O Que E Justiça Javier Hervada

penal e processual penal, assim como se recorreu àquele modelo cultural para a organização dos tribunais, para os quais, todavia, largas concessões, sob a égide do reconhecimento constitucional das “autarquias locais” (art. 8 Const.), foram feitas à justiça local37. Mas sempre no quadro de uma – talvez não confessada – continuidade com o passado colonial, ao qual, como se verá, também a disciplina concordatária parece oferecer pontos de apoio38. Seguidamente trataremos das consequências…

tentando reduzi-lo a esfera normativa: "Jl \e tomouum patrimonio do pensamento juridico universal a ideia de que o direito e umfenomeno complexo, que envolve ndo somente normas, masfatos e valores e, portanto, ndo somente a validade, mas tambem a justica e a eficdcia concorrem dformacdo da nocao de direito" (Barzotto, 2001:146). De qualquer modo, como ja se acenou, todas as tendencias positivistas socobraram perante o totalitarismo e as ditaduras. Muitos que anteriormente adotavam…

Flávia Piccinin Paz Gubert; Glauci Aline Hoffmann TEORIA DA IMPREVISÃO.....................................................................................................256 Glauci Aline Hoffmann; Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira ACESSO À JUSTIÇA E OS IMPACTOS DA MOROSIDADE JUDICIAL NOS NEGÓCIOS JURÍDICOS EMPRESARIAIS...........................................................................260 João Carlos Leal Júnior; Francisco Emílio Baleotti RESPONSABILIDADE PESSOAL DOS…

Precisamente a partir desta necessidade de ordem prática, propõem-se diversas questões tais como, se o vínculo surgia somente do ato do consentimento, ou antes da realização da cópula conjugal, qual seria o papel do consentimento das famílias; a justiça dos impedimentos de algumas leis civis, etc. Relativamente à forma de celebração, note-se que até o Concílio de Trento a Igreja não impôs a forma canônica como requisito de validade, e em alguns lugares ainda tardou séculos a adquirir…

3. Titularidade 2.4. Conformação e limitação 2.4.1. Proibição de liminares e exigência de caução 2.4.2. Necessidade de motivação das decisões judiciais 2.4.3. Substituição processual 2.4.4. Fórmulas de preclusão e outras exigências formais 2.4.5. Justiça Desportiva 2.5. Habeas corpus 2.5.1. Considerações gerais 2.5.2. Âmbito de proteção 2.5.2.1. Considerações gerais 2.5.2.2. Ilegalidade que não afeta direito de locomoção 2.5.2.3. Punições disciplinares militares 2.5.2.4. Habeas corpus…