O Que E Justiça Do Trabalho

EVOLUÇÃO HISTÓRICA NA JUSTIÇA DO TRABALHO 1922 – Em São Paulo foram criados tribunais administrativos rurais já com representação paritaria ( Tribunais com representantes do empregado e do empregador) 1932 – Foram criadas comissões mistas de conciliação, ainda na fase administrativa. (Não foi criada para julgar, mas sim para conciliar. Mas se não houver acordo ela julga) 1946 – A justiça do trabalho passa a pertencer ao poder judiciário da união. (Continuou com representação…

DELIMITAÇÃO DO TRABALHO DO OFICIAL DE JUSTIÇA Este artigo propõe a delimitação do trabalho dos oficiais de justiça do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), ao mesmo tempo em que expõe as dificuldades por que passam esses trabalhadores, muitos obrigados a cumprirem mais de duzentos mandados por mês. Pretende sensibilizar as autoridades daquela Corte de Justiça para a necessidade de se estabelecer a quantidade máxima de mandados judiciais distribuídos a

1- Introdução O poder normativo da Justiça do Trabalho, desde seu surgimento, foi objeto de críticas de um lado e defesas de outro. Discussões sobre seu banimento ou manutenção são largamente debatidas na doutrina jurídica e, sobretudo, na política nacional. Ele é considerado um poder atípico, tanto que só existe no Brasil. Sua fundamentação legal está prevista no § 2º do artigo 114 da Constituição Federal, recentemente alterado pela Emenda Constitucional n. 45, de 08 de dezembro de 2004

Estudos sobre a Justiça do trabalho, implantada em 1941, também são quase inexistentes, apesar de haver um grande número de pesquisas sobre direitos do trabalho. “... há uma quase ausência de investigações que privilegiem a Justiça do Trabalho, um ramo especial de justiça, cujo funcionamento data de 1941, com implicações sociais, culturais e políticas evidentes. Um fato que contrasta com o grande número de pesquisas que se debruçam sobre o tema dos direitos do trabalho,…

E DIREITO DO TRABALHO/TURMA 17 MAYZA DA SILVA ROCHA O DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO TEIXEIRA DE FREITAS - BA 2013 MAYZA DA SILVA ROCHA O DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO Monografia apresentada ao curso de Pós graduação em Direito e Processo do Trabalho, da Universidade Anhanguera UNIDERP Rede de Ensino Luís Flávio Gomes, como requisito para a obtenção do Título de pós graduada em Direito e Processo do Trabalho.

PÓS-GRADUAÇÃO DE DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO – EAD MÓDULO: NOVAS FRONTEIRAS DO PROCESSO DO TRABALHO Data da aula: 14/08/2014 Professor: Pedro Sampaio Pós graduanda: Vaniuza Vieira Batista Tema da aula: História da Justiça do Trabalho. Organização da Justiça do Trabalho. Jurisdição. Competência Funcional da Justiça do Trabalho. Conflitos de Competência. Competência Territorial da Justiça do Trabalho. Modificação da Competência. Questão Sobre o tema da aula, vamos supor o seguinte

CURSO: DIREITO JUSTIÇA FEDERAL Fortaleza – CE Outubro, 2013 1. CONCEITOS INICIAIS Antes de discorrermos sobre o tema deste trabalho iniciaremos com alguns conceitos iniciais a seguir: 1.1 Jurisdição 1.1.1 Definição O termo “jurisdição” deriva do latim: juris (direito) e dictio (dizer). Jurisdição, portanto, significa “dizer o direito”.[1] Vera Lúcia Feil Ponciano autora do livro Justiça Federal -…

competência da Justiça do Trabalho, a doutrina menciona três expressivos princípios, que são: i) Princípio da Competência Original ou Específica: a Justiça do Trabalho possui competência material para processar e julgar ações oriundas da relação de trabalho; ii) Princípio da Competência Derivada ou Decorrente: a Justiça do Trabalho possui competência para processar e julgar outras controvérsias decorrente da relação de trabalho; iii) Princípio da Competência Executória: a Justiça do…

(cada órgão terá suas atribuições dentro de sua competência material) e territorial (competência em razão do local). Estes assuntos serão discutidos mais profundamente neste trabalho em seguida. A JUSTIÇA DO TRABALHO: COMPOSIÇÃO E ORGANIZAÇÃO Composição da Justiça do Trabalho: Compõem a Justiça do Trabalho os seguintes órgãos (art. 111, CF): TST (art. 111-A, CF e Lei 7701/88) 27 Ministros (respeitado o quinto constitucional, que atuam em turmas, seções e pleno)…

O Processo Civil, bem como o Processo do Trabalho, e seus conteúdos devidamente constitucionalizados após 1988, encontram-se amparados no texto constitucional em diversos pontos e princípios, especialmente as garantias fundamentas de que tratam o artigo 5º incisos LIV, LV e LXXVIII: “(...) LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes; LVI - são…