O Que Pode Ser Alegado Em Defesa De Pedro E Paulo

ÓRGÃOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Curso Damásio e Aula ministrada no curso Extensivo Semanal do LFG, Disciplina: Processo do Trabalho, Professora Michelle Borges, OAB 140º - 1ª Fase – em 13/11/2009) 1. INTRODUÇÃO Por ser o Brasil um país continental, seu Judiciário possui uma organização complexa, com ramos federais e locais. A distribuição da justiça é feita pela Justiça Federal (juízes e TRFs), Justiça Eleitoral (juízes eleitorais, TREs e TSE), Justiça Militar…

matéria que vai ser discutida, da pessoa que figura como parte ou ainda do lugar que vai ser proposta a demanda. A essas limitações dentro da jurisdição, dá-se o nome de competência, que adiante resumidamente estudaremos. Contudo, sendo o primeiro ato realizado no processo, a petição inicial deve ser muito bem elaborada, pois repercutirá em vários aspectos. Vejamos alguns: * dela dependerá o êxito do processo, se positivo ou negativo; * após a citação do réu, só poderá ser…

relevância do bem jurídico a ser tutelado no caso concreto, face à aplicação do principio da proporcionalidade, como fundamentação para a admissibilidade de prova ilícita no proceso penal. Palavras chaves: 1 admissibilidade 2 prova ilícita 3 processo penal INTRODUÇÃO 1. Histórico Constitucional 2. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS APLICADOS À PROVA 3.1. Princípio dispositivo ou da verdade formal 3.2. Princípio do contraditório e da ampla defesa 3.3.…

e princípios. Vocês são responsáveis por este momento de conquista em minha vida. Por vezes me fizeram passar por momentos inesquecíveis que me ser serviram e servem de motivação até a data de hoje. Aos meus amigos, os melhores. Amizades que surgem e ficam por serem honestas e sinceras, são poucos, porém são grandes. Ryan, Pedro, Claudino, Juarez, Paulo, Lourenço, Eduardo, Guilherme, Leo, Marcello e Luiz. Espalhados por todo Brasil, alguns até fora do país, mas sempre em sintonia, não…

requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS, e aprovado com nota máxima pela Banca Examinadora composta pelo Prof. Me. João Paulo Veiga Sanhudo (orientador), Prof. Me. Fábio Melo de Azambuja e Prof. Me. Plínio Saraiva Malgaré, em 27/06/2012. 2 Acadêmico do curso de Ciências Jurídicas e Sociais – Faculdade de Direito – PUCRS. Contato:…

grau de Bacharel em Direito. Orientador: Cláudio Andrei Cathcart. Biguaçu 2008. 3 AGRADECIMENTO Aos meus pais Ronald João Roussenq e Jane Maria Quadros Roussenq, que se dedicaram de corpo e alma à concretização deste sonho que acaba de ser transformado em realidade. Aos meus irmãos Ronald Junior e Roberta, pelo carinho, apoio e atenção a mim dispensados e a minha princesa Eduarda por toda à sua compreensão e paciência. Aos meus padrinhos Jair e Maria (in memoriam), que…

a queda por sobre uma pedra, bem como apresentando fraturas no maxilar e a perda de alguns dentes, decorrentes do coice conforme atestado anexo (doc. 2) Devido a gravidade de seu estado, o menor foi atendido por um morador da região, Sr. Caio Pedro Modesto, que o levou em seu carro até o hospital mais próximo, no centro de Grossos. Chegando àquela unidade hospitalar, verificou-se que não dispunha dos equipamentos necessários para atender da forma necessária e urgente o menor, por…

descontos. Em relação ao acordo que o cliente possui encontra-se liquidado. Deste modo, restando comprovado que o Requerido não agiu com má-fé e de forma ilícita, e ausente as provas materiais que comprovem o alegado pela parte autora, deve a ação deve ser julgada totalmente improcedente e a liminar ser revogada. 2.2. DA VALIDADE DOS DÉBITOS EXISTENTE EM NOME DO AUTOR RUA MACHADO DE ASSIS, Nº 15-60, JD. NASRALLA - BAURU-SP, CEP 17012-140 - FONE/FAX (14) 3235-9999…

advento da EC, só poderia se pleitear o divórcio após dois anos da separação. Hoje em dia isto mudou. O divórcio, hoje em dia, pode ser requerido apenas por um dos cônjuges, ou por ambos a qualquer tempo. A constituição consagrou o divórcio em seu artigo 226, §6º, que dispõe: “Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. § 6º O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio. (Redação dada Pela Emenda Constitucional nº 66, de 2010)”. Com o advento da…

autor da infração penal de prestar seus esclarecimentos pessoais sobre a acusação que lhe é feita, sendo chamado doutrinariamente de ato de defesa pessoal, consubstanciando nos artigos 185 a 196 do código de processo penal. Esta prova serve de elemento de convicção do julgador, produzido nos autos para tentar demonstrar a veracidade dos fatos alegados pelas partes. Meios processuais considerados idôneos pelo ordenamento jurídico para demonstrar a verdade. Sendo que será considerada ilegal