O Que E Pedido De Liminar

Apelação I. Petição de interposição: * encaminhamento ao primeiro grau; * indicação das partes * pedido de conhecimento do recurso * informação do art. 518 par ú – não há sumula, óbice não se aplica! * pedido de recebimento do recurso no efeito duplo (ou devolutivo) * encaminhamento ao Tribunal competente * requerimento da juntada da guia de preparo – CPC, art. 511. (possíveis outros elementos: pedido de reconsideração – CPC, art. 296? Justificação de tempestividade- CPC, art. 191 CPC?…

inconformada com o r. despacho proferido nos autos da AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO (processo n. 001/1.12.0013212-3) que move contra IZOLINA MARIA DA GRAÇA SILVESTRIN PEREIRA, em trâmite perante a 5ª Vara Cível da Comarca de Porto Alegre, que indeferiu pedido liminar, vem, respeitosamente, à presença de V.Exa., com fulcro nos artigos 522 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor o presente RECURSO DE AGRAVO, pelas razões adiante aduzidas, a fim de que esta E.Corte de Justiça,…

abaixo assinado, interpor, com fulcro no artigo 522 e seguintes do Código de Processo Civil, o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL contra a r. decisão proferida pelo douto juízo da xº Vara Cível do Foro do Recife, que indeferiu o pedido de tutela liminar, nos autos da AÇÃO CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA movida em face do xxxxxxxxx, instituição financeira inscrita no CNPJ…

HABEAS CORPUS – COM PEDIDO LIMINAR (FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO CONDENATÓRIO) PACIENTE: ROBERTO CARLOS TOMAZ DE ALMEIDA AUTORIDADE COATORA: MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PIRENÓPOLIS – GOIÁS GUSTAVO DE BARROS BEDRAN, brasileiro, solteiros, Advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, conselho seccional de Goiás sob o nº 24.900, com endereço profissional abaixo impresso onde receberá as intimações de estilo, vem perante vossa Excelência interpor pedido de …

das obrigações de fazer e não fazer, p.38). 3 – LIMINAR 3.1 – Conceito Segundo Tereza arruda Alvim Wambier, liminares são atos jurisdicionais de natureza eminentemente decisória, por meio dos quais, via de regra, se adianta à parte ou os efeitos da tutela pretendida, ou parte deles, ou uma providência que seja pressuposto de eficácia do pedido principal BIBLIOGRAPHY \l 1046 . Já João Batista Lopes define liminar como ato judicial com conteúdo decisório…

xxx.xxx.xxx-xx, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado constituído, mandato procuratório incluso, com escritório profissional localizado na (endereço), propor a presente Ação de Reintegração de Posse com pedido liminar, em face de: Afonso (sobrenome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), domiciliado e residente na Rua 13 de Maio, nº 58, na cidade de Tupã, Estado de São Paulo, portador da cédula de…

de manutenção de posse, é lícito ao autor pedir a concessão de medida liminar, a fim de que seja imediatamente reintegrado ou manutenido na posse do imóvel esbulhado ou turbado. Esse pedido tem base jurídica e respaldo na lei processual, mais especificamente no art. 928, do Código de Processo Civil. Entretanto, da mesma forma como isso é de elementar sabença, ficou igualmente disseminado que, para a obtenção de tal medida liminar, o autor deve sustentar-se na presença dos requisitos…

Empresarial. PETIÇÃO INICIAL Começamos, então, pela Petição Inicial. Com efeito, a estrutura base da Petição inicial apresenta as seguintes subdivisões: a) endereçamento; b) preâmbulo; c) dos fatos; d) do direito; e) da tutela antecipada / do pedido liminar; f) dos pedidos e g) fechamento da peça. a) Endereçamento Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Cível da Comarca de __ do Estado de __ (Regra geral); OU Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara de…

turbação ou esbulho causado por outrem. Esclareça: quais são estes instrumentos; quem seria a parte legítima para utiliza-los; quais os requisitos que possibilitam o deferimento LIMINAR da Manutenção ou Reintegração de posse; e, se no caso de ameaça de turbação ou esbulho, existe a possibilidade de deferimento LIMINAR do Pedido. RESPOSTA: Quando a posse é turbada, o possuidor poderá entrar com Ação de Manutenção de Posse. É a ação que compete ao possuidor de qualquer coisa, seja móvel…

Procedimento especial: liminar. Posse velha: mais de 1 ano e 1 dia. Rito ordinário: sem liminar. Tutela antecipada do art. 273 do CPC. 4.4. Posse direta ou indireta Posse direta: poder usar o imóvel. Posse indireta: se refere aos demais poderes. INTERDITOS POSSESSÓRIOS 1. Ações possessórias Art. 920 do CPC. Princípio da fungibilidade das possessórias: é a propositura de uma ação possessória ao invés de outra. Art. 921 do CPC. Possibilidade de cumular outros pedidos ao pedido…