O Que Fazer Com O Nosso Lixo Direito Constitucional

DIREITO TRIBUTÁRIO Direito Tributário é uma ramificação do Direito Público, ao qual cabe o estudo das relações entre o Estado e o contribuinte, no que concerne à exigência de tributos. É o ramo didaticamente autônomo do Direito que estuda as relações jurídicas entre o Estado e o contribuinte, relativas à instituição, fiscalização e arrecadação de tributos. Receitas do Estado: a) Originária (fonte-contrato)  o Estado consegue angariar realizando atividades comuns aos particulares.…

Isto pode ser ilustrado na imagem de satélite abaixo. Figura 2. Imagem de satélite do município de Bocaiúva. 2. Atividade causadora do impacto: lixão Constituição Federal de 1988, Cap. VI, Art.225 estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, atribuindo ao Poder Público, e também à coletividade, o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações…

Conforme a lei, secundum legem, é a interpretação da lei realizada pelos juízes harmonizando o disposto no texto e o seu sentido. Já a praeter legem é a jurisprudência que se considera efetivamente fonte subsidiária do direito. É a que preenche as lacunas da lei. A súmula visa à uniformização de entendimentos. A novidade reside no qualificativo "vinculante" que se lhe atribuiu. Pelo novo instituto, a decisão do Supremo obrigatoriamente deve ser obedecida pelos tribunais e juízes, assim como

Campinas. 1. Direito tributário É o ramo de direito que estuda os princípios e as regras aplicada ao exercícios do poder de tributos do Estado Democrático de Direito. 2. Conceito de tributo Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda, ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. 3.1 Obrigação Tributária É a relação de Direito…

representação, que nos termos da lei constitucional vigente, não poderá ser inferior à área de um município. Diferentemente da anterior, agora a Constituição determina que esse limite seja definido pelos próprios trabalhadores ou empregado interessados. INCISO III Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas; Determinando a competência deles na defesa dos direitos e interesses coletivos…

PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE A manutenção do planeta é um assunto que tem sido alvo de inúmeras discussões. O homem cada vez mais tem usado seu poder para destruir o meio em que vivemos. Indústrias, grandes empresas, fabricas, multinacionais, colocam seu lixo nos lagos, ocasionam desmatamento, poluem o nosso precioso ar. Já existem protocolos que tem como função defender a natureza, porem, muitos não dão o devido valor aos mesmos. O homem tem levado em consideração o dinheiro e se…

UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO I PLANO DE AULA 5: INTRODUÇÃO AO DIREITO TRIBUTÁRIO 1 – DIREITO TRIBUTÁRIO: CONCEITO, DENOMINAÇÃO, FINALIDADE E NATUREZA JURÍDICA. 1.1 – INTRODUÇÃO O Estado, no exercício de sua soberania, tributa. Mas a relação de tributação não é uma simples relação de poder, de sujeição do indivíduo ao Estado. É relação jurídica, pois está sujeita a normas que submetem o…

2º bimestre Sustentabilidade: é o progresso do nosso pais. TUTELA CONSTITUCIONAL DO MEIO AMBIENTE 1-Competência Legislativa: significa quais são os entes que podem legislar sobre aquela matéria. *competência comum: a possibilidade de todos os entes federativos legislarem sobre o meio ambiente. - Art. 23,III e IV (falam do meio ambiente cultural), VI,VII(fala do meio ambiente ecológico) *competência complementar: ou concorrente. A competência dos estados e municípios podem legislar…

RELATÓRIO APRESENTADO À DISCIPLINA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO REFERENTE À SEMANA JURÍDICA 2012 – 1º SEMESTRE TEMA: ABORTO DE FETOS ANENCEFÁLICOS EM FACE DA (ADPF) ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nº 54 1. ASPECTOS MÉDICO-CIENTÍFICOS 03 1.1 O QUE É ANENCEFALIA? 03 1.2 SEGURANÇA FUNDAMENTAL A TODO SER HUMANO: VIDA 03 1.3 DOR E SOFRIMENTO 04 1.4 FATO CIENTIFICO-JURÍDICO SOBRE A EXPECTATIVA DE VIDA DO FETO ANENCÉFALO. 04

isso é preciso que a administração procure meios de se adequar aos novos modelos para melhor execução de suas atividades, pois se faz necessário qualificação para atender melhor aos anseios da coletividade. Um dos problemas que aflige o mundo é o lixo, que de forma geral, é de alta complexidade ambiental, social e econômica, o que faz surgir a necessidade de um novo posicionamento do Poder Público, com o fim de garantir para toda população um ambiente que assegure boas condições de…