O Que Significa O Artigo 25 Dos Direitos Humanos

Material Teórico Direitos Humanos e a questão da diversidade Responsável pelo Conteúdo: Prof. Ms. Paulo Celso Sanvito Revisão Textual: Profa. Ms. Magnólia Gonçalves Mangolini Direitos Humanos e a questão da diversidade • Introdução • Direitos Humanos • Diversidade e Tolerância • Os Direitos Humanos e as Minorias Discutiremos a origem do conceito de direitos humanos, sua trajetória histórica, com especial ênfase à Declaração Universal dos Direitos Humanos e suas…

INTERAMERICANAS DE DIREITOS HUMANOS NOTA AO ALUNO A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (Comissão) originou-se da Resolução VIII da V Reunião de Consulta dos Ministros de Relações Exteriores (Santiago, 1959). Em 1960, foi aprovado pelo Conselho da OEA o Estatuto da Comissão, que confirmou ser a promoção dos direitos humanos a função da Comissão. Em 1965, com as modificações ocorridas em seu Estatuto, a Comissão se transformou em órgão de fiscalização da situação dos…

Secretaria de Direitos Humanos Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – Decreto Legislativo nº 186/2008 – Decreto nº 6.949/2009 3a Edição Revista e Atualizada Brasília 2010 Untitled-1 1 5/10/2010, 17:57 Presidência da República Secretaria de Direitos Humanos Secretaria Nacional de Promoção dos…

TÍTULO/TEMA O ASSISTENTE SOCIAL NA PROTEÇÃO E GARANTIA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA. RESUMO E PALAVRAS-CHAVE RESUMO: O artigo tem como tema a atuação do Assistente Social em prol dos direitos e proteção à pessoa idosa. Para que houvesse uma abordagem clara acerca do tema, iniciou-se o trabalho com uma retomada histórica sobre o idoso no mundo e Brasil, em seguida os parâmetros legais sobre os direitos do idoso e o sistema de proteção à pessoa idosa com base na Constituição federal de 1988, e

Material Teórico Direitos Humanos e a questão da diversidade Responsável pelo Conteúdo: Prof. Ms. Paulo Celso Sanvito Revisão Textual: Profa. Ms. Magnólia Gonçalves Mangolini Direitos Humanos e a questão da diversidade • Introdução • Direitos Humanos • Diversidade e Tolerância • Os Direitos Humanos e as Minorias Discutiremos a origem do conceito de direitos humanos, sua trajetória histórica, com especial ênfase à Declaração Universal dos Direitos Humanos e suas…

Índice Págs. Introdução ……………………………………………………………………………………………….. 2 Declaração Universal dos Direitos Humanos ……………………………………………. 3 A Violação dos Direitos Humanos …………………………………………………………….. 6 Contra factos não há argumentos ……………………………………………………………. 11 Noticias Nacionais …………………………………………………………………………………… 12 Meios jurídicos de combate à discriminação ………………………...………………….13 As acções que precisamos de ter ……………………………………………………………. 14 Organizações/ movimentos de apoio…

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. Art.227 - É dever da família , da sociedade e do estado assegurar á criança ao adolescente e ao jovem , com absoluta prioridade , o direito á vida , á saúde , á alimentação , á educação , ao lazer , a profissionalização , á cultura, á dignidade , ao respeito , á liberdade e á convivência familiar e comunitária . além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência , discriminação

incompetente para conhecer do caso, visto que, apesar de a Comissão alegar unicamente os artigos 1.1, 8 e 25 da Convenção Americana como violados, busca também, com base no artigo 4 desta mesma Convenção, que o Estado seja condenado indiretamente, o que é visível nos pedidos de reparação elaborados pela Comissão Interamericana, quais sejam: a) adoção de uma política global de proteção dos defensores de direitos humanos; b) identificação e punição dos responsáveis pela morte de Gilson…

que assegurem a concretização ou efetividade dos direitos humanos, num regime de justiça social. A Constituição Brasileira de 1988 preocupou-se com a cidadania do povo brasileiro e se refere diretamente aos direitos sociais, como o direito à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer e à aprendizagem. Em relação à saúde, a Constituição apresenta cinco artigos – os de nº 196 a 200. O artigo 1961 diz que: 1. A saúde é direito de todos. 2. O direito à saúde deve ser garantido pelo…

internacional, que atinge milhares de pessoas todos os anos, desrespeitando os princípios fundamentais dos seres humanos, como o direito de ir e vir, o direito à dignidade humana." E que põe em risco os direitos fundamentais. Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidas em todas as suas formas.” Artigo IV – Declaração Universal dos Direitos Humanos “Ninguém deverá ser mantido em escravidão ou trabalho forçado; a escravidão e o…