O Que Se Entendo De Dolo

culpabilidade, uma vez que ocorreu uma ponderosa falha, gerando o dever de indenizar, pois houve defeito relativo à prestação de serviços, bem como, por informações insuficientes e inadequadas, advindas do acidente por FATO DO SERVIÇO. É o que vem entendo os nossos Tribunais, vejamos: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SUPRESSÃO DE LIMITE DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. CHEQUE ESPECIAL. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA DO CORRENTISTA E DE CAUSA A JUSTIFICAR O…

ele, dessarte, opor-se à extinção do processo de execução. Optando o executado pelo curso regular dos embargos, com o fim de alcançar sentença de mérito, os embargos passarão a ter normal desenvolvimento sob a forma de ação declaratória autônoma (entendo que poderá ser também ação desconstitutiva autônoma). Caso o executado opte pela extinção dos embargos deverá o exeqüente, igualmente, suportar as custas processuais e os honorários, também em homenagem ao princípio da causalidade.…

assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. Essa regra foi repetida no Código Civil brasileiro vigente, conforme se extrai do disposto no art. 43: Art. 43. As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte destes, culpa ou dolo. De maneira que, nessas…

decretação da nulidade, de pleno direito, da personificação; e-) tornar subsidiária a responsabilidade dos sócios. Respostas: Caso Concreto: A questão trata do art. 20 do Código Civil que versa sobre o direito de imagem. No caso vertente não entendo que seja devida a indenização, pois mesmo o não tendo autorização o médico realmente faz parte do quadro de conveniados da empresa e além do mais a empresa superestimou a reputação do médico e que o beneficia. Questão Objetiva:…

Nº 842/2008, PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA EMPRESA DE TRANSPORTES URBANOS DE PRESIDENTE FIGUEIREDO – EMTU/PF, EXERCÍCIO DE 2008. RELATOR CONSELHEIRO ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA JÚNIOR. 1. Entendendo que a referida intempestividade foi praticada sem dolo ou má-fé, frente ao ínfimo tempo de atraso, razão pela qual considero relevada tal falha, de forma a ensejar tão somente recomendações ao órgão de origem. PROCESSO Nº 1249/08. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO AIRÃO,…

dos Embargos à Apelação Cível n. 73072, 1944 - STF - Pleno. Apud. PEREIRA, Flávio Henrique Unes. ob. cit. p. 118). b) 'Não entendo que deva o Poder Judiciário limitar-se a apreciar o ato administrativo do ângulo visual de legalidade extrínseca e não de seu mérito intrínseco, ou seja, de sua justiça ou injustiça. A essa tese jamais darei o meu invalioso apoio. Entendo, ao revés, que ao Poder Judiciário é que compete, principalmente, decidir o direito que a parte oponha à…

..............................................................54 3.3 DO DOLO .......................................................................................................56 3.3.1 ELEMENTOS DO DOLO ................................................................................57 3.3.2 TEORIAS DO DOLO .....................................................................................58 3.3.3 ESPÉCIES DE DOLO .........................................................................

Tomé Inácio, Jucelino Reis de Souza, Maria Cristina de Souza Lima, Madalena Silvina de Oliveira, Luiz Carlos Moreira e Rosa Tomé Inácio, os demonstraram interesse em representar criminalmente o denunciado em face dos fatos. As demais vítimas, no entendo, não foram localizadas, tendo atingido o lapso prescricional. FUNDAMENTOS JURÍDICOS É cediço que o defensor de um processo criminal, em suas reflexões, sempre busca fazer com que o acusado não responda por um crime que não…

Acórdão Nº 338.882 E M E N T A PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECEPTAÇÃO. NULIDADE ALEGADA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO QUANTUM DA PENA FIXADA EM CONCRETO. NÃO CABIMENTO. PRINCÍPIO DA PERSUAÇÃO RACIONAL DO JUIZ. DISCRICIONARIEDADE REGRADA. EXISTÊNCIA DE DOLO DIRETO. MAUS ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA. CONDENAÇÕES COM TRÂNSITO EM JULGADO. NÃO OCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM. PERSONALIDADE VOLTADA PARA PRÁTICA DE CRIMES. CONDUTA REITERADAMENTE CRIMINOSA. VÁRIAS CONDENAÇÕES COM TRÂNSITO EM JULGADO.…

de termos nosso direito de ir e vir interrompido por um desastre, de estarmos trancafiados no subsolo de uma caverna dos diabos, e assim que deve ser chamada esta caverna, nós podemos imaginar sim, o tanto que isto deve ser ruim. Pelos relatos, entendo que todos nós aqui podemos nos colocar no lugar destas rés, e nem precisamos fazer o menor esforço para entendermos o que se passou no interior deste inferno. Mas Senhora C..., nos fale mais um pouco de como foi esta sensação enquanto…