O Que São O Sisnama E O Conama

estrutura do SISNAMA é composta por órgãos político-administrativo que temcomo finalidade estabelecer um conjunto articulado de órgãos ,entidades, regras e práticas responsaveis pela proteção e pelamelhoria da qualidade ambiental. Constituem o Sistema Nacional do Meio Ambiente: -Órgão Superior : Conselho do Governo – Sua finalidade é auxiliar o Presidente da República na elaboração e formulação da Política Nacional do Meio Ambiente. -Órgão Consulativo e Deliberativo : CONAMA(…

condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana”. Uma lei não tem como objetivo a resolver todos os problemas, mas pode indicar a direção e fundamentar discussões sobre quais são as questões mais importantes e as ferramentas disponíveis para alcançar o mínimo de equilíbrio ambiental. Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) A Lei nº 6.938/81 dispõe sobre a Política…

os parques, etc) e espaços fechados (são as edificações); equipamentos públicos urbanos, como esgoto, agua encanada, podem ser meio ambiente artificial! Meio ambiente laboral (art. 200, VIII, CF) Preocupa-se com a saúde e segurança do trabalhador. As áreas consideradas patrimônio nacional (macrorregião) – art. 225, §4º, CF: Art. 225, § 4º, CF: A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização

desenvolvimento sustentável, fortalecimento do Sisnama (Sistema Nacional do Meio Ambiente) e participação social e adotando referenciais importantes como a Carta da Terra. Já o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) é constituído pelos Órgãos e Entidades da União, dos Estados do Distrito Federal, dos Territórios, dos Municípios e Fundações instituídas pelo Poder Público. Responsável pela proteção e melhoria da qualidade ambiental. Está subordinado ao CONAMA (Órgão Superior o…

crescimento (em um organismo, uma instituição, ...), que mesmo após haver cessado de crescer, caracteriza-se por: (a) ter capacidade permanente de articulações seletivas por meio de adaptações e adequações em relação aos meios (interno e externo) que lhe são pertinentes, (b) apresentar capacidade gradativa de sustentabilidade e © ser capaz de favorecer o desenvolvimento do contexto em que está inserido, por meio de dinâmicas sinérgicas. Crescimento É o processo que assegura a expansão…

define meio ambiente como "o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas". O meio ambiente, apresenta pelo menos 04 significativos aspectos. São eles: 1) natural; 2) cultural; 3) artificial e 4) do trabalho. Sempre o objeto maior tutelado é a vida saudável Podemos dizer que o meio ambiente recebe uma tutela imediata e outra mediata. Mediatamente, seria o próprio artigo 225…

como o bem estar da população e a preservação ambiental. Planejamento Ambiental Direcionado ao Saneamento Básico de um município Nos dias atuais o mundo se mobiliza para enfrentar o desafio da sustentabilidade ambiental, e os municípios são convidados a se comprometer em adotarem políticas de responsabilidade social em parceria com sua comunidade. Sustentabilidade Sustentabilidade é um conceito sistêmico, relacionado com a continuidade dos aspectos econômicos,…

Relato à CTSSAGR sobre as atividades do GT de Revisão da CONAMA 05/93, Gestão de Resíduos em Portos, Aeroportos, Terminais Alfandegados, Ferroviários, Rodoviários e Postos de Fronteira GRPATF Coordenação: Eric Fischer – Núcleo de Desenvolvimento Sustentável do MS Relatoria. Eduardo Espíndola – Gerente de Projetos CNT Motivos para a Revisão da Conama 05/93  Harmonização da Gestão Sanitária de Resíduos Sólidos em Portos, Aeroportos, Terminais de Cargas e Passageiros e Pontos de…

para a sua sobrevivência. O meio ambiente é umas das grandes preocupações do último século. Todos os dias alguma questão ligada ao meio ambiente está entre os assuntos mais comentados no mundo e as atenções para com o meio ambiente e no Brasil não são diferentes. O Brasil ocupa um território de 8,5 milhões de quilômetros quadrados e está localizado numa região tropical, além de possuir uma rica biodiversidade. Por toda sua geografia e biodiversidade, o Brasil é um país frequentemente…

a seguinte lei. Art.1 Esta lei com fundamento nos incisos6 E 7 do art. 23 e no art.235 da constituição estabelece a politica nacional do meio ambiente,seus fins e mecanismo de formulação e aplicação constitui o sistema nacional do meio ambiente (SISNAMA)e institui o cadastro de defesa ambiental(REDAÇÃO DADA PELA LEI N.8.028, DE 1990.) Da politica nacional do meio ambiente Art. 2 A politica nacional do meio ambiente tem por objetivo a preservação melhoria e recuperação da qualidade…