTRE DIREITO PROCESSUAL CIVIL O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DENOMINADO SINDICÂNCIA Monografia apresentada como exigência curricular para obtenção do…

CONTROLES INTERNOS Controles Internos -é o conjunto de atividades, planos, métodos e procedimentos interligados utilizado com vistas a assegurar que os objetivos dos órgãos e entidades da administração pública sejam alcançados, de forma confiável e concreta, evidenciando eventuais desvios ao longo da gestão, até a consecução dos objetivos fixados pelo Poder Público. PRINCÍPIOS DE CONTROLES INTERNOS Constituem-se no conjunto de regras, diretrizes e sistemas que visam o atingimento…

Academia Brasileira de Direito Tributário Resumo: trata-se de breve estudo sobre o instituto da denúncia espontânea, previsto no art. 138 do CTN, com enfoque em torno dos seus pressupostos de admissibilidade (tempestividade, especificidade do procedimento e pagamento do débito tributário ou depósito da importância arbitrada), da necessidade de observância de algum requisito de forma para o exercício do direito, bem como da impossibilidade de alteração substancial da denúncia pelas…

termo técnico com autorização enquanto natureza jurídica. PALAVRAS-CHAVE: licenciamento ambiental, legislatura, autorização e natureza jurídica. INTRODUÇÃO. O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo por meio do qual o órgão ambiental competente licencia a implantação, ampliação e operação de empreendimentos potencialmente causadores de degradação ambiental. Ele é efetivado perante um dos órgãos que compõem o Sistema…

FORMALIZAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Realização: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Elias Caetano da Silva Controlador Geral Ji-Paraná, Março de 2013 FORMALIZAÇÃO DE PROCESSOS ADMINSTRATIVOS • • • • • • • Introdução Principais Erros Objetivos Procedimentos Administrativos Fundamento Legal Responsabilidades Conclusão “O sucesso da gestão depende de cada um fazer a sua parte no Processo!” \o/ “Através do processo se concretiza o Ato…

the management of processes can serve as a tool more for the management of the Chamber and as I assist the same for an eventual modernization of the relative activities. Key-words: Management, Processes, Flowchart. 1. INTRODUÇÃO O pensamento administrativo é marcado pela evolução e cada organização funciona de uma maneira diferente, fato que deve ser levado em consideração em qualquer estudo que se realize. Neste contexto, cabe ao gestor escolher técnicas que beneficiem o desempenho…

Maldonado MANUAIS ADMINISTRATIVOS Manual é todo e qualquer conjunto de normas, procedimentos, funções, atividades, políticas, objetivos, instruções e orientações que deve ser obedecido e cumprido por todos os envolvidos com a Organização, individual e/ou coletivamente. Os manuais são elaborados com o intuito de divulgar aspectos mais estáveis da empresa que, geralmente, estão relacionados com a estrutura organizacional e seus métodos, rotinas e procedimentos administrativos…

pelos ensinamentos repassados. Aos amigos que fiz durante a graduação, mas que não citarei os nomes, pois não quero cometer nenhuma injustiça. Cresci e aprendi muito com cada um de vocês e espero que consigam alcançar todos os seus objetivos! Vocês são especiais! Muito obrigada por fazerem parte da minha história. A todos os parentes, primas, primos, tios, tias, irmãos, que de uma forma ou outra colaboraram nesta caminhada. Aos meus queridos amigos Felippe Edson de Andrade e Leandro…

DE PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU VIRTUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO FRANCISCO VIEIRA DA PAIXÃO NETO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO POR INVIABILIDADE NA COMPETIÇÃO Aracaju 2013 FRANCISCO VIEIRA DA PAIXÃO NETO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO POR INVIABILIDADE NA COMPETIÇÃO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Pós Graduação Lato Sensu Virtual de Direito Administrativo da Universidade Anhanguera –…