O Que E Mera Exteriorização

cautelar, por exemplo). Para afixar-se no processo o ato assume forma. A forma é a exteriorização do ato. Se certo é que o ato processual deve seguir formalidade, não menos certo é que não está vinculada sua existência à tal formalidade. Antes se tinha a ideia de que a falta de formalidade de um ato processual implicava na nulidade de todo o processo. Hoje não existe tanto rigor. O processo não é um fim em si mesmo. Meras Irregularidades (sem consequências ou com consequências…

pequena casa para abrigar a sua família. A posse consiste numa relação de pessoa e coisa, fundada na vontade do possuidor, criando mera relação de fato, é a exteriorização do direito de propriedade. A propriedade é a relação entre a pessoa e a coisa, que assenta na vontade objetiva da lei, implicando um poder jurídico e criando uma relação de direito. Essa exteriorização e relação de direito entre a Autora e o imóvel, objeto da presente ação, jamais foi exercida. Entre os modernos há…

julgamento nada mais vem a ser do que um estudo sobre um dos mais importantes acontecimentos jurídicos: a criação da norma individual. O que há é que o julgamento, a princípio, é um processo e não um simples ato, mas sua formulação jurídica e sua exteriorização pública é que verdadeiramente lhe conferem um sentido jurídico. O pensador Chaïm Perelman, com seus estudos sobre a nova retórica, a lógica e a argumentação, na história das idéias contemporâneas, em matéria jurídica, a um só…

racionalista, não levou em conta a exteriorização do psíquico, coisa que Büehler depois veio destacar. As formas de manifestações do animo (choro, gesticulações, jogos fisionômicos) são realizadas sem o propósito de comunicação ainda que possuam significados para nós. Essas manifestações proporcionam apelo ao próximo visando uma simpatia de fundo emocional. A manifestação psíquica e o apelo têm de comum não serem de fundo intelectivo, mas emocional, ou seja, é a exteriorização da emoção…

algum dos poderes inerentes à propriedade. Distinção de posse e propriedade A propriedade é a relação entre a pessoa e a coisa, que se assenta na vontade objetiva da lei, implicando um poder jurídico e criando uma relação de direito. A posse é mera relação entre a pessoa e a coisa, fundada na vontade do possuidor, criando uma relação de fato. Possuidor: é o que tem pleno exercício de fato dos poderes constitutivos do domínio ou somente de alguns deles, como no caso dos direitos…

interiorização da exterioridade (estruturas estruturadas externas ao agente formando sua subjetividade; penetrando, aquilo que é objetivo, nas ações individuais de maneira implícita e condicionante) e, reciprocamente, de exteriorização da interioridade (as experiências dos agentes confeccionando as estruturas estruturantes). Bourdieu insere o estruturalismo na filiação metodológica do objetivismo, e critica suas limitações. O estruturalismo (como o…

o bem jurídico, sem produzir dano. k) Crime material: descreve a conduta cujo resultado integra o próprio tipo penal. l) Crime formal: também vem a descrever um resultado porém não há necessidade de verificação para consumação. m) Crime de mera conduta: é descrito apenas o comportamento do agente, sem preocupação com o resultado . n) Crime unissubsistente: é um ato único. o) Crime plurissubsistente: é a ocorrência de vários atos sucessivos, de modo que a ação e o resultado…

* POSSE Relação de pessoa e coisa, fundada na vontade do possuidor, criando relação de fato. É a exteriorização do dto da propriedade. A propriedade é a relação entre a pessoa e a coisa, que assenta na vontade objetiva da lei, implicando um poder jurídico e criando uma relação de dto. Teoria de Savigny: (subjetiva) Posse figura do possuidor qdo a pessoa ocupasse a coisa, o bem. A pessoa vir a um dia se tornar o proprietário da coisa. Poder de dispor Teoria de Irering: (objetiva) Considera

não significa apenas a detenção da coisa. Ela se revela na maneira como o possuidor age em face da coisa, pois o ânimus nada mais é do que o propósito de servir-se da coisa como se proprietário fosse. Conclusão: protege-se a posse porque ela é a exteriorização do domínio, pois o possuidor é o proprietário presuntivo. Tal proteção é conferida através das ações possessórias. Ihering explica que esse é o preço que se paga em alguns casos para facilitar o proprietário, protegendo-lhe a…

com que a força operativa do Estado e a vigência das leis que o mesmo edita criem o denominado “constrangimento organizado” (fruto da exteriorização do poder soberano) e a chamada ordem jurídica dotada de caráter de organização totalizante em que o território estatal passa a ser um simples âmbito geográfico de aplicação espacial da lei, ao passo que o povo uma mera esfera de aplicação pessoal da lei. Portanto, quando grupos paraestatais (ou mesmo, excepcionalmente, indivíduos isolados)…