O Que Significa Lei Vista Como Fonte Do Direito Positivo

de estudos  considerava-se a árvore, mas não a floresta. Kelsen foi um dos primeiros a isolar os problemas do ordenamento jurídico e a fazer uma teoria do direito dividida em duas partes (teoria da norma e teoria do ordenamento). 2- Ordenamento jurídico e definição do Direito: Não é possível dar uma definição do Direito do ponto de vista da norma jurídica isolada, é necessário levar em conto o modo pelo qual uma norma se torna eficaz a partir de uma complexa organização que…

O QUE É O DIREITO: O Direito é uma disciplina social constituida pelo conjunto de regras de conduta que, numa sociedade com maior ou menor organização, regem as relações sociais cujo respeito é garantido, quando necessário pela coerção publica. Dito isto uma sociedade o não seria capaz de existir sem nenhuma forma de direito, mesmo sendo ela primitiva. No entanto o direito para Kelsen é uma ciencia normativa. Pois para ele o ordenamento juridico é objeto da ciencia do Direito, e tal ordenamento

Argumentos contra a ação do governo francês: A ação do governo francês é condenável juridicamente, pois, como é dito no filme, a lei e o julgamento foram um “absurdo, um escândalo jurídico”. A lei e o posterior julgamento ferem princípios do ordenamento jurídico, quais sejam: a) Quebra do princípio da irretroatividade. b) Quebra do princípio da anterioridade da lei. c) Julgamento de réus que já haviam sido condenados. Os julgamentos ocorreram a portas fechadas e de forma obscura,…

3 Notas Kantianas sobre o Direito 3.1 Introdução A contribuição kantiana para a reflexão sobre o estado democrático de direito caracteriza-se pela ênfase na necessária complementaridade entre a moral e o direito, como condição de institucionalização dessa forma de regime político. A relação entre essas duas ordens normativas assume função destacada no quadro do estado contemporâneo porque em função delas é que se pode estabelecer o argumento legitimador do sistema democrático. A leitura

suposto mau funcionamento do aparelho do Estado. As reformas constitucionais elaboradas com vistas à melhoria do serviço público ganharam tons positivos como o incremento da necessidade de estudos e preparação dos servidores. No entanto, pecaram na principal forma de se desenvolver a Administração Pública brasileira, ou seja, não sem focaram na pessoa do servidor público como principal fonte de mudanças positivas para funcionamento do aparelho do Estado. Há de se…

e passa para a propriedade de outro. Tal operação, caso realizada sem a devida atenção ao processo legal, tem o potencial de gerar dívidas e até processos falimentares. Sendo que os maiores cuidados devem ser tomados em assuntos relacionados aos direitos empresarial, tributário e trabalhista.2 É necessário que reste bens suficientes ao alienante para saldar as dívidas da empresa junto aos credores, caso contrário, estes deverão ser notificados da venda do estabelecimento, para que possam…

AULA INAUGURAL - concurseiro24horas.com.br DIREITO ADMINISTRATIVO CONCURSO: Instituto Nacional do Seguro Social CARGO: Técnico do Seguro Social PROFESSOR: Adriel Monteiro Este curso é protegido por direitos autorais (copyright), nos termos da Lei n.º 9.610/1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Rateio é crime!!! Valorize o trabalho do professor e adquira o curso de forma honesta, realizando sua matrícula individualmente no…

Curso de Direito Disciplina: Professor: Aluno: Hilton Roger Caldeira Data: CAVALIERI, S. F – Programa de Sociologia Jurídica – Ed. Forense - Rio de Janeiro – 2007 – Cap. I, II, III, IV, V, VI VII, VIII, IX, p. 01 a 90. Capítulo I Gênese do Direito Nossa primeira tarefa consiste em conhecer a gênese do Direito, estabelecer a sua fonte ou origem, para que depois possamos compreender a sua razão de ser e a função que desempenha na sociedade. Antes, porém, é preciso dizer de que…

06 Democracia Dinâmica 07 Direito 07 Direito Natural e Direito Positivo 08 Conclusão

questionar a verdadeira razão de existir do Direito como Ciência. “Todos os seres racionais estão, pois, submetidos a essa lei que ordena a cada um deles jamais se trate a si mesmo ou aos outros simplesmente como meios, mas sempre simultaneamente como fins em si.” (Emmanuel Kant) Certas correntes jurídicas norte americanas, sorvem mais diretamente o direito de fontes menos formais. A cultura que se compõe de costumes e tradições, raramente espera uma lei ser revogada para alterar suas…