O Que Significa Lei Vista Como Fonte Do Direito Positivo

Capítulo 1 – Da norma jurídica ao ordenamento jurídico 1. Segundo Bobbio, não é possível da uma definição do direito do ponto de vista da norma jurídica considerada isoladamente, pois uma definição satisfatória do direito só é possível se nos colocarmos do ponto de vista do ordenamento jurídico. 2. “O termo ‘direito’, na mais comum acepção de direito objetivo, indica um tipo de sistema normativo, não um tipo de norma.” 3. “O ordenamento jurídico (como…

entrevistas devidamente concebido para este trabalho. ÍNDICE Introdução Problema de pesquisa Hipóteses Objectivos Metodologia e fontes População e amostra CAPÍTULO I - Fundamentação teórica 1.1 Definição dos conceitos 1.1.1 Casamento Tradicional 1.1.2 Ovimbundu 1.1.3 Alambamento 1.1.4 Moral 1.2 O casamento a luz do direito positivo 1.3 O casamento na cultura tradicional Bantu CAPÍTULO II – O casamento tradicional no espaço sócio-cultural da Província…

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul Faculdade de Direito História do Direito Common Law, Direito Romano e Suas Relações Porto Alegre, 19 de junho de 2008 1. Introdução Sabe-se que o Direito, em geral, foi por muito tempo baseado em costumes e usos, porém alguns países, como o Brasil, sistematizaram esses costumes e usos, e os codificaram, transformando-os em leis escritas. Enquanto outros, como os Estados…

3 O jusnaturalismo segundo Hans Kelsen Como pretendemos confrontar o positivismo de Kelsen com o Direito natural finissiano, torna-se imprescindível delimitarmos que, apesar de ambos os autores não serem contemporâneos e de não encontrarmos diretamente uma crítica do primeiro autor quanto ao segundo, contudo, principalmente no livro “A Lei natural e os Direitos naturais”, há várias referências de Finnis a Kelsen, em sua maioria em um contexto crítico e negativo. Na presente abordagem,…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................4 2 JURISPRUDENCIA NO DIREITO ATUAL..............................................................5 2.1 Concepção de Jurisdição .....................................................................................7 2.2 Figuras decisórias emanadas do Poder Judicia´rio ............................................. 8 2.2.1.Decisão Isolada..........................

Ordenamento Jurídico NORBERTO BOBBIO Apresentação O seguinte trabalho procurará esclarecer alguns conceitos do ordenamento jurídico, tais como o de fontes do direito, seus tipos, a saber, fontes reconhecidas e delegadas. Ademais, buscará esclarecer as principais concepções acerca da formação histórica do ordenamento jurídico, e de que maneira estas concepções influenciam as distintas apreensões do ordenamento normativo. Os limites materiais e formais e o conceito de norma fundamental também

entre dois tipos de direito: a existência de uma classe de princípios gerais que não eram caracterizadas como normas, as chamadas leis naturais (direito natural); e outra (o direito positivo), considerada como o conjunto das normas efetivamente de âmbito prático, ou seja, aquelas normas diretamente aplicadas à conduta humana. Neste sentido, toda concepção de direito, até o início do século XIX, sustentava uma concepção dualista. Existia um conjunto de leis naturais e, outro, de leis…

O que é lei ? R: trata-se de uma norma jurídica elaborada na forma escrita, advinda do poder legislativo, genérica e obrigatória. Quais são as características da norma? R: a) permanência ou persistência: a lei não se esgota numa só aplicação. B) autorizamento: autoriza que o lesado pela violação exija o cumprimento da lei ou a reparação dos danos. c) generalidade ou impessoalidade: A lei se dirige a todas as pessoas sem distinção. d) obrigatoriedade ou imperatividade: O…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Instrumentos de controle social: a) Moral: concepção individual ou de um grupo do que é certo ou errado. É a consciência. b) Religião: crença no divino. Condutas nobres a serem seguidas. c) Regras de trato social: condutas estabelecidas no grupo social: com licença, obrigado, cortesia, amizade. Regras não puníveis pelo estado. d) Direito: regras de conduta estabelecidas pelo estado estabelecendo direitos e deveres. São regras puníveis. DIREITO …

Fichamento de "Reflexos da “textura aberta do direito” para a aplicação das normas jurídicas" Recife, 23 de setembro de 2009. ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO 2. A Legislação e o Precedente 3. A textura Aberta e o Formalismo 4. A escolha entre Maior ou Menor Textura Aberta 5. O precedente no Direito Inglês 6. Ceticismo sobre as Regras 7. Decisões segundo a regra e decisões que coincidem com ela 8. Definitividade das Decisões 9. Incerteza quanto à regra de…