EXERC CIOS DE FIXA O LEGISLA O TRABALHISTA PARTE II 2015 1

interrupção de Contrato de Trabalho 3- O que caracteriza a despedida indireta e quais os direitos a que faz jus o empregado, em sendo a despedida indireta caracterizada ? E se não for caracterizada, quais os direitos do empregado ? 4 – Quais os direitos que teriam os herdeiros e dependentes do empregado falecido (ocorrência de rescisão do contrato de trabalho em razão da morte do empregado) ? 5 – Ocorrendo a extinção da empresa empregadora, quais os direitos que têm os seus empregados ? 6- Quais os direitos a que faz jus o empregado que se demite, contando ele com menos de 1 ano de serviço na empresa ? E se ele contar com mais de 1 ano ? 7– Quais as hipóteses caracterizadoras da rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregador, com justa causa e quais as consequências para o empregado 8 – Quais os direitos que tem o empregado em ocorrendo a sua demissão sem justa causa ? Considerar na resposta as hipóteses de empregado com mais de 1 ano, com menos de 1 ano e a hipótese de rescisão antecipada do contrato de trabalho por prazo determinado. 9- Quais as consequências de uma rescisão antecipada de contrato de trabalho por prazo determinado, por iniciativa do empregado, sem justa causa ? 10 - Qual o intervalo mínimo entre duas jornadas de trabalho. Há exceções ? 11 - Como calcular a hora extra, considerando-se jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais ? 12 - Quando podemos afirmar que um empregado faz jus ao adicional de…

de Contrato de Trabalho 2- Conceituar e indicar as hipóteses de interrupção de Contrato de Trabalho 3- O que caracteriza a despedida indireta e quais os direitos a que faz jus o empregado, em sendo a despedida indireta caracterizada ? E se não for caracterizada, quais os direitos do empregado ? 4 – Quais os direitos que teriam os herdeiros e dependentes do empregado falecido (ocorrência de rescisão do contrato de trabalho em razão da morte do…

sindicato não possuir recursos, a empresa continua pagando todo o salário do dirigente sindical ou parte dele, neste caso não se trata de suspensão e sim de interrupção. 2- Conceituar e indicar as hipóteses de interrupção de Contrato de Trabalho Normalmente, o período de suspensão não pode ultrapassar o limite de 30 dias, pois acima desse prazo ocorrerá a rescisão do contrato de trabalho. Neste caso não existe recolhimento previdenciário, uma vez que o salário não é devido. Os…

sindicato não possuir recursos, a empresa continua pagando todo o salário do dirigente sindical ou parte dele, neste caso não se trata de suspensão e sim de interrupção. 2- Conceituar e indicar as hipóteses de interrupção de Contrato de Trabalho Normalmente, o período de suspensão não pode ultrapassar o limite de 30 dias, pois acima desse prazo ocorrerá a rescisão do contrato de trabalho. Neste caso não existe recolhimento previdenciário, uma vez que o salário não é devido.…

EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO – DIREITO DO TRABALHO – MATÉRIA LECIONADA NO SEGUNDO BIMESTRE Responda as questões abaixo: 1- Conceituar e indicar as hipóteses de suspensão de Contrato de Trabalho R: É o fenômeno provisório pelo qual o contrato de trabalho e seus principais efeitos ficam totalmente paralisados. Na suspensão o empregado não presta serviços, o empregador não está obrigado a pagar salários e não se conta o afastamento como tempo de serviço, segue abaixo as hipóteses para…

DE TRABALHO 1. INTRODUÇÃO Empregado e empregador se unem através de um contrato de trabalho que prevê obrigações mútuas: para o empregado e para o empregador seguindo as cláusulas estabelecidas no contrato. A rescisão é precedida da relação contratual. Sua terminologia serve para definir o término da relação. Encontramos nos estudos da relação contratual, tanto no trabalho, como nas demais, outras terminologias que definem mais adequadamente a forma do fim do contrato. Resolução…

suspensão o empregado não presta mais serviços, o empregador não está obrigado a pagar salários e não se conta o afastamento como tempo de serviço. As hipóteses são: Auxílio doença após 15° dias, aposentadoria provisória por Invalidez, exercício de cargo público, representante sindical, suspensão disciplinar, greve legal, suspensão durante inquérito para apuração de falta grave, acidente de trabalho após o 15º dia, serviço militar obrigatório, participação em curso ou programa de…

do prazo do contrato, este será tido como por prazo indeterminado. Isso é bom para o empregado, porque as verbas rescisórias devidas nos contratos por prazo indeterminado lhe são mais vantajosas. Princípio da norma mais favorável O princípio peculiar trabalhista fundamenta a prevalência dos contratos por prazo indeterminado (porque são claramente mais favoráveis ao obreiro), bem como confere validade as presunções estabelecidas em favor do empregado. INTRODUÇÃO A CLT utiliza…

...................................05 Quais os direitos do empregado quando e demitido por justa causa......................................08 Sem Justa Causa...................................................................................................................09 Prazo para pagamento da rescisão.........................................................................................09 Rescisão do Contrato de Trabalho por iniciativa do…

decisão do empregado; Cessação do contrato de trabalho por desaparecimento de uma das partes; Outras formas de cessação; e Homologação da rescisão contratual. Dentro de cada tema encontram-se as hipóteses legais para cada ocasião, bem como os direitos e deveres do empregado e empregador em cada situação. 2 CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 2.1 Conceito A cessação do contrato de trabalho é a terminação do vínculo de emprego, com a extinção das…