O Que E Pedido De Liminar

vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por seus procuradores, advogado inscrito na e, ambos com endereço profissional à, com fundamento no artigo 461 do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA LIMINAR COMINATÓRIA , com sede na, pelos fatos e fundamentos a seguir apresentados; DOS FATOS Autora, como se comprova pela juntada do incluso “Contrato de Prestação de Serviços Médicos e Hospitalares – Plano Unimed Super Class…

Como será então proporcionada a concessão de uma decisão do juiz, antes do fim do processo? Através da concessão de MEDIDAS especiais, como - medidas cautelares, em processo autônomo; - tutelas antecipadas, pedidas no processo de conhecimento; - liminares, pedidas em procedimentos especiais que as prevêem. Importante: fungibilidade entre as medidas - Nos termos do art. 273, § 7o do CPC, “Se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência de natureza cautelar, poderá o…

procedimento especial das ações possessórias em relação ao rito comum ordinário e sumário previsto no CPC. 4. Compreender a fungibilidade das ações possessórias. 5. Reconhecer que a cumulação de pedidos não altera o rito especial para o ordinário. 6. Compreender a verdadeira natureza jurídica da liminar, como tutela antecipatória 7. Compreender que a natureza dúplice da possessória é somente quando o réu demanda também proteção possessória. Compreender que as sentenças nas ações…

NDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR em face de ato do PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO ESTADO ................., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS Trata-se de licitação realizada pelo ............., nos termos do Edital da Concorrência .............. nº....... -"Tipo Menor Preço" (doc.........), destinada à aquisição de medicamentos para tratamento de hemofílicos. A impetrante se insurge contra o referido Edital, subscrito…

exposto, o Autor promove a presente ação contra o Réu com o objetivo de ........ Sua pretensão encontra respaldo no art. ___ do _____ que diz que ............... Diante do exposto, requer a Vossa Excelência: a) a concessão, em caráter LIMINAR, de ........ (se for o caso); b) a CITAÇÃO do Réu para oferecer resposta no prazo legal, sob pena de sujeitar-se aos efeitos da revelia e da confissão; c) a intimação do Ilustre Representante do MINISTÉRIO PÚBLICO para acompanhar o…

preparatória c. incidental) Distribuição por dependência ao processo nº... (só para c. incidental) Preâmbulo: igual qq petição inicial - C. Nominada: MEDIDA CAUTELAR (nome da lei) COM PEDIDO LIMINAR Ex.: MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO COM PEDIDO LIMINAR, art. 813 e ss CPC. - C. Inominada: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO LIMINAR, art. 798 CPC I) DOS FATOS resumo do enunciado - Conclusão: “Diante do ocorrido, não pode o Requerente aguardar o fim do processo principal necessitando dessa…

AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO COM PEDIDO DE LIMINAR AumentarDiminuir Comentários: AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO COM PEDIDO DE LIMINAR (Art. 813 do CPC) EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX) REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por…

a decisão interlocutória proferida no processo acima identificado, respeitosamente, apresentar o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO (para evitar dano), com base nos arts. 524 e ss. do CPC, de acordo com a exposição dos fatos, do direito e das razões do pedido de reforma da decisão que seguem em peça anexa. Para instruir o pedido, oferece certidões e cópias autenticadas das seguintes peças processuais: Obrigatórias (art. 525, I): Doc. 01 Decisão…

Processo Civil de 1973, na perspectiva da manutenção e da reintegração de posse, e do interdito proibitório, em que pese, objetivar, o juízo possessório. Ainda, sujeito a apreciação, o sincretismo do tema em abordo, a teor da fungibilidade, cumulação de pedidos, caráter dúplice e caráter executivo latu sensu e mandamental, ações de força nova e de força velha, caução e procedimentos. Palavras-chave: ações possessórias; manutenção; reintegração de posse; interdito proibitório.…

preceitos constitucionais, o Poder Judiciário não permitirá que o cidadão seja prejudicado por estas omissões, estendendo, pois, a lei, o seu manto protetivo a quem nela depositar a esperança de uma decisão justa e equânime. DA JURISPRUDÊNCIA DO PEDIDO Ante o exposto, requer o Impetrante à Suprema Corte: a) Seja a presente ação constitucional julgada procedente, suprimindo a lacuna normativa e garantindo o direito à. b) Seja cientificado o impetrado para prestar as informações…