O Que E Povo Segundo O Direito

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – CES VII CURSO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA FERNANDA RUSCHEL ROBINSON OS POVOS INDÍGENAS E AS FRONTEIRAS NACIONAIS: A questão da manutenção da integridade da Nação Guarani São José 2004 FERNANDA RUSCHEL ROBINSON OS POVOS INDÍGENAS E AS FRONTEIRAS NACIONAIS: A questão da manutenção da integridade da Nação Guarani Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de…

Convenção 169 sobre Povos Indígenas e Tribais ∗ A presente comunicação, apresentada pelas organizações indígenas: Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo - APOINME; Conselho Indígena de Roraima - CIR; Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira - COIAB e Warã Instituto Indígena Brasileiro, tem por objetivo realizar uma avaliação independente sobre a aplicação da Convenção 169 da OIT pelo Estado Brasileiro com relação aos povos…

Democracia Democracia vem da palavra grega “demos” que significa povo. Nas democracias, é o povo quem detém o poder soberano sobre o poder legislativo e o executivo, mas o mesmo também deve concordar em seguir as regras e os deveres pelos quais se rege. O autor Norberto Bobbio, em seu livro “ O futuro da democracia”, traz uma definição mínima de democracia entendida como “primariamente um conjunto de regras de procedimento para a formação de decisões coletivas, em que está prevista…

Citações diretas curtas: “O Brasil foi ideologicamente concebido como íntegro territorialmente, de povo miscigenado (negro-branco-índio) e unificado linguisticamente”. (VILLARES, 2009, p. 16) “Os grupos étnicos são reconhecidos como tais pelo direito e deverão ter suas culturas protegidas e seus direitos assegurados”. (VILLARES, 2009, p. 17) “A norma carrega de sua base material um sentido, que se vivifica na aplicação”. (VILLARES, 2009, p. 18) “A Constituição Federal de 1988, assim…

homens viviam anteriormente no estado de natureza (condição pré-jurídica ou condição pré-estatal) O Teórico que defende a ideia de contrato social é contratualistas. O estado de natureza nunca aconteceu na verdade. Vôo mortal 43 Estado de direito=> No estado de direito a norma, ele é a autoridade máxima. Estado de necessidade=> ele é uma coisa tão absurda que é uma excludente de ilicitude. Estado de natureza=> É a condição sem norma jurídica (estado sem lei) Condição de vida…

a 329) Na teoria contemporânea da Democracia confluem três grandes tradições do pensamento político: a) a teoria clássica, divulgada como teoria aristotélica, das três formas de Governo, segundo a qual a Democracia, como Governo do Povo, de todos os cidadãos, ou seja, de todos aqueles que gozam os direitos de cidadania, se distingue da monarquia, como Governo de um só, e da aristocracia, como Governo de poucos; (...). (pág. 319) (...) uma das imagens da Democracia moderna, que…

Estado¿ Conforme pudemos estudar, o Estado moderno é resultado de um processo histórico que teve origem no final da Idade Média, de consolidação de determinadas unidades políticas, encabeçados por um monarca, com domínio absoluto sobre um determinado povo e território. Contudo, os Estados se constituíram de acordo com determinados objetivos políticos: a própria conservação de sua unidade e a promoção do bem comum. A noção de bem comum já foi objeto da especulação de filósofos como…

trará a todos o direito de dizer o que quer e ter o que merece. Livro I Capitulo I "Enquanto um povo é obrigado a obedecer e obedece, faz bem; tão logo possa sacudir o jugo e o sacode, faz ainda melhor, porque, recuperando sua liberdade por meio do mesmo direito com qual foi arrebatada dele, ou esse lhe serve de base para retomá-la ou não se prestava em absoluto para tirá-la dele." Mas a ordem social é um direito sagrado que serve de base a todos os outros. Esse direito,…

CIÊNCIA POLÍTICA – 1º ANO RESUMO DE CIÊNCIA POLÍTICA Lembrete: Curso de Direito não se faz dentro da sala de aula. Curso de Direito se faz na biblioteca. O método não é, por exemplo; O que é Soberania, mas, sim, FALE SOBRE. Livros usados para os resumos: Teoria Geral do Estado – Sahid Maluf; entre outros (Dallari, Constituição etc). Matéria administrada no 1º ano do curso de direito. Definição de Ciência Política - Conjunto das Ciências que estudam a…

população francesa era a maior do mundo e era dividida em três partes (Estados) o primeiro estado era a clero, o segundo estado era a nobreza e o terceiro era o povo. O povo tinha que arcar com as despesas do primeiro e segundo estado, e com o passar do tempo isso foi gerando revoltas e com a influencia dos ideais do iluminismo. E assim começaram a lutar perante a lei, para exigir os direitos e tentar combater o absolutismo monárquico, junto com o privilegio da nobreza e do clero. A…