O Que Significa Dizer Que Os Fatos Sociais São Coercitivos

INTRODUÇÃO Temos entendido o ser humano como um ser social e, naturalmente, um ser que é permanentemente socializado, ou seja, um indivíduo que já nasce em uma sociedade que se comunica, se relaciona, ao passo em que vai percebendo a necessidade de aprender a conviver com o próximo, respeitando as diferenças, crenças e particularidades. Ele precisa dos outros para sua própria sobrevivência. Significa dizer que esse mesmo indivíduo passa a fazer parte de uma sociedade que, quer queira ou não,

inexistência de acesso à informação afigura-se enquanto óbice a identificação da alternativa com maior grau de veracidade. Spinoza Para Spinoza, a liberdade possui um elemento de identifição com a natureza do "ser". Nesse sentido, ser livre significa agir de acordo com sua natureza. É mediante a liberdade que o Homem se exprime como tal e em sua totalidade. Esta é também, enquanto meta dos seus esforços, a sua própria realização. Tendemos a associar a fruição da liberdade…

há sentido em desfazer algo que não sabemos sequer se foi feito. Talvez não haja pior conselho, no mais das vezes, que o de se fazer primeiro o que está mais à mão. É um conselho especialmente ruim quando significa, como em geral é o caso, que se deva remover o obstáculo mais próximo. É dizer que os homens não devem se comportar como homens, mas como camundongos, que róem o que está mais próximo deles. O homem, como o camundongo, solapa o que não consegue entender. Se esbarra em algo,…

14. Como se coloca um paradoxo no Direito? Algumas leis são feitas com uso de termos que têm acepções várias. A polissemia implica utilização de vocábulos que têm mais de um significado. A Língua Portuguesa é bastante polissêmica. E, como complemento, a técnica legislativa não é matéria ensinada nas escolas, fazendo com que, alternativamente, cada casa legislativa crie suas regras internas de redação de leis ou seus redatores aprendam por si sós. Ciente da confusão dos textos…

positivismo filosófico e o positivismo científico. Ele consiste fundamentalmente na identificação do ´´direito`` com o ´´direito positivo``. Direito natural, princípios de justiça e conceitos semelhantes estão fora do campo da ciência do direito. São do dizer do Kelsen, elementos ideológicos ou metajurídicos. Para o positivismo jurídico diz Waline, a ciência do direito é unicamente a ciência do direito positivo. Ou, como diz o jurista húngaro Julius Moór: O positivismo jurídico é uma…

sentido figurado, significa origem, princípio, causa. Quando se fala em fontes do Direito Penal, está se estabelecendo de onde provém, de onde se origina a lei penal. Por “Fonte do Direito” deve – se entender a origem primária, a gênese das normas jurídicas. Poderia ser, em outros termos, todo e qualquer fato ou acontecimento que propicie o surgimento da norma jurídica. Fontes do Direito, enfim, são todas as formas ou modalidades por meio das quais são…

naturalmente a existência de indivíduos humanos vivos. O primeiro fato a constatar é, pois, a organização corporal destes indivíduos e, por meio disto, sua relação dada com o resto da natureza. [...] Tal como os indivíduos manifestam sua vida, assim são eles. O que eles são coincide, portanto, com sua produção, tanto com o que produzem, como com o modo como produzem. O que os indivíduos são, portanto, depende das condições materiais de…

Diferenças entre Direito, Moral, Regras de Trato Social e Religião Noção geral de Norma Jurídica “O estudo da norma jurídica é de fundamental importância, porque se refere à substância própria do Direito objetivo. Conhecer o Direito é conhecer as normas jurídicas em seu encadeamento lógico e sistemático. As normas ou regras jurídicas estão para o Direito de um povo, assim como as células para um organismo vivo. Para promover a ordem social, o Direito objetivo deve ser…

superiores como justificadas, porque concordam com certos preceitos ou normas que consideram legítimos e dos quais deriva o comando. É o tipo de autoridade técnica, meritocrática e administrada. Baseia-se na promulgação. A ideia básica fundamenta-se no fato de que as leis podem ser promulgadas e regulamentadas através de procedimentos formais e corretos. O conjunto governante é eleito e exerce o comando de autoridade sobre seus comandos, seguindo certas normas e leis. A obediência não é…

desprezo aos valores e o desrespeito às pessoas e instituições têm uma relação muito próxima com a questão ético-moral e com o direito. É fundamental que se assegure o respeito a uma estrutura moral básica, posto que em sua essência além de ser um ser social o Homem também é um ser moral, e neste desiderato a ética e o direito assumem grande relevância. Neste sentido percebe-se que o próprio direito assimilou o princípio da moralidade, sobretudo no que se refere à regência dos…