O Que São Montepios Art 649 Iv Cpc

PROCESSO CIVIL – 3° Bimestre Professora Elisabeth de Gennari Embargos de declaração – art. 535 a 538 Este remédio é o único que não ter por objetivo a reforma, modificação, invalidação, mas sim o aperfeiçoamento das decisões, estas que possuem defeitos que podem ser sanados pelos próprios prolatores. Sua natureza (que não é recursal) é de aperfeiçoamento das decisões para vícios sanáveis, esclarecimentos, melhoramento da decisão, para tornar a decisão clara, precisa. O objetivo dos…

em Direito, a seleção para o cargo de Delegado da Polícia Civil traz um número reduzido de temas do Direito Civil, geralmente ligados à parte geral e à responsabilidade civil. Os tópicos são explorados de inúmeras maneiras. Aparecem questões onde o mero conhecimento do texto legal é suficiente. Porém, não são raras as vezes em que as bancas exigem dos candidatos conhecimentos doutrinários e jurisprudenciais mais apurados. As páginas que se seguem foram redigidas com base nessas…

Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse: www.saraivajur.com.br Filiais AMAZONAS/RONDÔNIA/RORAIMA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 – Centro Fone: (92) 3633-4227 – Fax: (92) 3633-4782 – Manaus BAHIA/SERGIPE Rua Agripino Dórea, 23 – Brotas Fone: (71) 3381-5854 / 3381-5895 Fax: (71) 3381-0959 – Salvador BAURU (SÃO PAULO) Rua Monsenhor…

em Direito, a seleção para o cargo de Delegado da Polícia Civil traz um número reduzido de temas do Direito Civil, geralmente ligados à parte geral e à responsabilidade civil. Os tópicos são explorados de inúmeras maneiras. Aparecem questões onde o mero conhecimento do texto legal é suficiente. Porém, não são raras as vezes em que as bancas exigem dos candidatos conhecimentos doutrinários e jurisprudenciais mais apurados. As páginas que se seguem foram redigidas com base nessas…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO (Profa. Marta Lins) Este plano de estudos tem como objetivo auxiliar os futuros advogados na primeira fase do Exame de Ordem. A matéria de direito Processual do Trabalho é regulamentada pela CLT e, subsidiariamente, pelo CPC. Após a aula o aluno deverá ler a legislação correspondente, assim como as Súmulas e as OJs correlatas, marcando a CLT organizada com as seguintes cores relacionadas à matéria:  AZUL CLARO: Processo  LILÁS: Recurso  CINZA: Mandado de…

Direito Civil IV - Família Professora: Daniela Soares Família para o Direito: - restrita: comunidade formada pelos pais e seus filhos, biológicos ou não, ou apenas pelos filhos, ou um dos pais com seus filhos, ou um casal ou um par homossexual sem filhos. PAIS + FILHOS (crianças sob sua guarda ou tutela) - ampla: é a restrita mais os parentes até o 4º grau ou por afinidade (sogro, enteado, cunhado). - amplíssima: é a restrita mais a ampla mais qualquer pessoa que conviva no âmbito familiar

FACULDADE AUTÔNOMA DE DIREITO - FADISP Programa de Mestrado em Função Social do Direito O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO (ART. 5° LXXVIII DA CF/88) E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL SÉRGIO MASSARU TAKOI São Paulo 2007 2 SÉRGIO MASSARU TAKOI O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO (ART. 5° LXXVIII DA CF/88) E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL Dissertação de Mestrado apresentada à Banca Examinadora…

trabalho guardados para si – início do começo da autonomia da mulher. * Lei N.º 6.515/77: Divórcio. Meio para regular os bens do casal. Acabou com a indissolubilidade do casamento, eliminando a ideia da família como instituição sacralizada. * CF/88 – art. 226: Casamento = união estável = monoparentalidade (famílias constitucionalizadas). Instaurou a igualdade entre homem e mulher, esgarçando o conceito de família, passando a proteger de forma igualitária todos os seus membros.…

16 de outubro de 2007 Professor Doutor Diego Richard Ronconi Orientador e Presidente da Banca Professor Mestre Antônio Augusto Lapa Coordenação da Monografia ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS ART. Artigo ARTS. Artigos BACEN Banco Central CF Constituição Federal CPC Código de Processo Civil ED. Edição P. Página REG. Regimento REV. Revisada V. Volume ROL DE CATEGORIAS Rol de categorias que a Autora considera…

RESUMO PARA ESTUDO: FALÊNCIA ECONCORDATA LEGISLAÇÃO: Decreto-lei n° 7.661, de 21/06/45(Lei das Falências). DEFINIÇÃO: - é um processo de execução coletiva, em que todosos bens do falido são arrecadados para uma venda judicial forçada, com a distribuição proporcional doativo entre todos os credores.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ solvência – é a qualidade de quem pode solver, isto é, pagar,…