O Que E Justiça Javier Hervada

juristas e jurisfilósofos. Como a Filosofia é uma visão universal da realidade e o Direito se inscreve no quadro de uma ontologia regional, um sistema filosófico, para ser abrangente, há de considerar temas jurídicos básicos, como os problemas da justiça e da lei. Assim, consagrados filósofos, como Platão, Aristóteles, Tomás de Aquino, Kant, Hegel, trouxeram valiosas contribuições à Filosofia do Direito. Em contrapartida, os juristas nem sempre se fixam na perspectiva da Ciência do…

e latino; o uso da expressão direito positivo é, entretanto, relativamente recente, de vez que se encontra apenas nos textos latinos medievais” (Bobbio, O positivismo jurídico, 1995, p. 15). 4 Sobre os conceitos de justiça em Platão e Aristóteles, consulte-se Bittar, A justiça em Aristóteles, Forense Universitária, 1999. 5 “A doutrina da Escola consubstanciou-se em quatro pontos fundamentais: 1. O reconhecimento de que a natureza humana seria fonte do Direito Natural; 2. A…

devida exposição de pensamentos de inúmeros autores acerca do tema escolhido, catalogação e análise de legislações nacionais e tratados internacionais que tratam a matéria e inquérito civil nº 2011.00649128 que foi instaurado, na 7ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva da Cidadania, para investigar prejuízos causados aos possuidores removidos em razão das obras de reforma urbana atuais. Recorre-se, ainda, a pesquisa de 12 campo, de modo a mostrar o problema da política de…

4. SOBRE A QUALIFICAÇÃO NO REGISTRO DE IMÓVEIS* RICARDO HENRY MARQUES DIP Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Acadêmico da Real de Jurisprudência e Legislação de Madrid. SUMÁRIO: Introdução - Do conceito de qualificação - Do conceito específico de qualificação registral - A qualificação, enquanto decisão prudencial - A qualificação e os princípios registrais - Outras características da qualificação registrária - Natureza jurídica da qualificação registral -…

contrária à ideia de secularização que guarda em si a continuidade de alguns princípios teológicos –, a análise de Carl Schmitt – enredada na esteira das interpretações continuístas, como, entre outras, a de Reinhart Koselleck, Karl Löwith, Javier Hervada, Ernst H. Kantorowicz e Robert Bellah – aponta para a necessidade de repensar o conceito de secularização, não à luz do divórcio entre o sagrado e o profano que ofuscaria a inteligibilidade de alguns modernos conceitos ocidentais,…

direito subjetivo, a função social da propriedade aparece primordialmente como uma limitação externa ao direito, mais do que algo que seja inerente à estrutura do próprio direito. O presente texto procura, a partir de um acórdão do Superior Tribunal de Justiça, já transitado em julgado, em que se reconheceu a prevalência da posse com função social sobre a propriedade sem função social na Favela do Pullman, em São Paulo, discutir os fundamentos teóricos da função social da propriedade,…

– contrária à idéia de secularização que guarda em si a continuidade de alguns princípios teológicos –, a análise de Carl Schmitt – enredada na esteira das interpretações continuístas, como, entre outras, a de Reinhart Koselleck, Karl Löwith, Javier Hervada, Ernst H. Kantorowicz e Robert Bellah – aponta para a necessidade de repensar o conceito de secularização, não à luz do divórcio entre o sagrado e o profano que ofuscaria a inteligibilidade de alguns modernos conceitos ocidentais, mas…

difícil a aplicação de uma lei de proibição do uso do véu geral e abstrata63. No entanto, este entendimento do Conselho de Estado não impediu a apresentação posterior de um projeto de lei na Assembleia Nacional a 19 de maio de 2010, pela Ministra da Justiça e das Liberdades, Michèle Alliot-Marie64. Na Exposição de motivos para a adoção de uma lei de interdição do uso do véu integral começa por invocar-se o tríptico de valores intrinsecamente associados à República francesa: Liberdade,…

diversos tipos de laicidade praticados por nações ocidentais. Por fim, especula-se acerca do lugar a ser ocupado pela religião no estado democrático de direito e as contribuições que o pensamento religioso possa dar ao efetivo perfazimento da justiça e à dignidade do homem nos tempos atuais. Palavras-chave: religião, direito, secularização, Estado laico. 8 Abstract The purpose of this work is to study the relationship between religion, law and political community in the past and

OAB com fundamento no artigo 33 e 54, V do Estatuto da OAB, editado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (DOU 1.3.1995 p. 4000-4004). FARIA, José Eduardo. Direito e Justiça – A Função social do Judiciário. São Paulo: Ática, 1989. KYRIAKOS, Norma. Procuradores do Estado – Função Essencial à Justiça, informação Jurídica. São Paulo: Revista do Tribunais, 1994. LAZZARINI, Álvaro. As Políticas Militares e os Corpos de Bombeiros Militares como instrumento de Defesa da…