O Que Significa Pactos Internacionais

21, dentre outros. A Rio-92 marcou também o início da articulação internacional em torno da preservação ambiental. É digna de nota, nesse sentido, a realização da Conferência de Kyoto, no Japão, da qual resultou o Protocolo de Kyoto. Embora realizada em 1997, o tratado internacional dela decorrente começou a vigorar apenas em janeiro de 2005, após a adesão da Rússia, que completou as exigências para a entrada em vigor do pacto. Conta hoje com a adesão de 175 de países, compromissados…

examinou-se a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, direcionando as interpretações para os dispositivos que entendemos tratar desse assunto, bem como o Direito Internacional, especialmente algumas das decisões normativas das declarações e dos documentos aprovados em Convenções e Tratados Internacionais. Observando que a incorporação dessas matérias ao direito brasileiro, embora passível de algumas “adaptações” à nossa realidade, não deixa de ser recurso fundamental…

Pacto Nacional da Indústria Química Apresentação A sustentação do crescimento da economia brasileira nos próximos anos, bem como o aproveitamento do potencial da biomassa e das oportunidades criadas pela futura exploração do pré-sal, exigirão significativos investimentos na indústria química, setor responsável pelo fornecimento de uma grande variedade de insumos e produtos a todas as cadeias produtivas e, também, ao consumidor final. A premência e a importância desses…

TERRORISMO EM 11 DE SETEMBRO DE 2001 NOS EUA. THE STATE OF NATURE IN HOBBES: AN INSIDE OUT LECTURE RESUMO Esse artigo propõe a discussão de questões relacionadas ao poder e à identidade nacional constituído no pacto social em Hobbes, considerando ocorrências de âmbito internacional, as quais envolvem interesses da maior potência mundial, os Estados Unidos da América com os adventos dos atentados terroristas de 11 de setembro de 2001 às Torres Gêmeas do World Trade Center e o…

cartel c) “holding” d) “pool” e) conglomerados 04. (VUNESP) No fim da década de oitenta e início dos anos noventa a bipolaridade mundial declinou; da polaridade ideológica e militar leste/oeste passou-se para a econômica norte/sul. Isto significa dizer que atualmente há uma oposição entre: a) O oeste rico e industrializado e o leste pobre e agrário. b) O oeste pobre e agrário e o sul rico e muito industrializado. c) O leste pobre e agrário e o norte rico e…

Introdução A última década, situada em um contexto internacional favorável, de protagonismo do capital financeiro, de alta demanda por recursos naturais e commodities agrícolas (das quais o país é grande produtor), foi um período de expansão da base primário-exportadora na economia brasileira. É um período que reforça o agronegócio na economia nacional. O ajuste econômico do país em função dos efeitos da crise financeira mundial reforçou a inserção no mercado externo de certos produtos agrícolas

enviou tropas alemãs a Praga e decretou que Boêmia e Morávia fariam parte de um protetorado alemão. Essa foi a última atitude tolerada pela política de apaziguamento britânica e francesa. A Alemanha não foi a única a quebrar regras da política internacional no período anterior à Segunda Guerra. Em 1935, a Itália invadiu e anexou a Etiópia, expondo a fraqueza da Liga das Nações como uma força de manutenção da paz. A Albânia também foi conquistada pelos italianos, em abril de 1939. Durante…

Maio/2013 ISO Significado: ISO, International Organization for Standardization ou Organização Internacional para Padronização, em português, é uma entidade de padronização e normatização que foi criada em Genebra, Suíça, em 1947. Tem como objetivo principal aprovar normas internacionais em todos os campos técnicos, como normas técnicas, classificações de países, normas de procedimentos e processos, e etc. No Brasil, a ISO é representada

convenções internacionais e iniciativas operacionais do poder executivo, por meio de comissões e / ou grupos de trabalho interministeriais, instituídos por portarias e decretos. Em junho de 2002, evidenciando a força das reivindicações dos movimentos sociais e ressaltando o caráter aplicado do conceito de “terras tradicionalmente ocupadas”, o governo brasileiro ratificou por meio do decreto legislativo n0 143, assinado pelo presidente do senado federal, a Convenção 169 da Organização…

tratar do tema, inicialmente, veremos um breve histórico da evolução do conceito de contrato. Serão apresentadas as concepções contemporâneas de contratos e, especialmente a concepção dos contratos de consumo, voltada para a constitucionalização dos pactos, bem como, para a crescente influência dos direitos fundamentais sobre os acordos, tanto no momento de sua formação, quanto em sua execução e interpretação. Por isso, analisaremos também a influência constitucional neste novo modelo.…